Pelo menos 51.820 pessoas entraram em contato com o mutirão Zera Dívida, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). Os dados preliminares do Mutirão foram divulgados no final da tarde desta sexta-feira (03/12), logo após o encerramento do atendimento virtual, às 17h. Para os consumidores que entraram em contato com o Procon até esse horário a negociação continua, tendo em vista que algumas empresas ainda analisam propostas de acordo.

Durante o Feirão ocorreram bons índices de redução da dívida. Entre bancos, houve registro de descontos de até 95% no valor da dívida, passando de R$ 13.989,02 para R$ 715, no pagamento à vista do débito. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Enel Distribuição registraram descontos de até 64% e 67%, respectivamente.

Mais de 200 mil mensagens de texto foram trocadas entre os técnicos do Procon, consumidores e empresas. As principais reclamações dos consumidores estão relacionadas a cobranças de juros e multas abusivos. Participaram do Mutirão bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telecomunicações, colégios e planos de saúde.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o consumidor soube aproveitar as propostas. "Muitos consumidores relataram que, há anos, vinham tentando se livrar das dívidas. Esta, foi uma grande oportunidade de limpar o nome, recuperar o crédito e devolver a dignidade a dezenas de cidadãos", disse a Diretora, que também avaliou como positiva o incremento da primeira parcela do 13º salário, possibilitando a negociação de muitos inadimplentes.

No decorrer da próxima o Procon deve divulgar os percentuais de acordo e taxas de resolutividade das empresas participantes do mutirão Zera Dívida. O órgão adianta que as concessionárias de energia e de água e esgoto tiveram grande demanda de atendimento sendo preciso, durante o mutirão, dobrar a quantidade de atendentes que operavam as negociações das concessionárias.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta segunda-feira (01/06), o balanço das negociações de dívidas realizadas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. Entre os dias 28 de abril e 29 de maio, 4.323 atendimentos ocorreram por meio da ferramenta "Negocie Procon". Desses, 2.583 prosseguiram para negociações abertas. Os demais atendimentos não se enquadravam dentro de pré-requisitos, como possuir dívidas com as empresas participantes ou dívidas já terceirizadas, que são vendidas a financeiras.

Em uma das negociações, um consumidor possuía débito de empréstimo no Banco Bradesco, no valor de R$ 19.069,49 e obteve desconto de 94,76% para pagamento à vista da dívida, que caiu para R$ 999,24.

Em outro caso, um consumidor registrava débito com a empresa Tim, no valor de R$ 725,93. A operadora de telefonia ofertou desconto de 90%, restando para pagamento à vista, o valor de R$ 72,59.

Até agora, nove empresas aderiram ao formato de conciliação. São operadoras de telefonia, bancos, operadoras de cartão de crédito e ainda concessionárias de água e de energia elétrica.

A ferramenta "Negocie Procon" está disponível pelos números de whatsapp (85) 98439-6661 e 98896-8888. O serviço funciona durante o período de isolamento social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados. Os números são somente para mensagens de texto, não recebendo ligações telefônicas. Somente consumidores residentes na Capital podem participar, devido a área territorial de atuação do Procon Fortaleza.

O Procon pede que, ao entrar em contato pelo WhatsApp, o consumidor descreva seu problema, apresentando uma proposta de negociação, e se identifique com dados pessoais do titular da dívida, como CPF, RG e endereço.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, as empresas atenderam o pedido de apresentar condições facilitadas para os consumidores. "O serviço, que é pioneiro, demonstra que é possível negociar dívidas, mesmo no momento difícil que estamos vivendo", ressaltou.

Balanço "Negocie Procon" (28/04 a 29/05)

Atendimentos por empresa

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) lançou, nesta segunda-feira (27/04), uma ferramenta de negociação de dívidas por meio do aplicativo de mensagens "Whatsapp". A ferramenta "Negocie Procon" vai possibilitar que o consumidor possa resolver problemas financeiras durante a pandemia do coronavírus sem precisar sair de casa. Somente consumidores residentes na Capital podem participar, devido a área territorial de atuação do Procon Fortaleza.

Pelo menos 10 empresas já aderiram ao novo formato de conciliação. São operadoras de telefonia, bancos, operadoras de cartão de crédito e ainda concessionárias de água e de energia elétrica.

A ferramenta "Negocie Procon" já está disponível pelos números de whatsapp (85)98439-6661 e 98896-8888 e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

O Procon pede ao consumidor que, ao entrar em contato pelo whatsapp, descreva seu problema e se identifique com dados pessoais do titular da dívida, como CPF, RG e endereço. Caso seja necessário, o Procon solicitará outros dados.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a nova ferramenta permite agilidade e comodidade. "As empresas que aderiram já se comprometeram a atender os problemas dos consumidores com maior rapidez e resolutividade", explicou.

