Em um movimento estratégico para ampliar seu papel no debate global sobre sustentabilidade e governança, a Prefeitura de Fortaleza, representada pela secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Christina Machado, marca presença em uma missão internacional visando ao aprimoramento das práticas de controle interno com foco em temas essenciais como a Agenda ESG (Environmental, Social, and Governance) e o desenvolvimento sustentável, alinhado à Agenda 2030 da ONU. A viagem técnica, que ocorre de 8 a 20 de abril, é uma iniciativa do Banco Mundial em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A escolha de Fortaleza para integrar esta missão acontece através do reconhecimento de suas iniciativas inovadoras em controle e auditoria, evidenciando a eficácia e a relevância de suas ações no cenário nacional. Além da capital cearense e Belo Horizonte, participam da comissão controladoria dos Estados de Rondônia, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Bahia.

Durante a missão, com etapas na Espanha (Barcelona) e na África do Sul, os participantes terão a oportunidade de engajar-se em discussões na Conferência da Década dos Oceanos da ONU e em projetos financiados pelo Banco Mundial focados em equidade e mudanças climáticas. Este cenário proporciona um palco internacional para Fortaleza compartilhar suas práticas exitosas e aprender com as experiências globais, além de estabelecer parcerias estratégicas que poderão beneficiar diretamente a economia cearense e o desenvolvimento sustentável da Capital.

Christina Machado, representando Fortaleza, destacou a importância da participação para a capital. "Fomos selecionados devido à expertise que Fortaleza demonstrou na área de controle, e pela chance de expandir nossas estratégias ao aprender com os processos adotados por outros países em pautas críticas como a Agenda ESG e a Agenda 2030," comentou. Ela também ressaltou a relevância do foco social, a interseccionalidade de gênero e a resiliência climática como pontos chave dessa aprendizagem.

A iniciativa de Fortaleza em participar dessa missão internacional reflete o compromisso da gestão José Sarto com a transparência, a eficiência da gestão pública e o desenvolvimento sustentável. Além disso, reforça o papel da cidade como líder em práticas de controle e auditoria, projetando-a no cenário global como um exemplo de inovação, responsabilidade social e ambiental.

As provas objetiva e discursiva do concurso do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) serão realizadas neste domingo (14/04), a partir das 13h. Os candidatos deverão chegar ao local de prova com antecedência mínima de 60 minutos, munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, produzida em material transparente e de ponta grossa, de cartão de confirmação de inscrição e de documento de identidade original. Ao todo, foram 3.147 inscrições confirmadas. 

Confira seu local de prova

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) é o responsável pelo certame. São 60 vagas para o cargo de analista de Planejamento e Inovação Urbana, e contempla áreas como Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Ciências da Computação, de Dados e Sociais; Direito; Contabilidade; Serviço Social; Economia, Estatística; Administração; Psicologia; Gestão de Políticas Públicas, entre outras. O salário inicial é de R$ 6,9 mil.

Das 60 vagas, 12 (20%) serão destinadas a pessoas que se autoidentificam como negras (pretas ou pardas) e três (5%) para pessoas com deficiência, em respeito ao Decreto Federal nº 9.508, de setembro de 2018.

Os aprovados terão Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme consta na Lei Complementar Municipal nº 0361, de julho de 2023.

Iplanfor

A autarquia é vinculada ao Gabinete do Prefeito. O órgão é responsável por realizar e difundir pesquisas e estudos orientados por dados sobre a capital cearense e a Região Metropolitana; integrar, monitorar e avaliar políticas públicas; desenvolver planos e projetos inovadores para o desenvolvimento urbano sustentável e a redução de desigualdades.

A plataforma Fortaleza em Mapas, desenvolvida pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor), ampliou os dados de uso do solo disponíveis no sistema. Foi incluída à ferramenta a base de edificações com a altura dos prédios, sendo possível identificar áreas com maior densidade construtiva. Além disso, foram atualizadas as redes de água e esgoto de todo o território municipal.

Acesse a plataforma Fortaleza em Mapas

Outra novidade são os números de inscrições de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e os valores médios de IPTU por bairro. A visualização das informações é adaptada a diversos dispositivos.

Segundo a diretora do Sistema de Informações do Iplanfor, Ana Cláudia Teixeira, são mais de 500 mapas com georreferenciamento disponíveis na plataforma. “O sistema permite sobrepor vários mapas para cruzar e analisar os dados, com interface amigável, com foco na experiência do usuário. É possível, ainda, utilizar edição de cores conforme a necessidade e o gosto de cada pessoa, além de fazer download dos mapas em diferentes formatos”, explica.

Fortaleza em Mapas

A plataforma disponibiliza, desde 2016, informações georreferenciadas produzidas, principalmente, pelo poder público, a fim de proporcionar ao cidadão o acesso a dados estratégicos sobre cada bairro da Capital. Os mapas são divididos em categorias como Infraestrutura e equipamentos, Territoriais, Socioeconômicos, Legislação e Boletins Epidemiológicos. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato por meio do canal “Fale Conosco”.

“Vale salientar que o Fortaleza em Mapas está presente na infraestrutura nacional de dados espaciais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), garantindo uma metodologia que permite que os dados fluam entre diversos sistemas georreferenciados com o mínimo de intervenção humana, a chamada interoperabilidade, desde a própria gestão pública, as bases de pesquisa acadêmicas, do governo federal e até de plataformas internacionais de dados territoriais”, ressalta a superintendente da autarquia, Larissa Menescal.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reforça seu compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais, com capacitação de encarregados e suplentes responsáveis pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento, realizado nesta segunda-feira (08/04), de forma hibrida, reuniu cerca de 50 servidores e colaboradores, representando 34 órgãos municipais, e enfatizou a importância da adequação e implementação desta legislação no âmbito municipal.

A palestra LGPD: fortalecendo a adequação da proteção de dados na PMF, ministrada pelo vice-presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e gestor governamental de controle interno da Controladoria Geral do Município do Recife, Adriano Aquino, abordou a relevância da LGPD para a administração pública e a necessidade de uma cultura de proteção de dados robusta. "A implementação efetiva da LGPD nos municípios é um desafio que requer dedicação e conhecimento. Este encontro é uma oportunidade ímpar para compartilhar experiências e práticas que fortaleçam nossa capacidade de proteger os dados dos cidadãos, e dessa forma assegurar a coleta, o armazenamento e o descarte correto das informações pessoais", evidenciou Adriano.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou a iniciativa de Fortaleza no papel de vanguarda da aplicação da LGPD. "Este evento é mais um marco na nossa jornada para uma Fortaleza mais transparente e segura em termos de dados pessoais. A capacitação dos nossos encarregados é essencial para assegurar que estamos não apenas em conformidade com a lei, mas também liderando pelo exemplo", afirmou Juliana.

Desde a implementação do Decreto Municipal nº 14.987, em 16 de abril de 2021, a Prefeitura de Fortaleza tem adotado uma série de medidas para se adequar à LGPD. Essas medidas incluem a designação de encarregados de dados, a criação de Inventários dos Dados Pessoais (IDPs), Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs), e a implementação do Sistema SisLGPD, uma ferramenta essencial para suporte, gestão e manutenção dos inventários.

Para o suplente de encarregado da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcos Silveira, os órgãos municipais têm se empenhado em assegurar a aplicação da lei. "A Sepog, como secretaria cooporativa, junto com demais órgãos municipais, tem buscado garantir a segurança dos dados e o comprimento da lei, enquanto legislação específica, visando à proteção dessas informações por meio dos sistemas municipais e durante atividades de rotinas, mapeando assim todos os processos por meio dos inventários já catalogados", destacou Marcos.  

Saiba mais

As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas e resultou no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, também foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, no ano passado.

Você sabia que a palavra “Mondubim” faz referência a amendoim? E que o bairro Montese tinha a água potável mais disputada da cidade? Ou que o bairro Rachel de Queiroz é o único de Fortaleza a homenagear uma mulher? Curiosidades como essas estão presentes na plataforma digital Fortaleza em Bairros, lançada nesta quinta-feira (04/04), pela Prefeitura de Fortaleza. A iniciativa, coordenada pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor), reúne curiosidades e dados sociodemográficos e econômicos sobre os 121 bairros da capital cearense. O lançamento ocorreu no Mercado dos Pinhões, no Centro, em comemoração aos 298 anos da Cidade.

Acesse o site Fortaleza em Bairros

“É um projeto que fortalece o senso de coletividade e pertencimento entre os moradores das localidades de Fortaleza. Essa plataforma vem para preservar e desenvolver as identidades locais, valorizando tradições, história e características únicas de cada comunidade. Isso contribui para o enriquecimento cultural da cidade como um todo, ao mesmo tempo em que promove o turismo e desenvolvimento econômico local”, pontua o vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista.

A população poderá contribuir com a constante atualização da plataforma enviando informações sobre o seu bairro. A proposta surge dentro do eixo de pedagogia urbana adotado pela autarquia. A abordagem metodológica de planejamento busca aproximar instituições dos cidadãos, estimulando a cocriação de conteúdos e a formação de urbanistas comunitários.

Segundo a diretora de Planejamento do Iplanfor, Laura Janka, este é um caminho para reduzir a distância entre o planejamento e as realidades cotidianas dos bairros. “Fortaleza em Bairros é uma ferramenta inovadora que estimula a cooperação entre a gestão municipal e a população. Além de dados sociodemográficos e econômicos, o site disponibiliza um mapa interativo, um glossário sobre termos usados e mapas temáticos de bolso que podem ser úteis para a tomada de decisão e para o empoderamento do cidadão”, afirma.

Os mapas de bolso podem ser baixados e impressos em um formato A4. O passo a passo de como dobrá-los está descrito na plataforma.

O que tem nos mapas

Nos mapas, o usuário poderá saber um pouco da história e das curiosidades de cada bairro, bem como ter acesso a dados como área, população, renda média e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Por ser um portal colaborativo, o cidadão pode indicar personagens e curiosidades que gostaria de ver na descrição do seu bairro, além de serviços fornecidos no local.

A plataforma é georreferenciada, sendo possível identificar a localização, com precisão, de unidades de saúde, dos pontos de Wi-Fi da Prefeitura, dos pontos de ônibus, de escolas, de areninhas, de parques e de Cucas.

Em breve, novas informações serão incorporadas ao site, como mapa cicloviário e dados hidrológicos e de relevo, além do IDH georreferenciado por ruas. Numa próxima fase, será possível, ainda, fazer comparativos entre bairros.

A Prefeitura de Fortaleza lança, às 16h desta quinta-feira (04/04), a plataforma Fortaleza em Bairros, em evento aberto ao público no Mercado dos Pinhões, no Centro. Desenvolvida pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor), a ferramenta interativa reúne dados georreferenciados dos 121 bairros da Capital.

A plataforma possibilita, por exemplo, a localização precisa de pontos de ônibus, de unidades de saúde e de escolas. Cidadãos poderão fazer download de "mapa de bolso" com as principais informações e curiosidades de cada bairro.

Serviço
Lançamento do Fortaleza em Bairros
Data: 04/04 (quinta-feira)
Horário: 16h
Local: Mercado dos Pinhões (Praça Visconde de Pelotas - entre as ruas Gonçalves Ledo e Nogueira Acioli - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza agora faz parte da rede global C40 Cities, organização que reúne mais de 100 cidades do mundo para o enfrentamento à crise climática. A assinatura da adesão será realizada nesta terça-feira (02/04), às 14h, em evento aberto ao público no auditório do Paço Municipal.

Na ocasião, estarão presentes o diretor regional da C40 para a América Latina, Ilan Cuperstein, e a coordenadora de Desenvolvimento Urbano Sustentável e diretora de Projetos ANDUS e DUS na GIZ (Cooperação Brasil-Alemanha), Sarah Habersack.

O grupo de prefeituras está empenhado em utilizar uma abordagem inclusiva e colaborativa, baseada em evidências, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2030, a fim de limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC, conforme orienta o Acordo de Paris.

Serviço
Assinatura de adesão à rede global C40 Cities
Data: 02/04 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: auditório do Paço Municipal de Fortaleza (Rua São José, 01 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza agora faz parte da rede global C40 Cities, organização que reúne mais de 100 cidades do mundo para o enfrentamento à crise climática. A conquista foi divulgada nesta terça-feira (19/03). A assinatura do acordo ocorre no início do mês de abril, em evento no auditório do Paço Municipal, com a presença do diretor regional da C40 para a América Latina, Ilan Cuperstein.

O grupo de prefeituras está empenhado em utilizar uma abordagem inclusiva e colaborativa, baseada em evidências, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2030, a fim de limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC, conforme orienta o Acordo de Paris.

Segundo o prefeito José Sarto, Fortaleza dá mais um grande passo no compromisso com o enfrentamento à crise climática. “Já temos empenhado esforços para avançar no plano de arborização de Fortaleza, para melhorar a gestão de resíduos sólidos, para incentivar cada vez mais o uso de bicicletas, para estimular uma economia cada vez mais justa e sustentável, para monitorar a qualidade do ar e também para pensar e implantar novas políticas. Isso é zelar pela qualidade de vida da população e também promover a inclusão social. Integrar essa rede global de cidades vai fortalecer nossas ações com esse objetivo, engajando diversas áreas da gestão sob a liderança do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor)".

Para a adesão, são avaliados o avanço do município quanto às ações implementadas e aos acordos climáticos firmados, além da governança climática da cidade. Também é considerada a capacidade de articulação com secretarias, órgãos, fundações e autarquias municipais. Esse trabalho é realizado pelo Iplanfor e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seuma), que conduzem iniciativas com foco na justiça climática desde 2021, quando Fortaleza aderiu ao Fórum de Ações Climáticas Inclusivas (ICA) da C40. Receberam destaque projetos e ações da Prefeitura de Fortaleza nos setores de mobilidade ativa, energias renováveis, qualidade do ar e gestão de resíduos sólidos.

“O Iplanfor e toda a Prefeitura de Fortaleza estão empenhados em garantir bem-estar e qualidade de vida para a população. Integrar a rede global C40, portanto, é mais uma demonstração desta gestão com o fortalecimento da diplomacia entre cidades e com a redução de desigualdades. Promover a integração de políticas públicas resilientes ao clima é o caminho para prosperar na economia, na inclusão social e na sustentabilidade ambiental”, afirma o vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista.

"Nós temos a certeza de que Fortaleza, com sua representatividade, como hoje a maior cidade do nordeste brasileiro, que vem crescendo de forma integrada à agenda climática, pensando em adaptação em zonas vulneráveis, em ações contra grandes impactos climáticos, como enchentes, inundações urbanas e avanço do nível do mar, é uma liderança importante em mobilidade ativa, energias renováveis, áreas verdes e soluções baseadas na natureza", complementa Ilan Cuperstein. 

Além da capital cearense, outras quatro cidades brasileiras integram a rede mundial: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e Salvador (BA). Todos os municípios são avaliados periodicamente conforme os padrões de liderança da C40.

Padrões de liderança C40

Para fomentar a participação ativa e o engajamento de lideranças em questões climáticas por parte das cidades-membro da C40, foi elaborado um conjunto de princípios para orientar o cumprimento das políticas estabelecidas pela rede. As diretrizes são organizadas em cinco eixos: Planejamento, Execução, Promoção, Inovação e Liderança.

Para assegurar a adesão aos padrões de liderança, as cidades-membro devem cumprir todos os requisitos anuais e predefinidos até o término de 2024. Para os novos membros da rede, como é o caso de Fortaleza, no entanto, será concedido um prazo de dois anos a partir da data de anuência.

A adesão à rede C40 não implica em custos para a cidade e oferece benefícios como acompanhamento das ações climáticas, acesso a novas parcerias externas, assistência técnica regional ou global e oportunidades de financiamento, além da possibilidade de concorrer a uma posição no Comitê Diretor da rede global ou participar de eleições para este comitê.

Planejamento e enfrentamento à emergência climática

Para desenvolver e acompanhar as políticas de enfrentamento à emergência climática, o Iplanfor criará a Assessoria de Planejamento Climático na estrutura da autarquia. Outra ação, ainda em 2024, será a elaboração do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência às Mudanças Climáticas, dentro da revisão do Plano Fortaleza 2040, com cenários e previsões estratégicas para orientar os tomadores de decisões em ações de médio e longo prazo. Este dispositivo terá como base a Análise de Riscos e Vulnerabilidade Climática de Fortaleza (ARVC), que também será elaborada neste ano, por meio de parceria com organizações como o ONU-Habitat.

Outras pastas da gestão municipal também estão envolvidas no tema, como a Defesa Civil e a Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (Ademfor), que devem abordar os principais riscos climáticos, especialmente aqueles relacionados a alagamentos e ao aumento do nível do mar. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) garantirá o alinhamento com o Plano Local de Ações Climáticas (PLAC).

De acordo com Dalila Menezes, que assumirá a Assessoria de Planejamento Climático do Iplanfor, é urgente o enfrentamento à crise climática. Segundo a engenheira ambiental, deve haver um planejamento estratégico robusto, baseado em dados científicos e focado na adaptação de Fortaleza a eventos extremos. “O desafio que temos pela frente é enorme, portanto, é crucial que o Iplanfor articule o trabalho em cooperação com as demais secretarias municipais, além de buscar ativamente parcerias internacionais que nos apoiem nessa missão.”

Políticas públicas como o Re-Ciclo (plataforma gratuita de coleta de recicláveis), os microparques em áreas mais sensíveis da cidade, a implementação de equipamentos para monitorar a qualidade do ar e o projeto Caminhos Verdes e Azuis (requalificação de riacho no Grande Bom Jardim) são exemplos do compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano sustentável, a redução de desigualdades e a promoção de justiça climática.

A adesão à campanha global Race to Zero, para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050; ao programa Cidades Resilientes 2023 e ao Pacto de Prefeitos pelo Clima e Energia também são algumas iniciativas de destaque, além dos acordos de cooperação com o ONU-Habitat.

“Os riscos afetam todos nós, e do mesmo jeito que estão diretamente vinculados à vulnerabilidade dos territórios, também estão relacionados às nossas capacidades de resposta e de mudança cultural enquanto poder público e sociedade”, destaca a diretora de Planejamento do Iplanfor, Laura Janka.

O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) está com dez vagas de estágio abertas para atuação no Desigual Lab, primeiro laboratório do Sul Global com foco na redução de desigualdades. As inscrições devem ser feitas até as 17h do dia 25 de março. Podem participar do processo seletivo estudantes com matrícula ativa, a partir do 3º semestre, nos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências de Dados, Ciências Sociais, Comunicação Social, Design, Economia, Engenharia da Computação, Estatística, Física, Informática, Letras Português e Inglês, Letras Inglês e Matemática.

Confira o edital na íntegra

A carga horária é de quatro horas, podendo ser nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (13h às 17h). A bolsa é no valor de R$ 750. Das vagas totais, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20%, a pessoas negras. O início das atividades está previsto para abril deste ano.

