O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) registrou crescimento de 415% no número de denúncias envolvendo aumento abusivo nos preços de álcool em gel, máscaras e alimentos nos supermercados. A quantidade de denúncias subiu de 161, em 19 de março, para 830, até esta quarta-feira (15/4).

Das 830 denúncias recebidas pelo Procon, 232 estão relacionadas a preços abusivos nos supermercados. Desde o dia 9 de março, o Procon vem recebendo queixas de preços abusivos.

No dia 16 de marõ, a Prefeitura de Fortaleza desencadeou uma operação executada pelo Procon e pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) com o objetivo de apurar a elevação abusiva em estabelecimentos da Capital quanto aos preços de itens de prevenção à contaminação por Coronavírus.

Até esta segunda-feira (13/04), os fiscais da Agefis inspecionaram 346 estabelecimentos e realizaram 132 notificações. Nos casos de indícios de preços abusivos, a Agência notifica o estabelecimento, que deverá apresentar ao Procon Fortaleza a documentação que justifique e comprove a composição do preço dos produtos expostos à venda. 

De acordo com a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, mesmo sendo permitida a livre concorrência, o CDC proíbe a elevação sem justa causa. "O aumento na procura de máscaras e álcool em gel por conta do Coronavírus não justifica a elevação de preços desses itens", explica Cláudia Santos.

A Diretora também alerta que os supermercados não podem se aproveitar do momento para elevar preços e aumentar lucros. "Nós vamos averiguar quais estabelecimentos estão cometendo abusos contra o consumidor e, caso constadada a reincidência, o Procon poderá, inclusive, cassar o alvará de funcionando do estabelecimento".

Como denunciar
Denúncias e reclamações podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no catálogo de serviços do portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor. Também é possível denunciar pelo aplicativo Procon Fortaleza.

A população também pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) vai realizar ação educativa em todas as barracas da Praia do Futuro. Pelo menos 28 técnicos do Procon vão percorrer a orla, no sábado (14/3), das 8h às 12h, como parte da programação para comemorar o Dia do Mundial do Consumidor, celebrado no próximo domingo (15/03). O Órgão quer esclarecer consumidores e donos de barracas de praia sobre direitos e deveres.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a "Recomendação Administrativa", que será entregue aos proprietários das barracas de praia já é uma advertência e, se for descumprida, pode acarretar em multas e outras penalidades. "Vamos advertir todas as barracas sobre infrações ao Código de Defesa do Consumidor e abusos contra os direitos dos clientes". Cláudia reforça que a ação é, inicialmente, educativa.

Dez principais direitos nas barracas de praia
1 - É proibido impor consumação mínima. Isto vale para qualquer estabelecimento comercial;
2 - Pode haver preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão de crédito ou débito;
3 - O valor do "Couvert Artístico" precisa ser informado ao consumidor de forma clara, como prevê a Lei do Estado do Ceará nº 15.112/2012;
4 - A gorjeta de "10% do garçom" é sempre opcional. Essa informação deve constar em cartazes e cardápios;
5 - É proibida a cobrança de multas ou taxas pela perda da comanda ou ticket de estacionamento;
6 - O consumidor não pode ser proibido de comprar alimentos e bebidas vendidos por ambulantes;
7 - É prática abusiva fornecer troco em forma de balas ou doces. O estabelecimento deve reduzir o preço até disponibilizar o troco em dinheiro ao consumidor;
8 - Os cardápios devem conter informações sobre preços, quantidade de gramas e peso dos alimentos;
9 - Se houver divergência entre o preço anunciado e o preço registrado no caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor.;
10 - A cadeira de sol pode ser cobrada, desde que o serviço seja feito à parte e informado previamente ao consumidor.

Serviço
Ação educativa
Data: 14/03 (sábado)
Horário: Das 8h às 12h
Local: Barracas da Praia do Futuro

Parceria com o Decon-CE (Semana do Consumidor)
Em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o Procon Fortaleza participa da Semana do Consumidor 2020. Desde o dia 9 de março, Decon e Procon estão realizando distribuição de panfletos, nas unidades de atendimento do Procon, na Capital, com o intuito de garantir uma melhor saúde e qualidade de vida, aliada a uma alimentação saudável e balanceada.

A Semana do Consumidor 2020, do Decon-CE, traz como tema o questionamento “Você sabe o que come?. O objetivo é despertar nos consumidores o conhecimento sobre as informações presentes nos rótulos dos alimentos.

Na sexta-feira (13/03), das 9h às 14h, Decon e Procon prestam atendimento a consumidores, na Praça do Ferreira. Outros órgãos também participam da prestação de serviço.

