A Prefeitura de Fortaleza deu início, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), à votação das propostas prioritárias que poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Essa é a segunda etapa do Ciclo de Planejamento Participativo 2020, no qual a população tem a oportunidade de apontar e escolher demandas que consideram prioritárias para seus territórios e que poderão compor o orçamento municipal do ano subsequente.

Mais de 2.100 propostas foram cadastradas sobre os mais diversos temas, como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade, entre outros. As sugestões foram analisadas pela equipe técnica da CEPS e, a partir desta segunda-feira (15/06), estão disponíveis para votação. A eleição dessas demandas ocorrerá até sexta-feira (19/09), pelo Fortaleza Participa. Para votar, é necessário fazer um breve cadastro, escolher um território, o tema e a proposta que considera prioritária para execução em 2021. Ao todo, serão eleitas 78 propostas, as duas mais votadas de cada território. O resultado será divulgado no dia 30 de junho.

As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a análise técnica de viabilidade como parte do processo de participação social, que também irá incluir os conselhos de políticas públicas e as câmaras setoriais do Fortaleza 2040. Após essa etapa, o orçamento será consolidado em um Projeto de Lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Os participantes também podem consultar as Agendas Territoriais como parte das ações para elaboração das diretrizes que nortearão o poder público municipal na aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do Município de Fortaleza. Dentro da nova divisão territorial, foram constituídos fóruns permanentes abertos à sociedade em geral e com a participação efetiva do poder público, por meio das Secretarias Regionais, responsáveis pela gestão territorial.

Os fóruns propõem as agendas de desenvolvimento à luz do que está previsto no Plano Fortaleza 2040. Essas agendas são elaboradas contando com o apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Quando a comunidade conclui sua proposta, o Iplanfor recebe e articula as respostas a essas demandas. A maioria dessas articulações ocorre por meio das 15 Câmaras Setoriais, que avaliam cada proposta junto aos órgãos setoriais (Secretarias Municipais) competentes ao tema.

A Prefeitura de Fortaleza recebeu, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), mais de mil propostas para fazer parte da votação que irá eleger aquelas consideradas prioritárias para os mais diversos bairros da Cidade e que poderão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O processo é uma etapa do Ciclo de Planejamento Participativo, no qual a população tem a oportunidade de apontar e escolher prioridades a serem executadas pela gestão municipal no ano subsequente.

O cadastro das propostas foi prorrogado, podendo ser realizado até a próxima terça-feira (09/06) pelo site do Fortaleza Participa. A votação, que também será de forma online, ocorrerá no período de 15 a 19/06 e o resultado será divulgado ainda este mês, no dia 30.

Ao todo, serão eleitas 78 propostas, as duas mais votadas de cada território. As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a análise técnica de viabilidade como parte do processo de participação social, que também irá incluir os conselhos de políticas públicas e as câmaras setoriais do Fortaleza 2040. Após essa etapa, o orçamento será consolidado em um Projeto de Lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza.

Agendas Territoriais

Como parte das ações para elaboração das diretrizes que nortearão o poder público municipal na aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do Município de Fortaleza, foram disponibilizadas para o conjunto da sociedade, de forma virtual, as Agendas Territoriais.

Agora, o acesso às Agendas poderá será feito também pelo site Fortaleza Participa, além da página do Plano Fortaleza 2040. Ao se cadastrar no site, o cidadão terá acesso ao link e conferir o que já foi proposto pela população de cada Território e que resultou na respectiva Agenda Territorial. Na aba das Agendas, já estão contemplados todos os 39 territórios de Fortaleza para seleção prévia.

Dentro da nova divisão desses territórios, foram constituídos fóruns permanentes abertos à sociedade em geral e com a participação efetiva do poder público, por meio das Secretarias Regionais, responsáveis pela gestão territorial.

Os fóruns propõem as agendas de desenvolvimento para aqueles territórios à luz do que está previsto no Plano Fortaleza 2040. Essas agendas são elaboradas contando com o apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Quando a comunidade conclui sua proposta, o Iplanfor recebe e articula as respostas a essas demandas. A maioria dessas articulações ocorre por meio das 15 Câmaras Setoriais, que avaliam cada proposta junto aos órgãos setoriais (Secretarias Municipais) competentes ao tema.

As agendas referentes aos 39 territórios, já na nova divisão territorial, estão praticamente todas concluídas. Desse total, 36 já concluíram suas agendas. Restam apenas os territórios do Benfica/Bairro de Fátima/Parreão e do Luciano Cavalcante/Guararapes/Salinas. Importante destacar que essas 36 agendas e outras informações sobre os 39 territórios encontram-se disponíveis para consulta da população no site dos Fóruns Territoriais.

Segundo Carlos Bezerra, assessor da Superintendência do Iplanfor, as Agendas Territoriais já trazem um diagnóstico do território com a participação da população local. Ele ressalta ainda que no site Fortaleza 2040, na janela Fóruns Territoriais, já consta o mapa de Fortaleza com todos os 39 novos territórios, seus bairros e dados demográficos, as lideranças das comunidades, entre outras informações importantes. Estão lá, inclusive, todas as notícias oficiais veiculadas pela mídia local e municipal sobre os territórios para conferência por parte da sociedade.

Na noite da última terça-feira (26/05), a Prefeitura de Fortaleza apresentou, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), a metodologia do Ciclo de Planejamento Participativo, processo no qual a população tem a oportunidade de cadastrar e votar nas propostas que consideram prioritárias para seus territórios e que podem fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. O lançamento ocorreu na página do Facebook da Participação Social.

O processo será realizado de forma virtual, pela ferramenta do Fortaleza Participa. A partir do dia 1º de junho, a população poderá cadastrar suas propostas e aguardar o período de votação, que terá início no dia 15/06. As duas demandas mais votadas de cada território serão eleitas, totalizando 78 propostas que poderão fazer parte da LOA 2021.

As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a análise técnica de viabilidade e encaminhará para os órgãos executores incluírem em suas propostas de orçamento.

Após esse processo, o orçamento será consolidado num projeto de lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza.

Confira o calendário do processo:

A Prefeitura de Fortaleza lança, por meio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), o Ciclo de Planejamento Participativo 2020, na próxima terça-feira (26/05), às 19 horas, pela página do Facebook da Participação Social. O ciclo é um processo anual no qual a população tem a oportunidade de eleger as propostas que consideram prioritárias para os seus territórios e que podem fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Devido ao isolamento social, não será possível promover as assembleias preparatórias. Para garantir o processo, a CEPS apresentará virtualmente a metodologia do processo deste ano, calendário e ferramenta que será utilizada.

“É importante a contribuição da sociedade neste processo, pois, dessa forma, a Prefeitura irá saber quais são as reais necessidades dos mais diversos bairros da nossa cidade. É uma forma democrática de participação no planejamento municipal”, afirmou o coordenador especial de Participação Social, Gilberto Bastos.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

O orçamento estabelece a previsão de todas as receitas e despesas do exercício financeiro de todos os órgãos, sendo o instrumento que possibilita a execução das metas e das prioridades estabelecidas pela gestão consultando a sociedade, descrevendo um conjunto de ações a serem realizados para atender a função pública.

Serviço
Lançamento do Ciclo de Planejamento Participativo
Data: 26/05 (terça-feira)
Horário: 19 horas
Local: Facebook da Participação Social