O prêmio Fortaleza no Controle foi o tema da 17º Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza, realizada nesta sexta-feira (28/04). A atividade, desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reuniu 65 representantes de secretarias e entidades municipais para discutir estratégias e políticas na área do controle interno.

Durante o encontro, foi apresentado a estrutura do prêmio que propõe estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública. A competição, que está com inscrições abertas desde 24 de abril, está direcionada para as secretarias e órgãos do município de Fortaleza. A premiação é de R$ 90.000,00, dividida entre as seis categorias. A iniciativa, desenvolvida pela CGM, conta com apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza e da Procuradoria Geral do Município.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância de promover uma política de controle na administração pública "O município adota, desde 2021, diversas estratégias, visando a implantação de uma cultura do controle em Fortaleza. E por meio desse prêmio, propomos o fortalecimento dessa política que estamos instaurando" ressaltou Cristina.

O articulador da Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Airton Martins, destacou a iniciativa da Prefeitura e como a ação pode motivar ainda mais os servidores públicos. "Através de ações como essa, temos a valorização do servidor, envolvendo a menção honrosa, com publicação de seu nome no Diário Oficial, além do próprio aporte financeiro. Isso acaba motivando ainda mais o servidor e desta maneira, agregar valores e novas ideias na administração pública", enfatizou Airton.

Para a coordenadora de controle interno e ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação, Léa Gondin, o encontro foi bastante inspirador para novas ideias. "Desenvolvemos diversas atividades direcionadas na SME para a área de controle, como auditorias e monitoramento das recomendações, e assegurar a sua correta aplicação. Saímos hoje com novas ideias a serem implantadas e certeza que estaremos inscrevendo projetos que podem ser replicadas em outros órgãos”, informou Léa.

As inscrições podem ser feitas nas seguintes categorias: Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria Interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no Desempenho de Gestão. A comissão julgadora é composta por professores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Ceará (UFC) além de representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci) e da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP).

Mais informações no Portal da Transparência

Na oportunidade também foram apresentados os artigos científicos dos alunos do Mestrado em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará, que realizaram estudos relacionados às categorias do prêmio Fortaleza no Controle. Entre os temas abordados estão: “Gestão de riscos à luz da NBR ISO 31000: uma análise das aquisições de Tecnologia da Informação pela Prefeitura Municipal de Fortaleza”; “O comportamento da transparência passiva dos estados brasileiros durante a pandemia da Covid-19”; “O aplicativo “Vacine Já” como instrumento de gestão estratégica do município de fortaleza contra a Covid-19”; e o “Desafios e limitações na implantação do sistema de custos na Prefeitura Municipal de Fortaleza”.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (17/03), a entrega da 1ª edição do prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão, reconhecendo as ouvidorias setoriais que mais se empenharam na resolução das demandas registradas pela população. Nesta edição, as três pastas mais bem avaliadas pela Controladora e Ouvidoria Geral do Município (CGM) foram, em primeiro lugar, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), seguida da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) ficou em terceiro.

O prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão - Um bom acolhimento faz toda a diferença é uma certificação para as dez ouvidorias setoriais que mais se destacaram, durante o período de 2022-2023. Foram analisados critérios técnicos como o tempo de atendimento, o quantitativo de manifestações recebidas e a qualidade da resposta, além da participação das setoriais em capacitações e treinamentos promovidos pela Ouvidoria Geral.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da iniciativa. “Ao implementar um prêmio como esse, visamos qualificar o serviço prestado pelo município, ao desenvolver um novo perfil de ouvidoria, focada no atendimento da demanda e na satisfação do cidadão quanto a resposta dada. E isso, é o que nos motiva diariamente em nosso trabalho, atender e acolher o cidadão de forma mais humanizada, afirmou Christina”

A ouvidora geral de Fortaleza, Lilian Fontele evidenciou o trabalho desenvolvida com a Rede de Ouvidores. “Estimulamos o trabalho realizado pelas ouvidorias setoriais de modo que elas possam receber de maneira sensível às manifestações da população, entregando aquilo que eles esperam, que é uma resposta. A nossa rede conta com representantes nas secretarias e órgãos da administração, e tem contribuindo diariamente para que o trabalho possa acontecer de forma rápida e eficaz para o cidadão. Além disso, estamos fazendo um trabalho de conscientização com os cidadãos e os servidores quanto ao papel da ouvidoria e os seus canais de acesso”, disse Lilian.