Serviço
Atendimento Praça do Ferreira
Data: 13/03 (sexta-Feira)
Horário: Das 9h às 14h
Local: Praça do Ferreira
- Atendimento ao consumidor (orientação jurídica e registro de reclamações): Decon-CE, OAB/CE, CDL, e Procon Fortaleza
- Outros serviços: Etufor, Cagece, Enel, Claro, OI, Tim, Vivo e instituições financeiras
- Orientações de saúde (Uninassau)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (05/03), orientações sobre o cancelamento de viagens por causa da epidemia do coronavírus. Consumidores denunciaram ao Procon que agências de viagens estariam cobrando taxas e multas por conta do cancelamento ou alteração da viagem para destinos com casos confirmados da epidemia, prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que o Código prevê, como direito básico do consumidor, revisar cláusulas contratuais "em razão de fatos supervenientes”, como é o caso atual de uma situação excepcional, mesmo que as empresas não tenham culpa pelo fato extraordinário. "O consumidor é a parte vulnerável nas relações de consumo. Sendo assim, é a parte mais protegida pelo Código de Defesa do Consumidor", afirmou a Diretora.

Cláudia explica que as empresas devem garantir o reembolso integral dos valores pagos na mesma forma que foi realizada pelo consumidor, ou seja, estorno do cartão de crédito ou da conta bancária, ou ainda crédito para uma possível viagem posterior, caso o consumidor concorde.

Como cancelar viagem ou pacote turístico

O Procon Fortaleza orienta que o consumidor que desejar cancelar ou remarcar a viagem deve, inicialmente, procurar a agência de viagem, o hotel ou a companhia aérea para negociar a alteração do contrato. Caso não obtenha êxito, o consumidor deve buscar atendimento no Procon para registrar uma reclamação.

Aumento de preços de máscaras e álcool em gel

O Procon também alerta que o CDC proíbe a elevação de preços, sem justa causa, caracterizando, assim, prática abusiva que pode resultar em multa de até R$ 13 milhões.

"Mesmo que ocorra um aumento na procura de máscaras e álcool em gel por conta da epidemia do coronavírus, somente isto não justifica a elevação de preços", explica Cláudia Santos.

Denúncias e reclamações podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no Catálogo de Serviços, no link Defesa do Consumidor. Também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza.

Endereços do Procon Fortaleza:

Procon Fortaleza Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Procon Fortaleza Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750 (ao lado do Terminal de Ônibus)

Procon Fortaleza Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602 (ao lado do Terminal de Ônibus)

Procon Fortaleza Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770 - Serrinha

Procon Fortaleza Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Procon Fortaleza Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana

Em fevereiro, o preço da laranja pode variar até 745,76%. É o que aponta a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), nos supermercados da Capital. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (14/2), indica ainda que outros dez alimentos também apresentaram variações de preços acima de 100%. O Procon acompanha, mensalmente, a evolução de preços de 60 produtos e alimentos mais procurados pelos consumidores. A pesquisa, que foi realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, releva ainda que a soma de todos os produtos chega a R$ 455,60, o que representa 10,88% a mais, frente aos preços de janeiro, quando a soma de todos os itens ficou em R$ 410,89.

A orientação do Procon é pesquisar. O quilograma da laranja pode ser encontrado de R$ 0,59 a R$ 4,99, uma diferença que chega a 745,76%. O mamão também apresenta alta variação, indo de R$ 0,98 a R$ 3,49 (256,12%). O Procon ressalta que os preços podem sofrer alteração, de acordo com dias de promoções e ofertas.

Confira outras variações e preços de todos os produtos.

A pesquisa também está disponível no aplicativo "Proconomizar", nas plataformas android e iOS, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.

Maiores variações

De acordo com o novo levantamento, a Regional V apresenta a soma da média total dos preços mais elevada.

Preços por Regional

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, reforça que havendo divergência de preços entre o valor anunciado com o registrado no caixa de pagamento, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. "O consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo e, portanto, qualquer falha na prestação do serviço ou na compra de um produto deve privilegiar e compensar o consumidor".

Cláudia orienta que o consumidor opte por dias de ofertas, o que pode causar uma grande economia. "Sabemos que as redes de supermercados realizam promoções de frutas, legumes e carnes em determinados dias da semana". Outra dica, segundo a Diretora, é verificar o espaço de produtos próximos ao vencimento, pois sempre há preços mais atrativos. Mas ela alerta que produtos em promoção possuem as mesmas garantias previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta terça-feira (28/1), a primeira pesquisa do ano com preços de alimentos e produtos nos supermercados da Capital. Em janeiro, a soma média dos 60 itens pesquisados, ficou em R$ 410,89. O levantamento, que foi realizado nos dias 20 e 21 de janeiro, pode ser consultado pelo aplicativo "Proconomizar", que está disponível nas versões Android e iOS, bem como pelo portal da Prefeitura de Fortaleza.

Pelo menos 12 alimentos apresentaram variações de preços acima de cem por cento. Abacaxi, mamão e cebola podem variar até 276,72% (R$ 1,59 a R$ 5,99), 232,32 % (R$ 0,99 a R$ 3,29) e 187,05% (R$ 1,39 a R$ 3,99), respectivamente.

Maiores variações

Nesta primeira pesquisa, o Procon também realizou o comparativo entre as regionais da capital e encontrou os maiores preços na Regional V, onde ficam os bairros José Walter, Maraponga e Planalto Ayrton Senna, por exemplo. A soma dos 60 produtos nestes locais chega a R$ 474,74. A Regional do Centro vem em seguida totalizando R$ 457,23. Já a Regional IV, que agrega bairros como Benfica, Demócrito Rocha e Vila Pery apresenta os menos valores, somando R$ 286,08. O Procon lembra que a soma da média de todos os produtos nas regionais pode variar, de acordo com a disponibilidade dos itens pesquisados nos supermercados de cada Regional.

Preços por Regionais

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, lembra a necessidade de pesquisar, num mês que traz outras despesas compulsórias, como pagamento de taxas, impostos e despesas escolares. "Quando o consumidor opta por comprar em supermercados mais baratos, ele acaba forçando os estabelecimentos concorrentes a baixarem os preços, sob pena de verem seus produtos encalhados nas prateleiras dos supermercados", orienta a Diretora.

Dicas
- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços praticados nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome ou acompanhado de crianças;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzam o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (16/1), a pesquisa com preços de 57 itens mais procurados nas listas de material escolar. O levantamento foi realizado entre os dias 6, 7 e 8 de janeiro, em oito livrarias e papelarias, no Centro e no Edson Queiroz. 

O preço da mochila escolar, tamanho grande, pode variar até 616,91%, sendo encontrada de R$ 16,32, no estabelecimento mais barato, a R$ 117,00, no local mais caro. Chama a atenção que ambas livrarias estão localizadas na mesma rua Floriano Peixoto, no Centro de Fortaleza, a poucos metros uma da outra. Portanto, a orientação do Procon é pesquisar.

A pesquisa do Procon contempla ainda preços de lápis, canetas esferográficas, pastas escolares, borrachas, réguas, apontadores de lápis, tesouras escolares, cadernos, mochilas com e sem carrinho e, também, dicionários.

Acesse todos os itens e as variações de preços.

O Procon alerta que as escolas não podem exigir a compra de itens de uso coletivo, o que caracteriza prática abusiva. Marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas instituições. Desde novembro, do ano passado, o Procon notifica as escolas particulares da capital para que se abstenham da cobranças destes itens. O órgão alertou as escolas sobre a lista de itens proibidos. Em caso de descumprimento, as escolas podem ser penalizadas com multa.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que pais e alunos acessem a lista de itens proibidos e façam o comparativo com a relação recebida das escolas. "Basta acessar o Portal da Prefeitura de Fortaleza e verificar se, na lista das escolas, há algum desses itens. O consumidor deve pedir a retirada imediata, caso conste algum destes itens". Cláudia lembra que as escolas não podem condicionar a matrícula à exigência da entrega dos itens proibidos.

Denúncias podem ser realizadas, de forma anônima, pela central de atendimento ao consumidor 151; ou pelo aplicativo Procon Fortaleza.

Maiores Variações

Dicas e Direitos
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- Escolas só podem pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Pesquise em sebos, inclusive pela internet;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta terça-feira (10/12), a última pesquisa do ano, que acompanha mensalmente a evolução de preços de 60 alimentos e produtos de primeira necessidade nos supermercados da Capital. O órgão realiza o comparativo, coletando preços de todas as Regionais de Fortaleza. Em dezembro, a alta chegou a 4,77%. Já no acumulado entre janeiro e dezembro de 2019, os preços subiram 5,29%. A pesquisa completa pode ser acessada pelo aplicativo "Proconomizar".

Em dezembro, também foram encontradas diferenças significativas entre os supermercados mais caros e os mais baratos. O preço do quilo da cebola, por exemplo, pode variar até 530%, indo de R$ 0,95 a R$ 5,99. O quilo do mamão também apresenta alta variação, custando de R$ 0,99 a R$ 3,79, uma diferença de 282%.

Confira aqui todos os preços.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a alta de preços, em dezembro, já reflete a procura por produtos para as festas de fim de ano. "É normal quanto maior a procura por produtos, maior será a elevação de preços", frisou. A Diretora adianta que o Procon está preparando uma pesquisa com preços de produtos para as ceias de Natal e Reveillon.

Comparativo mensal

Entre as regionais, os bairros Antonio Bezerra, Parquelândia e Quintino cunha, bem os demais locais da Regional III concentram os maiores preços. Já nos bairros Benfica, Paranga e Vila Pery estão os menores preços.

Preços por regionais (Dezembro)

Dicas e direitos
1 - Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
2 - Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços praticados nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
3 - Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
4 - Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
5 - Pode haver diferença de preços nos pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito e débito;
6 - Confira a data de validade dos produtos;
7 - Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
8 - Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzam o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
9 - Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida;
10 - Os supermercados, mesmo que sejam da mesma rede, podem cobrar preços diferenciados entre os estabelecimentos físicos e os virtuais (sites, aplicativos, telemarketing).

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

A Prefeitura de Fortaleza divulgou, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), o balanço da operação Black Friday, que acompanhou o anúncio de preços promocionais, prometidos para a última sexta-feira (29/11). Pelo menos nove empresas foram autuadas. A maioria, por publicidade enganosa. Algumas cometeram mais de uma infração, o que resultou em 11 autuações, no total. Pela Central 151 e pelo aplicativo Procon Fortaleza, nove denúncias de falsa publicidade chegaram ao Órgão. O Procon alerta que o número de autuações e de empresas pode aumentar, tendo em vista a apuração das infrações.

Durante a última sexta-feira, fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) ficaram de plantão na sede do Procon, no Centro. Pelo menos 14 denúncias, de diversas irregularidades, foram apuradas até sábado (30/11). Mas não foram registradas denúncias referentes a Black Friday.

Mas uma outra equipe de técnicos do Procon, que acompanhava os preços nas lojas físicas, bem como em lojas on-line, desde o dia 21 de outubro, apurou que oito empresas praticaram publicidade enganosa, elevando preços antes da Black Friday ou por dificultar e não permitir o pagamento no preço promocional anunciado. 

Empresas autuadas
Burger King
Carrefour
Companhia Brasileira de Distribuição (Extra)
Dafiti
Distribuidora SLR
GBarbosa
McDonald´s
Mercado Pago

Para Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as empresas precisam respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Mais uma vez, constatamos casos de publicidade enganosa, tentando ludibriar o consumidor com preços promocionais que, na verdade, eram os mesmos praticados antes da Black Friday", disse.

A Diretora reforça que, nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o CDC assegura o direito de arrependimento.

Monitoramento de preços
Desde o dia 21 de outubro, o Procon visitou 10 estabelecimentos do Centro e de shoppings de Fortaleza. Pelo menos, 71 produtos foram pesquisados, entre TVs, celulares, notebooks e eletrodomésticos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. O preço de um aparelho de TV (40 polegadas) chegou a subir 25% entre o primeiro preço coletado, no dia 21 de outubro, quando custava R$ 1.199,00, se comparado com ó último levantamento, em 22 de novembro, quando preço encontrado foi de R$ 1.499,00.

O Procon esclarece que nem todo preço acompanhado resultou em constatação de irregularidade, pois o produto monitorado pode não ter participado do período de promoções da Black Friday.

Já nas lojas virtuais, foram consultados preços de 119 produtos (bicicletas, celulares, TVs, fogões e geladeiras).

Acesse todos os preços dos produtos monitorados.

Como denunciar
Consumidores podem denunciar pela central de atendimento ao consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo defesa do consumidor. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas androi e iOS.

Também é possível realizar denúncias sobre a black friday em qualquer atendimento presencial do Procon.

Procon Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha

Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana

Direitos na black friday
- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quarta-feira (27/11), o monitoramento de preços dos produtos mais procurados durante a Black Friday, período em que o comércio promete promoções e ofertas, programada para a próxima sexta-feira (29/11). Durante os últimos 30 dias, técnicos do Procon acompanharam a evolução de preços de 190 produtos no comércio virtual, bem como nas lojas físicas da Capital. O Procon vai apurar se haverá promoções ou maquiagem de preços, o que caracteriza publicidade enganosa. 

Nas lojas físicas, o Procon visitou 10 estabelecimentos do Centro e de shoppings de Fortaleza. Pelo menos 71 produtos foram pesquisados, entre TVs, celulares, notebooks e eletrodomésticos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. O preço de um aparelho de TV (40 polegadas) subiu 25% entre o primeiro preço coletado, no dia 21 de outubro, quando custava R$ 1.199,00, em comparação com o último levantamento, em 22 de novembro, quando o preço encontrado foi de R$ 1.499,00.

