Com o objetivo de incentivar o cidadão de Fortaleza a exigir a Nota Fiscal no ato do pagamento a empresas prestadoras de serviços, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), está lançando o programa Nota Fortaleza – Sua Nota Forte. A partir deste mês de abril, os contribuintes de Fortaleza já podem participar do sorteio mensal de prêmios que vão de R$ 100 a R$ 30 mil. Ao todo, serão destinados R$ 150 mil mensais (totalizando R$ 1,8 milhão ao ano) para a premiação. Para participar do programa, é necessário apenas fazer o a adesão por meio de cadastro no site www.notafortaleza.com.br, de forma simples e rápida, utilizando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Feito o cadastramento no site, a cada R$ 30 acumulados em notas, a pessoa receberá um bilhete para participar do sorteio mensal de prêmios. Além disso, o cidadão contribuirá para que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja devidamente repassado ao Fisco Municipal e, consequentemente, transformado em melhorias nas áreas de saúde, educação e investimentos em infraestrutura.

“Tudo o que fazemos é no intuito de tornar Fortaleza uma cidade melhor para se viver. O programa Nota Fortaleza faz parte da política fiscal de fortalecimento do Fisco Municipal. Um total de 78% do Produto Interno Bruto (PIB) de Fortaleza vem do setor de serviços. Temos um potencial econômico muito grande. Nossa cidade é a quinta maior do País e não arrecada o que deveria”, afirma o secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel.

Estabelecimentos comerciais como salões de beleza, pet shops, clínicas médicas, autoescolas, oficinas, escolas, academias, estacionamentos, dentre outros, devem sempre emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFSe). Quando a nota fiscal de serviço não é solicitada pelo consumidor, o ISS também não chega aos cofres municipais.

“Qualquer cidadão que possua CPF pode participar do programa. Caso o contribuinte peça a nota e a empresa não disponibilize, ele pode fazer uma denúncia através do portal Nota Fortaleza”, frisa o secretário executivo municipal de Finanças, Jaime Cavalcante.

Para informar a população sobre o programa, a partir do próximo domingo, dia 27 de abril, a prefeitura passará a veicular campanha em grandes veículos de comunicação. Também serão fixados cartazes nos estabelecimentos prestadores de serviços.