A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) convoca os motoristas que operam por aplicativos a realizarem suas vistorias anuais nos veículos com final de placa 9 neste mês de novembro. Em 2024, foram realizadas 14.278 vistorias; em outubro, 1.689 veículos foram aprovados para oferta do serviço por aplicativo.

Os motoristas que desejam iniciar a operar nas plataformas devem agendar a vistoria de seus veículos o quanto antes, independentemente do final da placa. De acordo com o calendário oficial de 2024, divulgado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 2 de janeiro, é indispensável que os motoristas realizem o agendamento e levem seus veículos à sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677 - Vila União).

Aqueles que não cumprirem a vistoria dentro do prazo estabelecido poderão enfrentar multas e a apreensão do veículo durante as blitze realizadas pelo órgão responsável pelo transporte. É fundamental lembrar que a idade máxima dos veículos para operar em plataformas de aplicativos é de até dez 10 anos.

Vistoria

Durante a vistoria, são verificados diversos itens, incluindo o estado e a conservação dos pneus, do sistema elétrico e da carroceria, entre outros. Também é necessário apresentar os documentos obrigatórios do motorista e do veículo para assegurar a regularidade.

Além disso, a identidade visual do veículo deve seguir o que está estabelecido no Decreto nº 14.415, de 3 de maio de 2019, que determina a colocação de um adesivo com tamanho máximo de 14 cm x 14 cm no vidro traseiro, no lado direito superior. Esse adesivo deve indicar a marca do aplicativo ou conter a frase “Este veículo trabalha por aplicativos”.

Após a vistoria, o veículo recebe um selo que contém um QR code, acompanhado de um laudo que comprova sua aprovação. Se o veículo não atender aos requisitos necessários, o motorista poderá fazer as adequações necessárias e reagendar a vistoria. Os passageiros têm a opção de verificar se o veículo está regularizado, utilizando o QR code presente no selo afixado no para-brisa dianteiro. Ao escanear o QR code, eles poderão confirmar se a vistoria está em dia.

Agendamento

Para agendar, os motoristas devem acessar o site da Etufor, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 134,98, apresentando o comprovante de pagamento e levar o veículo no dia e hora marcados à sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677 - Vila União).

A Prefeitura de Fortaleza comunica, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), que o período de matrículas para alunos novatos da Rede Municipal de Ensino inicia nesta quinta-feira (02/01) e segue até quarta-feira da semana que vem (08/01). Os pais ou responsáveis devem estar atentos às datas do calendário para garantir a vaga dos seus filhos. O calendário foi elaborado para oferecer mais agilidade ao processo e conforto aos pais, evitando filas de espera.

No dia 2, será a vez da matrícula de alunos novatos a partir de 1 ano de idade (creche) até o 1º ano. No dia 3, poderão se matricular os alunos do 2º ao 4º ano; no dia 6, alunos do 5º ao 7º ano; no dia 7, alunos do 8º e 9º ano; e no dia 8, inicia a matrícula dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Vale lembrar ainda que essas datas são estipuladas para organização do calendário, no entanto, as matrículas para ingresso de alunos nas escolas municipais estão abertas durante todo o ano.

Durante o mês de dezembro, ocorreu o período de inscrições no Registro Único para as turmas de creches (1 a 3 anos), e de prazo de pré-inscrição para as Escolas de Tempo Integral.

A confirmação de matrícula dos alunos veteranos também ocorre em dezembro. A vaga de veteranos é garantida antecipadamente e os pais apenas confirmam a renovação da matrícula.

Documentação

Para efetivar a matrícula de alunos novatos, os responsáveis devem procurar a escola mais próxima de sua residência e apresentar a seguinte documentação: cópia da certidão de nascimento e CPF; documento de transferência (histórico escolar ou declaração da escola de origem); três fotos 3x4; cartão de identificação social do responsável legal (NIS); comprovante de residência; cópia do laudo ou avaliação pedagógica das crianças com deficiência; cartão de vacinação atualizado para Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA; e CPF ou RG do responsável, quando o aluno for menor de idade.

Os pais ou responsáveis que desejam realizar inscrição do filho no Registro Único devem entregar a seguinte documentação: carteira de trabalho ou declaração que comprove o trabalho; cópia da certidão de nascimento; cópia do comprovante de endereço; cópia do cartão de vacina; cópia do CPF do aluno; cópia do RG e CPF do responsável; cópia do comprovante da renda mensal da família; cópia do laudo ou avaliação pedagógica das crianças com deficiência; cópia do cartão bolsa família e duas (2) fotos 3x4.

É importante ressaltar que a ausência de algum documento não pode ser impedimento para efetivação da matrícula. Caso o aluno não possua algum dos documentos solicitados, os conselhos Tutelares de cada Distrito de Educação devem ser acionados para regulamentação da documentação. O responsável pode efetuar a matrícula e depois entregar a documentação.

Organização do calendário

As matrículas antecipadas da Educação Inclusiva aconteceram em novembro, com o objetivo de identificar as necessidades educacionais específicas dos alunos, mapear as escolas e assegurar, de forma prévia, a organização dos suportes e recursos de acessibilidade física e pedagógica. Os pais que perderam o prazo estabelecido ainda poderão procurar qualquer unidade e efetivar a matrícula do seu filho, de acordo com o cronograma da matrícula 2020.

Em dezembro, além de ter iniciado o período de inscrições no Registro Único para as turmas de creches e ter ocorrido a confirmação de matrícula dos alunos veteranos, a SME disponibilizou prazo de pré-inscrição para as Escolas de Tempo Integral (ETI).

A relação final com os alunos selecionados foi divulgada na ETI de interesse do aluno, considerando o número de vagas e os critérios de prioridade. A confirmação da matrícula deve ser realizada no período de 2 a 10 de janeiro.

Nos casos de alunos de ETI, à documentação acrescenta-se, ainda, o termo de adesão assinado pelo aluno e responsável, confirmando a opção pelo tempo integral; questionário socioeconômico, devidamente preenchido e assinado pelo responsável, e a ficha de Saúde do Estudante, devidamente preenchida e assinada pelo responsável.

Calendário de matrículas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza para 2020
Clique aqui o cronograma de matrículas