Para o coordenador executivo da Sesec, Major Alan Lúcio, a conquista do prêmio vem reconhecer o trabalho realizado por toda a equipe." Estamos felizes por estar aqui na CGM, e ser reconhecida como a segunda secretaria mais efetiva no atendimento ao cidadão e dessa forma fortalecer a conexão e a proximidade com a população. Entendemos ainda que esse reconhecimento é fruto de muito trabalho dos ouvidores que estão na equipe mas também de todos os servidores que apoiam a área no atendimento das demandas e pedido de informações, salientou Alan."

A ouvidora setorial da Agefis, Vivyane Ribeiro, evidenciou o perfil de atendimento realizado pelo órgão. “Adotamos uma postura de acolhimento quanto as manifestações do cidadão. A atividade do ouvidor vai muito além do papel de ouvir, hoje ele participa e interage com as demandas. E essa responsabilidade que temos com o cidadão, acaba nos levando a outro perfil de ouvidoria, ainda mais humanizada e preocupada com as manifestações do cidadão”, reforçou Vyviane.

Ranking Ouvidoria Amiga do Cidadão - Um bom acolhimento faz toda a diferença

Foram certificadas e premiadas os seguintes órgãos:
1º Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)
2° Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec)
3° Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor)
4° Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)
5° Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
6° Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (SecultFor)
7° Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM)
8° Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova)
9° Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP)
10° Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel)

Serviço de Ouvidoria

A ouvidoria é o canal de fácil acesso da população ao poder público, que oportuniza uma forma eficiente de coletar a sua percepção das atividades desenvolvidas pela administração municipal. A população pode registrar suas manifestações (sugestão, pedido de informação, elogio, denúncia ou reclamação) por meio do serviço de Ouvidoria Digital, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp). Caso o cidadão deseje registrar sua manifestação pessoalmente, basta ir até a sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 - 7º andar - Aldeota) ou procurar as ouvidorias setoriais localizadas em todas as secretarias e órgãos da administração municipal.

Fomentar o melhor atendimento possível ao cidadão têm sido a estratégia da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), ao entregar o prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão - Um bom acolhimento faz toda a diferença para as ouvidorias setoriais que mais se empenharam na resolução das demandas registradas pela população. Serão certificadas as dez ouvidorias setoriais que melhor acolheram as demandas dos cidadãos com a entrega de troféus para 1º, 2º e 3º lugares. O evento acontece nesta sexta-feira (17/03), a partir das 8h30, no auditório da CGM. A atividade está inserida na programação alusiva ao Dia Nacional do Ouvidor, comemorado em 16 de março, que prevê ainda ações de divulgação do papel da ouvidoria nos terminais de ônibus da capital nos dias 20, 21 e 22 de março, com o objetivo de disseminar todos os canais de acesso disponíveis.

O prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão trata-se de uma certificação para as dez ouvidorias setoriais que mais se destacaram no atendimento ao usuário dos serviços de ouvidoria, durante o período de 2022-2023. Foram analisados critérios técnicos como o tempo de atendimento, o quantitativo de manifestações recebidas e a qualidade da resposta. Em 2022, foram registradas 28.600 manifestações nos canais de atendimento, fazendo com que a Rede de Ouvidorias do Município seja mais uma ferramenta de colaboração para o exercício da cidadania, estimulado a população na busca mais ativa pela participação social.

A ouvidoria é o canal de fácil acesso da população ao poder público, que oportuniza uma forma eficiente de coletar feedback das atividades desenvolvidas pela administração municipal. A população pode registrar suas manifestações (sugestão, pedido de informação, elogio, denúncia ou reclamação) por meio do serviço de Ouvidoria Digital, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp). Caso o cidadão deseje registrar sua manifestação pessoalmente, basta ir até a sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 - 7º andar - Aldeota) ou procurar as ouvidorias setoriais localizadas em todas as secretarias e órgãos da administração municipal.

Prêmio Ouvidoria amiga do cidadão - Um bom acolhimento faz toda a diferença
Data: sexta-feira (17/03)
Hora: 8h30
Local: auditório da CGM (Av. Dom Luis, 807 - andar L2 - Aldeota)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), firmou nesta sexta-feira (16/12) a adesão de mais cinco novos órgãos ao programa Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa, lançado em agosto no município. A iniciativa contribui para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, baseados no código de ética do servidor e definidos conforme princípios da administração pública. Firmaram o compromisso Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Procuradoria Geral do Município (PGM), Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel) e Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh).

