A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), inicia, nesta segunda-feira (29/01), a operação “Transporte Escolar seguro” por meio de blitze durante o embarque e desembarque dos alunos nas escolas.

Uma novidade este ano é a participação do Ipem, órgão responsável pela fiscalização dos cronotacógrafos ou tacógrafos. Os fiscais do Ipem integram-se à operação verificando os certificados dos equipamentos que devem estar dentro do prazo de validade de dois anos. Segundo Luiz Albuquerque, agente fiscal do Ipem, se o tacógrafo estiver vencido, o permissionário será notificado e terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa ao Instituto, a contar da data da ciência da autuação, que ocorrerá através dos Correios. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) obriga o uso do cronotacógrafo em veículos de passageiros com mais de 10 lugares. Ele indica e registra a velocidade percorrida pelo veículo, o intervalo de tempo parado e em deslocamento, bem como as distâncias percorridas.

A operação de fiscalização de transporte escolar visa garantir a segurança dos estudantes, combatendo o transporte irregular de estudantes por meio de veículos não-credenciados. A escolha dos locais de atuação depende das denúncias realizadas por meio da Central 24 horas de atendimento da Etufor (3452.9318). A abordagem exigirá a atualização cadastral realizada recentemente, laudo de vistoria atual e os documentos de porte obrigatório. Serão observados, ainda, o bom estado de conservação dos veículos. Caso haja irregularidades, o veículo pode ser apreendido. A equipe de fiscalização verifica os itens obrigatórios nos veículos como cintos de segurança em número correspondente ao de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luz de freio elevada; faixa horizontal pintada ou película auto-adesiva não removível, na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura (em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroçaria), identificada como ESCOLAR em cor preta.

Cadastro

Para ter autorização para prestar o serviço de transporte escolar, o condutor e o veículo devem estar devidamente credenciados na Etufor. Os profissionais que realizam o serviço de transporte escolar devem, anualmente, renovar seu cadastro na sede do órgão, atualizando toda a documentação. A carteira padrão é documento de uso obrigatório que identifica condutor, condutor auxiliar e monitor do transporte. A Etufor possui a Divisão de Cadastro, onde os pais podem confirmar se o condutor está devidamente regularizado para realizar o serviço. Além disso, é possível checar se o veículo caracterizado para a realização do transporte também corresponde ao veículo cadastrado na Etufor. O atendimento acontece na Av. dos Expedicionários, 5677 – Vila União, das 8h às 16h30. A Etufor também conta com um setor de fiscalização, que funciona 24h, todos os dias da semana. Caso o responsável da criança identifique alguma irregularidade no serviço prestado, ele pode acionar uma equipe de fiscalização pelo número 3452.9318.