A Prefeitura de Fortaleza é destaque nacional e internacional em diversas avaliações de transparência por disponibilizar de forma ampla, organizada e rápida dados e informações de interesse público.

Fortaleza foi classificada como a 4ª capital mais transparente do Brasil na Escala Brasil Transparente 2ª edição da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) em 2022, por meio do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), classificou Fortaleza como a capital mais transparente do país.

Em 2023, a cidade conquistou o selo prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Entre mais de oito mil portais de entidades analisadas, apenas 16% alcançaram essa certificação de transparência. No mesmo ano, Fortaleza também conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, na categoria experiência do titular com o jogo #GameLGPD.

Em termos de políticas públicas, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) lançou, em 2021, o prêmio Fortaleza Transparente, que contempla em formato de ranking as dez secretarias e órgãos municipais que mais se empenharam no atendimento às solicitações de acesso à informação por meio do e-SIC. Em 2022, foram elaborados 42 Planos de Dados Abertos (PDAs) em conformidade com o Decreto Municipal nº 15.358, de 08 de julho de 2022, estabelecendo a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal de Fortaleza. Atualmente, o Portal de Dados Abertos, desenvolvido em parceria entre a CGM e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), disponibiliza 611 conjuntos de dados, divididos em 12 grupos.

Além disso, em 2021 Fortaleza ficou em 4º lugar no ranking transparência Covid, conforme avaliação realizada pela ONG Open Knowledge BR. A entidade avaliou a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus com base nas informações publicadas em portais oficiais da União, estados brasileiros e suas capitais.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o resultado dessas avaliações contribuem para o fortalecimento das políticas de transparência adotadas na Capital. "Esses reconhecimentos demonstram o compromisso contínuo da Prefeitura de Fortaleza em promover a transparência e a acessibilidade das informações públicas, fortalecendo a gestão participativa e a confiança da população", destacou Christina

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), está elevando os padrões de transparência, ética e integridade na administração pública, com a adesão de 12 novos órgãos ao programa Fortaleza Íntegra. O evento de assinatura dos termos de adesão, ocorrido nesta sexta-feira (01/03), significa uma aceitação completa dos órgãos municipais ao programa, e dessa forma, a promoção de uma cultura de integridade, que permeia todos os níveis da administração municipal.

Na oportunidade, foi ministrado uma capacitação com os representantes, para que essas estratégias possam ser replicadas em sua estrutura interna. Participaram também, como forma de reciclagem, os órgãos que já fazem parte do programa e que tiveram mudanças em seu quadro de pessoal.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, a adesão de todos os órgãos ao Fortaleza Íntegra demonstra o compromisso da gestão. "A implementação do Programa Fortaleza Íntegra é um marco na história da administração pública municipal, posicionando Fortaleza como um exemplo de compromisso com a integridade no Brasil. Com essas iniciativas, a Prefeitura de Fortaleza reafirma seu compromisso com a construção de uma gestão transparente, ética e alinhada ao bem-estar de servidores e cidadãos fortalezenses", destacou Juliana.

A coordenadora administrativa financeira da Secretaria da Infraestrutura, Argeliana Silva, ressaltou a importância de aderir ao programa. "Participar do Fortaleza Íntegra é fundamental para aprimorarmos os controles internos já estabelecidos. O programa proporciona aos servidores acesso a práticas exemplares de integridade, incentivando sua aplicação no cotidiano profissional e reforçando nosso compromisso com a gestão eficaz", evidenciou Argeliana.

A implementação do programa envolve a criação de comitês internos de integridade nos órgãos participantes, incumbidos de identificar vulnerabilidades e estabelecer medidas preventivas contra irregularidades e desvios de conduta. Complementando essa estratégia, a Lei nº 11.360 foi promulgada, instituindo o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública de Fortaleza, atualizando a legislação anterior de 1995 e consolidando o programa.

O articulador de controle interno da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcos Silveira, pontuou a disseminação dos princípios de integridade no órgão. "Considero que a disseminação dos princípios de integridade entre os servidores é fundamental para a criação de um ambiente de trabalho ético e transparente. O plano de integridade que estamos implementando na Sepog é um reflexo do nosso compromisso em alinhar todas as ações e decisões com esses valores. Isso é crucial para o fortalecimento da confiança pública e a eficácia da gestão."