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, ressaltou a adesão espontânea dos órgãos à Fortaleza Íntegra. "A adesão desses órgãos na semana que antecede o Dia Internacional contra Corrupção (9 de dezembro) vem fortalecer ainda mais as boas práticas adotadas no município. O programa Fortaleza Íntegra promove uma cultura estruturada na prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de irregularidades, contra fraudes ou desvios éticos e de conduta. Desta maneira contribuímos para a construção de uma gestão eficiente e de qualidade", afirmou Christina.

O titular da SDHDS, Ilário Marques, destacou a implantação do programa. "O Fortaleza Íntegra, programa da CGM, da gestão do prefeito Sarto, é uma iniciativa de um valor inestimado, na busca constante pela transparência, gestão pública eficiente e comprometida com princípios como a moralidade e o zelo com o bem público. Parabenizo a secretária Christina Machado e o Prefeito Sarto pela iniciativa e nos comprometemos em não medir esforços para garantir o pleno funcionamento do programa na SDHDS."

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a transparência é uma premissa da prestação de serviço público. "É claro que um órgão de defesa do consumidor não poderia ficar fora dessa iniciativa da Prefeitura de Fortaleza. Prestar contas à população por meio de compromisso com a transparência é um dever de todos nós gestores públicos", disse.

Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa

O Programa tem como objetivo principal fortalecer e direcionar os órgãos para o alcance dos seus objetivos estratégicos e para a entrega dos resultados esperados pela população de forma eficiente, transparente e correta. As diretrizes e todo o material relacionado ao Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível encontrar o código de ética e legislações relacionadas ao programa.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município, Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza e a CGM.

Identificar e avaliar os riscos, planejando e implementando ações que possam minimizá-los ou evitá-los, tem sido o objetivo da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria geral do Município (CGM), ao desenvolver o manual "Gestão de Risco - Teoria e Metodologia". O material tem como proposta tornar a administração municipal mais ágil e eficiente na implementação de políticas públicas e programas para o cidadão. O instrumento está disponível em formato digital, no Portal da Transparência, na área da Biblioteca Normativa.

A metodologia tem como estrutura base instrumentos internacionais de controle direcionado para cinco componentes: ambiente interno ou de controle, avaliação de risco, procedimentos ou atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento, embasado pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso). A ISO 31000 (Risk Management 2009) também influenciou na construção do manual, propondo a integração do Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, nas operações e nos processos da administração, auxiliando na tomada de decisão em níveis estratégicos do município.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância em desenvolver uma cultura na administração municipal com foco também na gestão de risco. "Ao elaborar um manual com foco na gestão de riscos, proporcionamos ao gestor uma melhor leitura da situação, e dessa forma, uma decisão mais assertiva, minimizando assim os riscos de não atingimento dos resultados. Através desse processo, asseguramos a aplicação correta dos recursos públicos e qualificando os serviços prestados à população de Fortaleza", reforçou Christina.

O manual também acompanha uma ferramenta, que possibilita a inserção de informações e dessa forma, calcula o risco daquela atividade em muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto. A proposta disponível em formato de planilha, servirá de estrutura para o desenvolvimento de um sistema.  A metodologia, pode ser aplicada na avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aquisição e aluguel de imóveis, entre outros

Para a coordenadora geral de controle interno, Fabíola Farias, o manual vem auxiliar os gestores municipais. "É fundamental que os gestores responsáveis pela tomada de decisão entendam a teoria por trás da gestão de riscos. Ao proporcionar uma ferramenta, em que eles possam inserir as informações e dessa forma, obter o resultado quanto ao nível de risco, possibilitamos um acompanhamento daquela atividade. Dessa forma temos a oportunidade de aprimorar os mecanismos de controle e qualificar os serviços ofertados pela gestão”, evidenciou Fabíola.

Acesse aqui e confira o manual

A Prefeitura de Fortaleza promove o Prêmio Fortaleza Transparente: os gestores municipais em compromisso com os cidadãos, que está em sua 5º edição. A iniciativa desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) reconhece os órgãos mais efetivos em respostas à população, estimulando o bom atendimento ao cidadão. O evento ocorre nesta sexta-feira (21/10), no auditório da CGM, às 9h.

O prêmio Fortaleza Transparente, conforme Instrução Normativa, Nº 01/2018 – CGM: Ranking Fortaleza Transparente, adota como critério de avaliação o quantitativo de pedidos realizados pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e se os atendimentos foram concluídos dentro do prazo preconizado de 20 dias. O conteúdo das respostas também é analisado, e se conseguiu atender ao cidadão, conforme as instâncias de avaliações, divididas em 1ª, 2ª e 3ª. A iniciativa consolida as políticas públicas de transparência desenvolvidas em Fortaleza, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o coordenador de transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, a iniciativa estimula a aplicação das boas práticas de transparência. "O prêmio Fortaleza Transparente vem estimular a prestação de um bom serviço para a população e reconhecer os órgãos que mais se empenharam no atendimento ao cidadão", destacou Paulo.

Em 2021, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), conquistou de forma inédita o 1º lugar, enquanto que a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e a Secretaria Municipal da Educação (SME) alcançaram a 2º e a 3º colocação, respectivamente. Foram certificados também pela eficiência e qualidade de resposta ao cidadão os seguintes órgãos: a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Procuradoria Geral do Município (PGM), Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), Secretaria Regional 2, Secretaria da Infraestrutura (Seinf), Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Instituto de Previdência do Município (IPM), Central de Licitações de Fortaleza (CLFOR), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

A Prefeitura de Fortaleza realiza nesta sexta-feira (14/10) a 15ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM). A atividade desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) abordará a temática Diagnóstico de Controle Interno com secretarias e entidades do município além dos articuladores de Controle Interno.

Durante a reunião, será apresentado o 5º passo de Implantação do Controle Interno, no qual o órgão irá se auto avaliar no que diz respeito à gestão, à caracterização da Unidade de Controle Interno Setorial, a prioridades da gestão e às cinco macrofunções de controle interno: auditoria, controladoria, transparência, ouvidoria e correição. Na oportunidade, será apresentado o sistema Fortaleza no Controle, que foi desenvolvido para facilitar a realização desta atividade e das próximas etapas.

Para a gestora da Regularidade da CGM, Lilian Castelo, o encontro realiza um alinhamento das atribuições de controle interno. "É importante promover e alinhar as atividades de controle interno, orientando e contribuindo tecnicamente para a estruturação e implementação dessa atividade no âmbito municipal. Na ocasião, serão estabelecidos instrumentais de trabalho, bem como treinamento e acompanhamento dos passos de implementação e realização das atribuições de Controle Interno", destacou Lilian.

Serviço
15º Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria
Data: sexta-feira (14/10)
Horário: 9h
Local: Auditório do IPM (Av. da Universidade, 1940 - Benfica)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lança o Manual Prático de Correição Administrativa visando aprimorar as atividade correcionais e a relação entre a administração e o servidor, com o objetivo de prevenir, reprimir e inibir a prática de atividades em desacordo com o Estatuto do Servidor e do Código de Ética, e dessa forma, contribuir para o aprimoramento dos serviço públicos prestado ao cidadão.

O Manual Prático de Correição Administrativa apresenta os conceitos fundamentais da atividade correcional, destacando o papel da corregedoria geral e o regime disciplinar do município de Fortaleza. O material discrimina os tipos de procedimentos administrativos e os processos adotados, desde a instauração da sindicância até o relatório conclusivo. Além disso, é possível consultar os tipos de penalidades aplicadas ao servidor, conforme art. 185 do Estatuto dos Servidores Municipais, que prevê demissão, suspensão e advertência.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o manual está propondo o alinhamento dos processos administrativos ligados à sindicância. "Ao propormos um manual, estamos promovendo um alinhamento e padronização dos processos de sindicância, assegurando a administração pública e o servidor, a adoção de todos os princípios legais que regem essa atividade. Além disso, evita que os interessados sejam expostos por um fato que ainda está na fase inicial de apuração. Assim, prevenindo despesas e eventuais danos morais”, reforçou Christina.

O exemplar também vem regulamentar as apurações por videoconferência, conforme Decreto nº 14.988 de 16 de abril de 2021, além de disponibilizar um compilado das legislações vigentes. Anexo ao manual, foi incluído um instrumento de checklist, como forma de auxiliar secretarias e órgãos municipais nas aberturas de suas sindicâncias. O material está disponível no Portal da transparência, na biblioteca normativa da CGM, na área de legislações.

O corregedor geral da CGM, Marcos Cavalcanti, destacou o fácil acesso ao manual no Portal da Transparência. "A disponibilização digital do manual em formato de arquivo PDF facilita o acesso dos interessados contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos correcionais, a celeridade e a prevenção de inconformidade na condução dos procedimentos administrativos disciplinares", ressaltou Marcos.

Manual Prático de Correição Administrativa

O Portal da Transparência registrou mais de 1,4 milhão de acessos durante o primeiro semestre de 2022. A plataforma da Prefeitura de Fortaleza, gerenciada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oferece consultas relativas à administração municipal, como execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos e convênios além de informações sobre os servidores. A página fornece suporte e fortalece as políticas de transparência implementadas na Capital, assegurando ao cidadão o acompanhamento de como está sendo aplicado e utilizado os recursos públicos.

O período referente a março foi o que registrou o maior número de acessos, totalizando 282.714 mil, seguido por maio e abril, com 250.129 mil e 235.260 mil, respectivamente. Entre as informações mais procuradas, que somadas alcançam 394 mil buscas, estão conteúdos relacionados aos servidores, correspondendo a 74,1%, enquanto as pesquisas relativas a despesas registraram 22,2%, em contrapartida, da busca por contratos, representando 3,6% das pesquisas.

No decorrer de 2022, a Coordenadoria de Transparência e Integridade da CGM promoveu uma série de mudanças objetivando a melhora da plataforma. Por meio de um estudo técnico avaliou-se a funcionalidade do Portal como fonte de acesso à informação, assim como meio de fortalecimento da participação e do controle social. Os resultados apontaram que o Portal da Transparência Fortaleza cumpre e divulga, de forma atualizada, todas as principais informações regulamentadas por lei.

O coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, destacou o resultado das melhorias implementadas no Portal. “Buscamos sempre assegurar o acesso da informação pelo cidadão e, ao promover a busca por melhorias, propomos o aprimoramento das interfaces do Portal, visando facilitar e auxiliar a navegação por parte da população”, ressaltou.

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A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SME), promoveu uma capacitação com os gestores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que mantêm parceria ativa com a Prefeitura de Fortaleza. O evento, realizado terça e quarta-feira (28 e 29/06) no auditório da própria CGM, reuniu representantes de 40 entidades visando qualificar os serviços ofertados e fortalecer as parcerias desenvolvidas na gestão municipal.

Durante a capacitação, foram abordados temas voltados ao que a legislação preconiza sobre as parcerias com as OSCs, bem como as etapas das parcerias, as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos, o amparo legal a esse trabalho e a importância do monitoramento e do controle. Na ocasião, a célula de gestão de convênios e parcerias da CGM apresentou as atribuições do órgão na execução das funções voltadas a parcerias, assim como o funcionamento do sistema MROSC.

A analista de planejamento de gestão, Silvia Sousa, reforçou a importância do evento para a gerenciamento de contratos no âmbito municipal. “Foi uma troca de experiências. Tivemos a oportunidade de ouvir os representantes das OSCs e informar como devem ser realizadas as parcerias ante a lei. Estamos orientando como eles devem usar as leis federais, decreto municipal e a normativa, para evitar erros e inconformidades na prestação de contas. Reforçamos”, afirmou Silvia.

O evento faz parte de uma série de capacitações que são ofertadas as OSCs, desenvolvendo um projeto de formação ao nível técnico e gerencial. "Nós percebemos essa necessidade de estar mais próximo das OSCs, tirar as dúvidas que elas possam ter. Então ao longo do ano são ofertados ciclos de formação, em diversas áreas. Durante as formações, nós realizamos um realinhamento com as entidades parceiras para podermos ofertar um melhor serviço à população assistida e garantir a transparência na gestão”, declarou a gestora dos termos de colaboração da SME, Riane Oliveira.

Para a representante da Associação dos Moradores do Bairro Presidente Vargas (Ampreva), Carol Oliveira, as formações contribuem para o aprimoramento do serviço de gerenciamento das creches. “As capacitações são fundamentais, pois trabalhamos em colaboração e, a partir delas, podemos ampliar o conhecimento, visando sempre qualificar ainda mais o serviço oferecido”, afirmou Carol Oliveira, responsável pelo gerenciamento de duas creches parceiras.