A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), participou da 27ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno e Gestão Pública, cujos temas foram focados em transparência ativa e aspectos de licitações e contratos. O evento, ocorrido sexta-feira (21/03), foi realizado de forma híbrida no auditório do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e contou com 31 membros, entre presenciais e virtuais.

Além da pauta administrativa, o evento também contou com duas palestras. A primeira foi Boas Práticas de Transparência Ativa: a Experiência do MPCE, ministrada por Iran Coelho, procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação e do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais. A segunda envolveu a temática Aspectos Gerais Preventivos de Ilegalidades em Licitações e Contratos e foi conduzida por Flávio Bezerra, promotor de Justiça com atuação na Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública.

A coordenadora geral de Controle Interno da CGM, Raquel Portela, enfatizou a importância do encontro para o compartilhamento e aprimoramento dos processos. "A Rede Estadual de Controle Interno facilita a troca de experiência com outros municípios, permitindo conhecer projetos inovadores e aprofundar nossos conhecimentos em controle. Essa colaboração nos ajuda a adaptar soluções eficientes á nossa realidade e a aprimorar nossos processos de trabalho", salientou.

O secretário executivo da CGM Fortaleza, Airton Martins de Castro, mencionou que a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Púbica é fundamental para o aprimoramento dos mecanismos de controle interno dos poderes e entidades. "A Rede exerce um papel importante para o compartilhamento de informações e o fomento à parceiras e cooperações mútuas entre os participes, com vistas ao fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno do Estado do Ceará."

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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará foi instituída pelo Protocolo de Intenções nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de março de 2018, celebrado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Atualmente, conta com 92 partícipes municipais.

O Portal da Transparência de Fortaleza registrou um aumento de 27% no número de acessos durante o ano de 2023, atingindo a marca de 3.626.482 visualizações. Comparado ao ano anterior, que contou com 2.841.991 acessos, esse resultado evidencia o comprometimento do município com políticas de transparência ativa, disponibilizando dados e informações de interesse público de maneira espontânea. A média mensal alcançou 302.207 consultas.

A plataforma, sob a gestão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oferece consultas abrangentes sobre a administração municipal, incluindo execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos, convênios e detalhes sobre os servidores, entre outros temas relacionados ao município. Constantemente aprimorada, a plataforma busca facilitar o acesso e a navegação, garantindo, de maneira atualizada, todas as informações essenciais regulamentadas por lei.

Christina Machado, secretária chefe da CGM, ressaltou o aumento significativo no número de acessos como um indicativo de maior conhecimento da plataforma pela população. “A atração de novos usuários é bastante positiva, fortalecendo o controle social dos cidadãos e demonstrando o compromisso da gestão na correta aplicação e uso dos recursos públicos”, informou Christina.

O mês de março se destacou como o período com o maior número de visitas, alcançando 407.078 acessos. As informações mais procuradas abordavam temas relacionados a contratos, receitas e orçamentos, representando 72,2% das páginas visitadas. Em seguida, dados relacionados a servidores constituíram 23,2%, enquanto despesas compreenderam 3,4%.

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Conforme a Escala Brasil Transparente 2ª edição da Controladoria Geral da União (CGU), Fortaleza é reconhecida como a 4ª capital mais transparente do Brasil. Um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) em 2022, por meio do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), classificou o município como a capital mais transparente do país. O Município conquistou o selo prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em 2023. Entre mais de oito mil portais de entidades analisadas, apenas 16% alcançaram a certificação de transparência, com a classificação por selo.