Para a gerente da célula de gestão de desenvolvimento e Acompanhamento de Informação, Gabriela Michiles, o treinamento vem proporcionar o compartilhamento de saberes e boas práticas, contribuindo para melhoria da gestão pública. "Na minha visão, a capacitação e o compartilhamento de conhecimento sobre integridade são essenciais para promover uma administração pública mais eficiente e confiável. Este evento de treinamento é uma oportunidade valiosa para reforçar entre os servidores a importância dos princípios de integridade, garantindo que essas práticas sejam incorporadas em nosso cotidiano. Acredito que isso contribuirá significativamente para a melhoria contínua da gestão pública."

Definição de políticas públicas, alocação de recursos, implementação de programas e avaliação de resultados representa parte dos alicerces da governança adotada na gestão municipal. A Prefeitura de Fortaleza, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), disponibiliza a nova Matriz de Governança da CGM. O exemplar estará disponível a partir desta quarta-feira (08/11) para consulta no Portal da Transparência, na área da biblioteca normativa.

A Matriz de Governança consolida 14 modelos de diagnósticos aplicáveis à CGM e à PMF. Foram incorporados ao exemplar, quesitos das seguintes instituições: Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Institute of Internal Auditors (IIA), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e Prefeitura de Fortaleza, através do Plano de Governo, do PPA 2022-2025, do Fortaleza 2040, do Programa de Integridade, totalizando 684 quesitos.

Esses quesitos foram inseridos às macrofunções da CGM (Ouvidoria, Auditoria, Controle, Corregedoria e Transparência) e categorizados conforme os mecanismos e práticas de governança apontados pelo TCU em seu Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao órgão, resultando em uma Matriz única que permitirá uma melhor gestão dos quesitos já consolidados e em fase de implementação.

A Secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância de adotar uma matriz de governança na gestão pública. “A governança pública refere-se ao processo de gestão e tomada de decisões no setor público, com foco na eficiência, transparência, responsabilidade e prestação de contas. Traz uma visão de como as cinco macrofunções da CGM atuam de forma transversal, alinhada à governança conforme o referencial do Tribunal de Contas da União (TCU). E isso é evidenciado no exercício das atividades da CGM.”

Como benefício, a Matriz de Governança disponibiliza maior clareza na relação entre governança e gestão pública, qualificando estratégias e apresentando um panorama único aos gestores, indicando onde atuar com maior eficiência. Além disso, os modelos aplicados impactam na obtenção de créditos financeiros e capacitam os processos internos já implementados, com melhor entrega de serviços públicos de qualidade para o cidadão.

Estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública tem sido uma das metas da Prefeitura de Fortaleza. Isso se reflete no prêmio Fortaleza no Controle, que reconhece secretarias e órgãos municipais. A premiação, realizado nesta quinta-feira (19/10), Dia Nacional da Inovação, celebrou a conquista de diversos órgãos, incluindo a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM).

A iniciativa promovida pela CGM resultou na inscrição de 27 projetos na primeira fase da competição, envolvendo oito órgãos da gestão municipal, com cerca de 100 participantes, entre servidores, comissionados e terceirizados. Das seis categorias do prêmio, a que obteve o maior número de inscrições foi Controle no Desempenho de Gestão, com nove iniciativas. Em seguida, Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria Interna registrou sete projetos. Nas áreas de Transparência, Ouvidoria e Corregedoria, houve três projetos inscritos, cada. Na categoria de Integridade, foram feitas duas inscrições. Os primeiros e segundos colocados de cada categoria receberam prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da iniciativa para busca de soluções da administração pública. “O prêmio Fortaleza no Controle é uma iniciativa do prefeito Sarto visando incentivar as equipes internas dos órgãos de administração direta e indireta a desenvolver ações e soluções que tragam benefícios para os cidadãos. São iniciativas baseadas na transparência, no controle e na ouvidoria. Dessa maneira, encontramos soluções que podem ser replicadas em outros órgãos ampliando a eficiência da gestão pública”, destacou.

O procurador-adjunto da PGM, Felipe Siqueira, pontuou o desafio de desenvolver novas estratégias de inovação. “Buscamos aliar a inovação e o controle interno enfrentando os desafios, e, no caso da PGM, as dificuldades jurídicas desses processos, quebrando paradigmas e pensando o novo modelo jurídico, como em alguns tribunais de contas e órgãos de controle tem feito. Estamos evoluindo juntos com esse olhar inovador”, evidenciou Felipe.

Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), celebrou a iniciativa. “Uma das principais estratégias desse prêmio é olhar para a questão da inovação nessas iniciativas de solução de problemas de ouvidoria, de controle e de transparência. Dentro desse programa, alunos egressos do Juventude Digital, abraçaram a ideia contribuindo na elaboração dessas soluções”.

Os projetos foram avaliados por uma comissão técnica composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP), que comprovaram a aplicação dos projetos.

Vencedores por categoria

I - Controles internos, gestão de riscos e auditoria interna

1º lugar: Aplicação da Metodologia de Gestão de Risco para a Melhoria de Processos Organizacionais, da Sefin (equipe: Kátia Magalhães e Laysa Keyre Freire)

2º Lugar: Inspeção de Produtos Controlados em Reserva de Armaria, da Sesec (equipe: Danielle do Nascimento, Rafaela Ferreira, Márcia Rodrigues e Francisco José Magalhães)

II - Transparência

1º Lugar: Programa de Dados Abertos de Fortaleza, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (equipe: Maurício Harley de Brito e Silvia de Paula)

2º Lugar: Projeto #Game LGPD, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Silvia de Paula, Flora Teles, Mariana Barbosa, Bruno Coelho, Leandro Machado, Tássila Ribeiro, Vitória Dourado e Mayanderson de Almeida)

III - Ouvidoria

1º Lugar: Nosso Tempo Vale Ouro - Puvidoria no WhatsApp, da Secretaria Municipal da Saúde (equipe: Clarice Tavares, Gabriela Moreira, Kamila Araujo e Verilenny Furtado);

2º Lugar: BI Ouvidoria, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Romênia Nogueira, George Pierry, Guilherme Delmiro, Andressa Villela, Jonathan Barreira, Alan Rodrigues, Nicolas Silva e Juliana Gadelha);

IV - Integridade

1º Lugar: Sistema de Integridade, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Gabriela Michiles, Leandro Machado e Flora Teles);

2º Lugar: Pacote da Integridade - SMS, da Secretaria Municipal da Saúde (equipe: Clarice Evangelista, Caio Menescal e Raquel de Oliveira);

V - Corregedoria

1º Lugar: Manual Prático de Correição Administrativa, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Marcos Cavalcanti, Juliana Carneiro e André Girão).

2º Lugar: Corregedoria Sesec - Efetividade e Inovação, da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (equipe: Romulo Reis de Almeida, Alan Alencar, Saulo Firmino, Fabiana Teixeira, Ingridi Soares, Luciana Almeida, Jefferson de Sousa e Jorge Lima)

VI - Controle no desempenho de gestão

1º Lugar: Programa Monitoramento Integrado, do Instituto de Planejamento de Fortaleza (equipe: Edgard Lombardi e Larissa de Miranda)

2º Lugar: "mplantação do modelo OKR na Gestão Estratégica da Sefin, da Secretaria Municipal das Finanças (equipe: Chayanne Matos, Adriana Carneiro, José Nogueira, Ivoneide Fontele, Wellington de Sousa e Nilceu Moreira)

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A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a CGM lideraram com 14 iniciativas inscritas, seguidas pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), com quatro. Também participaram do prêmio o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria das Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinf).

A Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) firmaram um convênio de cooperação técnica nesta quinta-feira, (19/10), visando aprimorar e implementar políticas de controle interno no legislativo municipal. A ação busca elevar os níveis de governança, transparência e integridade no município de Fortaleza. A iniciativa é promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e conta com o apoio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza (Epfor). A assinatura do termo ocorreu no plenário Fausto Arruda.

Durante o encontro, foi apresentado o trabalho institucional da CGM, com destaque para as atividades nas áreas de auditoria, controle, correição, ouvidoria, transparência e integridade, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos.

O vereador Bruno Mesquita (PL), presidindo a plenária, reforçou o compromisso da Casa na potencialização dos serviços prestados pelo Legislativo, principalmente na política de capacitação dos servidores.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, enfatizou que essa parceria fortalecerá as políticas de controle implementadas no município. “Através desse termo de cooperação técnica, estamos compartilhando conhecimento, metodologias e tecnologia que contribuirão para qualificar ainda mais o trabalho desempenhado pela Câmara Municipal de Fortaleza, aumentando a transparência nesta casa e fortalecendo as atividades de controle no legislativo”, evidenciou.

Para a coordenadora da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza, Ticiana Mota, o objetivo do acordo é somar esforços de colaboração para apoiar o desenvolvimento do Controle Interno da Casa. “O intuito é disseminar a metodologia de trabalho da CGM e dos órgãos da PMF na promoção do aperfeiçoamento das equipes técnicas por meio de capacitações da EPFOR em parceria com o Imparh no processo de monitoria a ser realizado”, destacou a coordenadora.

O termo de cooperação abrange sistemas desenvolvidos pela CGM, incluindo o AuditaFor, que facilita a implementação de auditorias sem o uso de papel. Também serão disponibilizados sistemas relacionados à integridade, controle e à Lei Geral de Proteção de Dados, permitindo o acompanhamento de cada setor correspondente, com a geração de relatórios e o aprimoramento das atividades.

Na prática, os técnicos participarão de oficinas e treinamentos ao longo de três meses, com acesso aos pilares de institucionalização do controle, trilhas de conhecimento, metodologia de trabalho, normativos, manuais, fluxos de processos e checklist, além de ferramentas e sistemas.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), anuncia os vencedores da edição 2023 do Prêmio Fortaleza no Controle. O evento acontece nesta quinta-feira (19/10), Dia Nacional da Inovação, a partir das 14h, no auditório da CGM. A primeira edição do Fortaleza no Controle estimula o desenvolvimento de iniciativas, elaboradas por secretarias e órgãos da administração municipal, visando oferecer um atendimento de qualidade à população, a elevação da eficiência na realização dos serviços públicos e na gestão municipal.

Nessa competição, foram avaliados 27 projetos na primeira fase, encerrada em 31 de julho, envolvendo oito órgãos da gestão municipal. Para a solenidade de premiação, foram selecionados 24 projetos finalistas, divididos em seis categorias, com premiações que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, totalizando R$ 90 mil.

A comissão julgadora, composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP), avaliou os relatórios das práticas e as evidências que comprovam a aplicação dos projetos.

Essas iniciativas envolveram a Secretaria da Saúde (SMS), a Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria das Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), a Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), da Secretaria da Infraestrutura (Seinf) e CGM.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), está com as inscrições abertas até 31 de julho para o Prêmio Fortaleza no Controle. O objetivo dessa iniciativa é fortalecer uma cultura de controle na gestão pública, incentivando o surgimento de novos mecanismos que promovam a transparência, a integridade e a eficiência na administração municipal.

Com foco em servidores de secretarias e órgãos da administração municipal, o prêmio contempla seis categorias: Controle interno, gestão de riscos e auditoria interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no desempenho de gestão. Para cada categoria, serão premiados o 1º e o 2º lugares, totalizando uma premiação de R$ 90.000,00.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, evidenciou a importância do prêmio para surgimento de novas estratégias de controle. “O servidor público que já exerce alguma metodologia ou forma de controle em seu órgão pode participar. Buscamos o compartilhamento de novas ideias e de inovações para a gestão municipal e, dessa forma, qualificar o atendimento prestado à população. São seis categorias que visam ao fortalecimento de áreas como auditoria, controle, correição, transparência e ouvidoria", destacou Christina.

Para concorrer, os interessados devem comprovar o desenvolvimento da atividade por um prazo mínimo de trinta dias, conforme o decreto nº 15.621, de 18 de abril de 2023, que regulamenta o Prêmio Fortaleza no Controle no âmbito da Prefeitura. Os formulários de inscrição, presentes nos Anexos II e III do Decreto, devem ser preenchidos e encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para a coordenadora geral de controle interno da CGM, Juliana Araripe, o prêmio possibilita a contribuição de mais de uma secretaria no mesmo projeto. "Uma das características importantes do prêmio é a possibilidade de participação de equipes compostas por até oito colaboradores, incluindo servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários. Além disso, os grupos de trabalho podem envolver representantes de mais de uma secretaria, promovendo, assim, uma maior integração entre os órgãos municipais", informou Juliana.

As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP).

Acesse mais informações sobre o prêmio Fortaleza no Controle

A Prefeitura de Fortaleza está promovendo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), o prêmio Fortaleza no Controle que visa estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública. A iniciativa direcionada para projetos desenvolvidos por secretarias e órgãos da administração municipal está com inscrições abertas até o dia 31 de julho, prazo que requer também a comprovação da atividade desenvolvida por um período mínimo de 30 dias.

O prêmio Fortaleza no Controle está dividido em seis categorias: Controle interno, gestão de riscos e auditoria interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no desempenho de gestão. Os primeiros e segundos colocados de cada categoria receberão, respectivamente, premiações de R$ 10 mil e R$ 5 mil. Equipes compostas por até oito colaboradores, incluindo servidores efetivos e comissionados além de terceirizados, podem participar. Os grupos de trabalho podem envolver ainda representantes de mais de uma secretaria, possibilitando uma maior integração entre os órgãos do município. Os interessados devem preencher os formulários presentes nos Anexos II e III do Decreto, existentes no Portal da Transparência e encaminhá-los para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A secretária chefe da CGM, Christina Machado, evidenciou a importância do prêmio para surgimento de novos mecanismos de controle. “Ao propormos um prêmio, visando impulsionar o surgimento de novas iniciativas, visamos a  inovações que possibilitem qualificar o serviço prestado a população e impactar positivamente a administração pública. E ao estimularmos essa atividade aos servidores, estamos também estendendo o convite para que eles possam também construir um legado para o município de Fortaleza”, destacou Christina.

A Prefeitura de Fortaleza promove o Prêmio Fortaleza Transparente: os gestores municipais em compromisso com os cidadãos, que está em sua 5º edição. A iniciativa desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) reconhece os órgãos mais efetivos em respostas à população, estimulando o bom atendimento ao cidadão. O evento ocorre nesta sexta-feira (21/10), no auditório da CGM, às 9h.

O prêmio Fortaleza Transparente, conforme Instrução Normativa, Nº 01/2018 – CGM: Ranking Fortaleza Transparente, adota como critério de avaliação o quantitativo de pedidos realizados pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e se os atendimentos foram concluídos dentro do prazo preconizado de 20 dias. O conteúdo das respostas também é analisado, e se conseguiu atender ao cidadão, conforme as instâncias de avaliações, divididas em 1ª, 2ª e 3ª. A iniciativa consolida as políticas públicas de transparência desenvolvidas em Fortaleza, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o coordenador de transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, a iniciativa estimula a aplicação das boas práticas de transparência. "O prêmio Fortaleza Transparente vem estimular a prestação de um bom serviço para a população e reconhecer os órgãos que mais se empenharam no atendimento ao cidadão", destacou Paulo.

Em 2021, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), conquistou de forma inédita o 1º lugar, enquanto que a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e a Secretaria Municipal da Educação (SME) alcançaram a 2º e a 3º colocação, respectivamente. Foram certificados também pela eficiência e qualidade de resposta ao cidadão os seguintes órgãos: a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Procuradoria Geral do Município (PGM), Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), Secretaria Regional 2, Secretaria da Infraestrutura (Seinf), Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Instituto de Previdência do Município (IPM), Central de Licitações de Fortaleza (CLFOR), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Promover uma cultura administrativa estruturada na ética, na transparência e na integridade tem sido os objetivos do Programa Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa, implementado pela Prefeitura em secretarias e órgãos da administração municipal. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pela execução, concluiu nesta sexta-feira (23/09), a entrega das urnas e cartazes aos 15 órgãos que aderiram ao programa, lançado em agosto.

As urnas serão mais uma ferramenta para o registro de denúncias e, dessa forma, estruturar estratégias que possibilitem assegurar e fornecer instrumentos de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta. O equipamento possui lacre, que só poderá ser violado pela CGM, onde será feita apuração das manifestações. Durante a entrega, o representante de cada órgão assinou um termo de responsabilidade no qual fica sujeito a sanções administrativas, conforme Instrução Normativa Nº004/2022, que estabelece a tutela do equipamento. 

Para o coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, as urnas e o programa vêm fortalecer as práticas adotadas no município. "O Fortaleza Íntegra é mais uma ferramenta de gestão, alinhada à estratégia institucional, com o objetivo de reforçar os valores relacionados à Integridade Pública", informou Paulo.

A secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, destacou a importância do programa. “O Projeto Fortaleza Íntegra reforça valores éticos e anticorrupção que devem ser bem difundidos entre os nossos colaboradores na missão de servir ao público que utiliza os serviços da Rede Municipal da Saúde”, ressaltou Ana Estela.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota e CGM.

Para a gerente da célula de Desenvolvimento e Acompanhamento de Informações da CGM, Gabriela Michiles, a proposta é que o Programa seja ampliado. “Iniciamos esta primeira fase com 15 órgãos, que optaram por aderir ao programa e, dessa forma, promover em suas dependências uma cultura de integridade entre servidores e colaboradores. Para o próximo ano, a proposta é ampliar para os demais órgãos da gestão”, evidenciou Gabriela.

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O Fortaleza Íntegra é um programa que vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal. As diretrizes e todo o material relacionado ao Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível encontrar o código de ética e legislações relacionadas ao programa.