O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) deflagrou, nesta terça-feira (07/02), uma operação contra empresas que oferecem empréstimos e crédito consignado para aposentados. Pelo menos 70 instituições do ramo estão sendo notificadas para que apresentem material publicitário e informações dos contratos de concessão de empréstimos. Aposentados denunciam que bancos e financeiras estão realizando contratação de crédito sem a autorização dos correntistas. Juros passam de 1.000% ao ano.

Para o Procon, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também foi notificado, precisa explicar porque tem direcionado aposentados para recebimento de benefícios em empresas que têm tradição na concessão de empréstimos, quando há uma oferta grande de bancos no mercado.

Tem chamado a atenção do Procon o valor final dos empréstimos, triplicando o valor inicial contraído. Em um dos casos, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil, passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25. Já em uma outra situação, um valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940,00, totalizava o valor final de pagamento em R$ 14.100,00. Outro detalhe é a cobrança de R$ 130,00 para a confecção de cadastro.

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, há indícios de que o crédito consignado vem sendo utilizado para captar clientes, mas os consumidores são pegos de surpresa com juros que chegam a 1.099,12% ao ano. "Temos relatos de aposentados que, no primeiro mês do recebimento do benefício, já tiveram desconto de parcela de empréstimos, sem o consentimento ou conhecimento de cláusulas contratuais dos valores lançados em suas contas, sem mesmo ter autorizado estes empréstimos", explicou.

Sabóia ressalta que o consumidor tem o direito de pedir a revisão da dívida, caso avalie que esteja sendo vítima de juros abusivos. Ele demonstrou preocupação com o perfil do consumidor do crédito consignado. "Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado", disse o Presidente do Procon Fortaleza.

Nos últimos três anos, cresceu 1.462,5%, a quantidade de reclamações contra esta modalidade de crédito. Em 2020, houve 32 registros, colocando o problema "crédito consignado" em 35º lugar no ranking geral do Procon Fortaleza. Em 2021, o mesmo problema somou 252 reclamações, saltando para a posição 8ª no ranking geral. Já no ano passado, problemas com crédito consignado somaram 500 reclamações, colocando o tema no 5º lugar de todos os atendimentos realizados.

Crédito Consignado

Problemas
Os problemas mais relatados pelos consumidores na contratação de crédito consignado são: empréstimos feitos sem solicitação ou conhecimento do contratante, cobranças indevidas de parcelas já quitadas e valor emprestado ou depositado em conta maior que o solicitado pelo consumidor.

Como registrar reclamação
O consumidor pode agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".

Também é possível realizar abertura de reclamação, de forma virtual, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação virtual".

Dicas e direitos na contratação do crédito consignado
- Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito
- Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social
- Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo
- Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma "bola de neve", incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar
- Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito
- Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros
- Cuidado com a "venda casada". Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC
- Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada)
- O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos