A Prefeitura de Fortaleza segue com o processo de regularização fundiária em várias áreas da cidade e, nesta terça-feira (22/11), uma equipe da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) se reuniu com moradores da comunidade Riacho Doce, localizada no bairro Sapiranga (Regional 7). Em pauta, uma explanação sobre a aplicação de direito de laje e de condomínio urbano simples, dentro da perspectiva da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).

O processo de titularização dos 76 imóveis cadastrados pela Habitafor está em fase final e, para o advogado Igor Araruna Moreira, o momento de explicar sobre esses dois modelos de aplicação da Reurb-S foi bem oportuno. “Estamos na parte final de regularização dessa comunidade, ou seja, na etapa de individualização pela qual cada morador receberá a sua matrícula. No entanto, alguns imóveis possuem térreo e altos e precisamos explorar melhor para definir qual direito será aplicado. Por isso, reunimos essas famílias para explicar sobre cada direito e elas definirem qual é a melhor para os seus casos”, explicou.

Segundo Igor Araruna Moreira, a Lei 13465/2017 (Lei da Reurb) instituiu esses dois novos dispositivos jurídicos para tratar desse tipo de demanda. “Esses novos instrumentos foram criados justamente para serem aplicados em situação com a da comunidade Riacho Doce”.

O direito de laje teve inspiração nas comunidades do Rio de Janeiro, onde a verticalização dos imóveis é muito comum. Para esse formado, a lei prevê responsabilidades independentes, com matrículas individualizadas, mas é importante que alguns detalhes sejam observados. “Nesse caso, a pessoa que habita a parte superior tem direito somente à laje e não ao terreno. Em caso de demolição do prédio, o dono da laje terá um prazo de cinco anos para construir a nova edificação na parte superior, mesmo que seja apenas em colunas de concreto, sob pena de perder o direito”, explicou o advogado.

Já no condomínio urbano simples, os dois moradores têm responsabilidades sobre a estrutura predial, bem como direitos sobre o terreno. “Nesse formato as duas partes têm direitos sobre a parcela do solo, mas também responsabilidade sobre a estrutura física do imóvel, embora também tenham matrículas individualizadas”, observou Igor Araruna Moreira.

É importante lembrar que quando as partes envolvidas nesse tipo de Reurb-S não entram em acordo, o imóvel é regularizado em nome do Município até que seja resolvida disputa da titularidade.

Mais

De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, cerca de 30 famílias da comunidade Riacho Doce se encontram nessa situação.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou serviços de limpeza da lagoa do Riacho Doce, no bairro Jardim União, área da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, que devem ficar concluídos até o dia 20 de março. Servidores da Prefeitura de Fortaleza e duas máquinas retroescavadeiras estão no local retirando os resíduos e fazendo a escavação. Cerca de 70% do manancial já está recuperado. O trabalho é executado numa parceria entre a SER VI, Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) sob o acompanhamento da Defesa Civil.

Cem carradas de detritos já foram retiradas da lagoa do Riacho Doce que acumulava lixo, limo, areia e uma grande quantidade de sacos plásticos. A remoção dos resíduos é feita diariamente pelas caçambas da Ecofor com destino ao Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (Asmoc). Segundo informou o coordenador operacional de ações preventivas, Márcio Marinho, a lagoa estava totalmente assoreada.“Mesmo com pouca chuva há um grande risco de causar alagamento atingindo às 1200 famílias que residem basicamente na parede da lagoa e ao longo da sangria do recurso hídrico”, observa.

Na avaliação de Pablito Pereira, morador da área há mais de quatro anos, a retirada do lixo e dos detritos vai afastar os insetos do local. "Vamos ter mais saúde e depois vai ser bom ficar debaixo desses coqueiros, já que não temos dinheiro para ir para a praia”, afirmou. A Defesa Civil é responsável pelo monitoramento das áreas de risco o ano inteiro e a maior preocupação é com a participação das comunidades na hora de manterem as áreas preservadas. “A Prefeitura está fazendo, mas é importante que a população faça a sua parte. Aqui no Jardim União, essa trecho próximo à lagoa já tinha sido contemplado com limpeza, mas se percebe que há lixo por toda parte.Se todos colocarem o lixo no canto certo, vamos ter um resultado melhor”, frisou.