Interessados deverão enviar histórico escolar do curso atual, currículo e uma dissertação sobre objetivos pessoais e profissionais em consonância com as atividades do Desigual Lab para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A chamada é realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Desigual Lab

Lançado em parceria com a Universidade de Chicago no início deste mês, o laboratório é um novo paradigma para enfrentar desigualdades sociais, econômicas e espaciais em Fortaleza. O objetivo da unidade é melhorar a qualidade e o número de avaliações de impacto de programas municipais. A iniciativa aprimora a distribuição de recursos públicos e promove um ciclo inovador para melhores resultados na comunidade.

A estratégia do Desigual Lab inclui:

1. Desenvolver experimentos controlados e explorar experimentos naturais tanto para iniciativas públicas existentes como futuras;
2. Avaliar experimentalmente políticas públicas, fornecendo evidências relevantes a gestores municipais;
3. Acelerar e escalonar inovações em aliança com entes públicos, empresas de impacto social e organizações sem fins lucrativos do terceiro setor.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), empossou, nesta terça-feira (12/03), 111 membros dos conselhos gestores de nove das 12 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Prioritárias da capital cearense. 77 moradores e 34 representantes indicados pelo poder público assumiram as funções, eleitos no pleito realizado em outubro de 2023. A cerimônia foi realizada no Teatro São José, no Centro, com a presença da superintendente adjunta do Iplanfor, Larissa Menescal.

Com mandato de dois anos, os conselhos gestores atuarão em conjunto com a gestão municipal na promoção de moradia digna para a população que habita as Zeis, áreas definidas em legislações urbanísticas onde há uma concentração significativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo das Zonas é regularizar ocupações informais e garantir acesso a serviços básicos de infraestrutura, como água, esgoto, eletricidade, transporte e saúde.

Assinaram o termo de posse moradores das Zeis Bom Jardim, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz; além de representantes do Gabinete do Prefeito, do Iplanfor, das secretarias do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), das Executivas Regionais, além da Coordenadoria de Participação Social (CPS) e da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Representatividade

Na cerimônia, Larissa Menescal destacou o orgulho pela representatividade de mulheres no colegiado. "Metade dos eleitos no último pleito são mulheres. Não é algo que se repete em todo lugar. É um processo ainda muito novo de participação, de envolvimento, de empoderamento da mulher para ir mudando e inovando no processo de gestão da cidade. É bom ver que aqui tem mães com filhos, avós, todo mundo envolvido neste processo de dedicação e fortalecimento comunitário".

Em seguida, o assessor especial do Iplanfor Armando Silveira parabenizou os novos conselheiros e desejou sucesso durante o mandato, ressaltando a luta que a população já desenvolve em seus territórios. “A eleição é um reconhecimento que receberam de suas comunidades. Esses conselhos gestores trabalharão para o zoneamento, a regularização fundiária e a moradia digna, com foco, sobretudo, nas pessoas”, disse.

Também presente no evento, o secretário da Habitafor, Carlos Kleber, enfatizou as diversas parcerias da pasta com as comunidades das Zeis em prol da regularização fundiária das áreas. "Este é o maior programa deste tipo da história de Fortaleza, somando mais de R$ 17 milhões  investidos pela Prefeitura”, afirmou.

Capacitação

Os conselhos gestores são responsáveis por garantir que cada Zeis seja desenvolvida de forma sustentável, atendendo às necessidades da comunidade, e por formular e aprovar planos de urbanização para essas áreas. Esses planos incluem representação tripartite: de moradores, do poder público e da sociedade civil organizada.

No último mês de fevereiro, o Iplanfor, por meio da Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (Diart), capacitou as lideranças para temas como transformações fundiárias, urbanísticas e ambientais, previstas nos Planos Integrados de Regularização Fundiária (Pirfs) elaborados para cada Zeis.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos acerca da formação e das competências dos conselhos gestores e sobre temas que constam nos Pirfs, como regularização fundiária, normatização especial, urbanismo, participação social e geração de trabalho e renda. Também foi disponibilizado para o grupo o Manual do Conselheiro das Zeis.