A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na manhã desta quarta-feira (29/12), uma reunião com representantes da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) e empresários do setor para tratar sobre a proibição do uso de fogos de artifício barulhentos e as medidas sanitárias de combate à Covid-19.

A Lei nº 11.140 de 2021 estabelece a proibição do uso de fogos de artifícios barulhentos na cidade de Fortaleza. Já o uso de fogos silenciosos para fins de efeitos visuais está permitido.

De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, o órgão realizou 28 fiscalizações relacionadas à queima de fogos barulhentos em Fortaleza no ano de 2021. “Nosso objetivo é garantir o cumprimento da Lei e proteger e proporcionar o bem-estar de crianças, idosos, animais e grupos de pessoas que sofrem com os efeitos causados pela poluição sonora dos fogos de artifício barulhentos”, ressalta.

O tema foi abordado de forma detalhada e os presentes demonstraram-se satisfeitos com os esclarecimentos. “A conversa é uma grande arma para que o setor de eventos não retroceda. É um momento de troca de sugestões e alinhamento dos eventos de final de ano”, declarou a presidente da Abrape, Liége Xavier.

O decreto nº 15.077/2021 estabelece um período de adaptação da Lei até 31 de janeiro de 2022 para que não sejam aplicadas multas ou penalidades. No entanto, a Agefis estará atendendo denúncias e realizando fiscalização educativa. Para isso, é importante que o denunciante forneça o máximo de dados, como o endereço completo e o horário exato da ocorrência.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.