A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), empossou, nesta terça-feira (12/03), 111 membros dos conselhos gestores de nove das 12 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Prioritárias da capital cearense. 77 moradores e 34 representantes indicados pelo poder público assumiram as funções, eleitos no pleito realizado em outubro de 2023. A cerimônia foi realizada no Teatro São José, no Centro, com a presença da superintendente adjunta do Iplanfor, Larissa Menescal.

Com mandato de dois anos, os conselhos gestores atuarão em conjunto com a gestão municipal na promoção de moradia digna para a população que habita as Zeis, áreas definidas em legislações urbanísticas onde há uma concentração significativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo das Zonas é regularizar ocupações informais e garantir acesso a serviços básicos de infraestrutura, como água, esgoto, eletricidade, transporte e saúde.

Assinaram o termo de posse moradores das Zeis Bom Jardim, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz; além de representantes do Gabinete do Prefeito, do Iplanfor, das secretarias do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), das Executivas Regionais, além da Coordenadoria de Participação Social (CPS) e da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Representatividade

Na cerimônia, Larissa Menescal destacou o orgulho pela representatividade de mulheres no colegiado. "Metade dos eleitos no último pleito são mulheres. Não é algo que se repete em todo lugar. É um processo ainda muito novo de participação, de envolvimento, de empoderamento da mulher para ir mudando e inovando no processo de gestão da cidade. É bom ver que aqui tem mães com filhos, avós, todo mundo envolvido neste processo de dedicação e fortalecimento comunitário".

Em seguida, o assessor especial do Iplanfor Armando Silveira parabenizou os novos conselheiros e desejou sucesso durante o mandato, ressaltando a luta que a população já desenvolve em seus territórios. “A eleição é um reconhecimento que receberam de suas comunidades. Esses conselhos gestores trabalharão para o zoneamento, a regularização fundiária e a moradia digna, com foco, sobretudo, nas pessoas”, disse.

Também presente no evento, o secretário da Habitafor, Carlos Kleber, enfatizou as diversas parcerias da pasta com as comunidades das Zeis em prol da regularização fundiária das áreas. "Este é o maior programa deste tipo da história de Fortaleza, somando mais de R$ 17 milhões  investidos pela Prefeitura”, afirmou.

Capacitação

Os conselhos gestores são responsáveis por garantir que cada Zeis seja desenvolvida de forma sustentável, atendendo às necessidades da comunidade, e por formular e aprovar planos de urbanização para essas áreas. Esses planos incluem representação tripartite: de moradores, do poder público e da sociedade civil organizada.

No último mês de fevereiro, o Iplanfor, por meio da Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (Diart), capacitou as lideranças para temas como transformações fundiárias, urbanísticas e ambientais, previstas nos Planos Integrados de Regularização Fundiária (Pirfs) elaborados para cada Zeis.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos acerca da formação e das competências dos conselhos gestores e sobre temas que constam nos Pirfs, como regularização fundiária, normatização especial, urbanismo, participação social e geração de trabalho e renda. Também foi disponibilizado para o grupo o Manual do Conselheiro das Zeis.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento (Iplanfor), realiza, neste domingo (22/10), das 9h às 17h, eleição para os conselhos gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As votações ocorrerão com uso de urnas eletrônicas em nove das 12 áreas prioritárias. São elas: Serviluz, Pirambu, Moura Brasil, Poço da Draga, Lagamar, Praia do Futuro, Dionísio Torres, Pici e Bom Jardim.

Registraram candidatura 88 moradores. Cada conselho gestor é formado por 12 habitantes (seis titulares e seis suplentes), além de representantes de organizações da sociedade civil (um titular e um suplente). Os membros são eleitos para um mandato de dois anos, contribuindo para o desenvolvimento das respectivas comunidades. Também são consultados quando outras ações do poder público ocorrerem dentro das Zeis.

“Cada eleitor(a) votará apenas duas vezes, escolhendo primeiro o representante ao cargo de conselheiro morador e, em seguida, ao cargo de conselheiro de organização da sociedade civil. Antes, os(as) eleitores(as) votavam sete vezes. A simplificação vai evitar a formação de filas e facilitar o processo eleitoral”, afirma a diretora de Articulação e Integração de Políticas do Iplanfor, Janayde Gonçalves.

Confira os(as) candidatos(as) ao conselho gestor de cada Zeis

O que são Zeis

As Zeis são um instrumento urbanístico regulatório que incide sobre assentamentos precários ou áreas para a produção de novas moradias, com parâmetros urbanísticos específicos, visando à predominância do uso habitacional de interesse social.

Essas áreas foram delimitadas e determinadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), a partir da Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo).

Serviço
Eleição de Conselhos Gestores das Zeis
Data: domingo (22/10)
Horário: das 9h às 17h

Veja os locais de votação

- Zeis Serviluz

Centro de Referência de Atenção Psicossocial (Cras) Serviluz
Endereço: Avenida Zezé Diogo, 1038 – Cais do Porto

EMTI Vereador Alberto Gomes de Queiroz
Endereço: Avenida Zezé Diogo, 1782 – Cais do Porto

- Zeis Bom Jardim

Creche Conveniada Criança Esperança
Endereço: Rua Divina, 130 – Siqueira

EMEIF Herbert de Souza
Endereço: Rua Urucutuba, 1599 – Bom Jardim

E.M. Catarina Lima da Silva
Endereço: Rua Pedro Martins, 313 – Bom Jardim

- Zeis Poço da Draga

EMEIF São Rafael
Endereço: Rua dos Tabajaras, 244 – Praia de Iracema

- Zeis Dionísio Torres

Capela Vila Vicentina
Endereço: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2184 – Dionísio Torres

- Zeis Pici

CEI Murilo Serpa (unidade 2)
Endereço: Rua Coronel Matos Dourado 1270 – Pici

EMEIF Adroaldo Teixeira Castelo
Endereço: Rua Alagoas, 2267 – Pici

EMEIEF José Bonifácio de Sousa
Endereço: Rua Pernambuco, 600 – Pici

- Zeis Pirambu

EMEIF Tertuliano Cambraia
Endereço: Rua Monsenhor Rosa, 946 – Carlito Pamplona

EM Agostinho Moreira da Silva
Endereço: Rua Peri, 20 – Barra do Ceará

Escola Santa Tereza
Endereço: Av. Monsenhor Helio Campos, 23 – Cristo Redentor

- Zeis Moura Brasil

EMEIF Moura Brasil
Endereço: Rua Padre Mororó, 189 – Moura Brasil

CEI Moura Brasil
Endereço: Rua Adarias de Lima, 378 – Moura Brasil

- Zeis Lagamar

CEI Airton Queiroz
Endereço: Rua Hermínio Barroso, s/n – Alto da Balança

Creche São Gabriel
Endereço: Rua Ana Gonçalves, 141 – São João do Tauape

- Zeis Praia do Futuro

Centro de Referência de Atenção Psicossocial (Cras) Praia do Futuro
Endereço: Av. Clóvis Arrais Maia, 6420 – Antônio Diogo