Já nas lojas virtuais, foram consultados preços de 119 produtos (bicicletas, celulares, TVs, fogões e geladeiras). O Procon já encontrou indícios de publicidade enganosa. O preço de uma geladeira (275 litros), por exemplo, custava R$ 1,824,00, em 25 de outubro. No último monitoramento, em 21 de novembro, o mesmo produto custava R$ 2.519,81, um aumento de 38%.

O Procon alerta que somente na sexta-feira (29/11), data da promoção, será possível identificar se há ou não publicidade enganosa.

Acesse todos os preços pesquisados.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que os principais problemas encontrados na Black Friday são publicidade abusiva ou enganosa e ainda o não cumprimento da oferta. A dica, segundo a Diretora, é pagar com cartão de crédito, pois havendo alguma oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito.

Cláudia Santos reforça que, nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento.

Plantão Black Friday

Na sexta-feira (29/11), fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) ficarão de plantão, na sede do Procon, no Centro. O objetivo é averiguar, em tempo real, denúncias de falsas promoções.

Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo Defesa do Consumidor. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Procon Móvel

No sábado (30/11), o Procon Móvel ficará de plantão em três locais diferentes para recebimento de denúncias da Black Friday. Na Praça do Ferreira, das 8h às 12h, a unidade móvel contará ainda com a presença de fiscais da Agefis.

No Terminal de ônibus do Papicu, outra equipe do Procon ficará de plantão, como parte do Projeto "Prefeitura nos Terminais". O atendimento ocorrerá das 8h às 12h.

No bairro José Walter (Rua 62, esquina com rua J), técnicos do Procon também estarão de plantão para recebimento de denúncias. O órgão municipal de defesa do consumidor foi convidado pela Caravana da TV Diário e prestará atendimento, das 9h às 12h.

Também é possível realizar denúncias sobre a Black Friday em qualquer atendimento presencial em qualquer núcleo do Procon.

Procon Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha

Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana

Cuidados na Black Friday
- Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;
- É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com "https://";
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.

Direitos na Black Friday
- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

A partir desta quarta-feira (20/11), consumidores que moram nos 19 bairros da Regional IV vão contar com os serviços do Procon mais perto de casa. A Prefeitura de Fortaleza começa a ofertar atendimento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) na sede da Secretaria Regional IV, localizada no bairro Serrinha. É a terceira Regional de Fortaleza que recebe os serviços do Procon, que vão desde o atendimento e abertura de reclamação à realização de audiências de conciliação.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o projeto "Procon na Regional" tem como objetivo aproximar o consumidor de seus direitos. "Além das regionais V e VI, já inauguradas com núcleos de atendimento do Procon, também estamos fisicamente nos vapt vupts de Antonio Bezerra e Messejana, além da sede do Procon, no Centro". A Diretora comemora a cobertura do Procon em mais da metade do território de Fortaleza. Ela adianta "nossa meta é chegar a todos os bairros da capital por meio das regionais", enfatiza Cláudia Santos.

A unidade do Procon na sede da Regional IV irá atender os moradores dos bairros Aeroporto, Benfica, Bom Futuro, Couto Fernandes, Damas, Demócrito Rocha, Dendê, Fátima, Itaoca, Itaperi, Jardim América, José Bonifácio, Montese, Panamericano, Parangaba, Parreão, Serrinha, Vila Pery e Vila União. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), de 2014, a população da Regional IV está estimada em 335.550 habitantes.

Para o secretário da regional IV, Francisco Sales, a população sai ganhando com o núcleo de atendimento do Procon. "Isso representa uma economia de tempo e dinheiro, pois não será preciso se deslocar para outros bairros ou para o Centro da cidade em busca de algum serviço ou orientação sobre direito do consumidor", comentou.

Projeto "Procon na Regional"
A Regional V, no bairro Bonsucesso, foi a primeira a receber a descentralização dos serviços do Procon, em março, do ano passado. Já em agosto, desse ano, a Regional VI, em Messejana, passou a contar com o núcleo de atendimento do Procon.

Endereços do Procon
Procon Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha

Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana

Além do novos núcleos de atendimento, também é possível registrar reclamação ou denúncia pelo número 151, bem como no Portal da Prefeitura, que conta com a opção Procon Acessibilidade para deficientes visuais, nos celulares com o aplicativo Procon Fortaleza, além das duas unidades do Procon Móvel que circulam nos bairros da capital.

Serviço
Núcleo de atendimento do Procon na Regional IV
Data: 20/11 (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha