A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), participou da 27ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno e Gestão Pública, cujos temas foram focados em transparência ativa e aspectos de licitações e contratos. O evento, ocorrido sexta-feira (21/03), foi realizado de forma híbrida no auditório do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e contou com 31 membros, entre presenciais e virtuais.

Além da pauta administrativa, o evento também contou com duas palestras. A primeira foi Boas Práticas de Transparência Ativa: a Experiência do MPCE, ministrada por Iran Coelho, procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação e do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais. A segunda envolveu a temática Aspectos Gerais Preventivos de Ilegalidades em Licitações e Contratos e foi conduzida por Flávio Bezerra, promotor de Justiça com atuação na Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública.

A coordenadora geral de Controle Interno da CGM, Raquel Portela, enfatizou a importância do encontro para o compartilhamento e aprimoramento dos processos. "A Rede Estadual de Controle Interno facilita a troca de experiência com outros municípios, permitindo conhecer projetos inovadores e aprofundar nossos conhecimentos em controle. Essa colaboração nos ajuda a adaptar soluções eficientes á nossa realidade e a aprimorar nossos processos de trabalho", salientou.

O secretário executivo da CGM Fortaleza, Airton Martins de Castro, mencionou que a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Púbica é fundamental para o aprimoramento dos mecanismos de controle interno dos poderes e entidades. "A Rede exerce um papel importante para o compartilhamento de informações e o fomento à parceiras e cooperações mútuas entre os participes, com vistas ao fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno do Estado do Ceará."

Saiba mais

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará foi instituída pelo Protocolo de Intenções nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de março de 2018, celebrado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Atualmente, conta com 92 partícipes municipais.