Empresas participantes do "Negocie Procon"

Concessionárias:
⁃ Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece)
⁃ Enel Distribuidora do Ceará (Enel)

Bancos e financeiras:
⁃ Bradesco
⁃ Fortbrasil
⁃ Hipercard
⁃ Itaú

Telecomunicações:
⁃ Claro
⁃ Tim
⁃ Oi
⁃ Vivo

A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o 5º Mutirão de Conciliação para autuados em infrações ambientais, de 4 a 29 de dezembro, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, na Assessoria Jurídica da Seuma.

O objetivo é incentivar empreendedores e pessoas físicas a se regularizarem de acordo com as legislações urbanística e ambiental e quitem suas dívidas ambientais com o Município, evitando assim que seus CPFs/CNPJs sejam inscritos na Dívida Ativa, o que impede o acesso ao crédito.

Condições para parcelamento do pagamento
O processo de conciliação oferece várias oportunidades de parcelamento e quitação com descontos em até três vezes. Os descontos podem chegar até 50% sobre o valor total do auto.

Os valores se aplicam sobre os Autos de Infração Lavrados e de Constatação sobre o valor cheio indicado no relatório da fiscalização. O número máximo de parcelas é dez.

Na conciliação, há a possibilidade de acordos para pagamento de multas municipais relacionadas a práticas que prejudicaram o meio ambiente, como casos de poluição sonora, atmosférica e visual e ausência de documentos de licenciamento.

A Seuma já realizou quatro mutirões que resultaram em 1.061 atendimentos e a assinatura de 312 Termos de Compromisso. Foram arrecadados R$ 629.177,03 mil, que devem ser investidos em urbanização de praças, equipamentos de saúde, escolas, entre outros serviços.

Serviço
5º Mutirão de Conciliação da Seuma
Período: de 4 a 29 de dezembro
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30
Local: Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) retoma, a partir desta segunda-feira (25/9), o Mutirão de Renegociação de Dívidas, realizado em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pelo menos 411 audiências de conciliação, já agendadas, ocorrerão neste período para solucionar casos de endividamento com empresas que não aderiram ao mutirão na primeira fase (de 11 a 15 de setembro). O objetivo é intermediar acordos entre fornecedor e consumidor, possibilitando a liquidação de débitos por meio da redução de juros e multas e condições diferenciadas no pagamento.

Para casos de endividamento com as empresas que aderiram ao mutirão (consulte a lista abaixo), o procedimento também continua até sexta-feira (29/9) e é mais rápido, pois ocorre em tempo real por meio de linha direta disponibilizada pelos fornecedores. Durante a primeira fase do mutirão, entre os dias 11 e 15 de setembro, o Procon registrou média de resolução de 68%. Dos 762 atendimentos realizados, 519 endividamentos foram liquidados. Bancos, operadoras de cartão de crédito e concessionária de energia elétrica são os segmentos com mais consumidores endividados na Capital, de acordo com os dados do mutirão.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, pede que o consumidor não deixe de procurar o Órgão, pois um outro mutirão de renegociação de dívidas só deve ocorrer no próximo ano. "Nosso objetivo é consolidar esta ação nos próximos anos, como forma de resgatar a dignidade de pessoas que estavam sem credibilidade ou crédito no comércio".

Empresas que aderiram ao mutirão
Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil e cartões do Grupo, Bradesco e cartões do Grupo, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil, Banco Santander e cartões do Grupo, Tim, Banco Itaú e cartões do Grupo e Vivo/Telefônica.

Endividamento cresceu 730%
O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos, na capital, teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

10 dicas para não entrar no endividamento:
1 - Avalie, se realmente precisa realizar a compra;
2 - Pague sempre até o dia do vencimento sua fatura de cartão de crédito e demais contas;
3 - Analise seus gastos e orçamento dos últimos 12 meses, avaliando a expectativa de renda para os próximos 12 meses;
4 - Evite saques em dinheiro com o cartão de crédito, pois os juros nessa modalidade são muito altos;
5 - Lembre-se: cartão de crédito não é extensão de seu salário;
6 - Evite empréstimos, a não ser que seja para pagar dívidas com juros maiores;
7 - Não deixe que as parcelas dos empréstimos ultrapassem 30% da renda mensal familiar;
8 - Faça uma planilha com o orçamento doméstico mensal, anotando exatamente o valor da sua renda para saber quanto poderá gastar;
9 - Opte, quando possível, por compras à vista. Assim, você pode negociar descontos no valor do produto;
10 - Busque negociar sua dívida o mais breve possível, para evitar multas e encargos.

Serviço
Mutirão de Renegociação de Dívidas (2ª fase)
Local 1: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Local 2: Procon Messejana - Vapt Vupt (avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do terminal de ônibus)
Local 3: Procon Antônio Bezerra (rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do terminal de õnibus)
Horário: das 9h às 13h

Mais informações: Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Para celebrar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal n° 8.078/90, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realiza, a partir da próxima segunda-feira (11/9), o mutirão de renegociação de dívidas. A expectativa é que sejam mais de 1.000 acordos sejam firmados entre fornecedor e consumidor. Bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia e concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica confirmaram participação. O mutirão é uma parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF).

Pelo menos 12 empresas já aderiram ao mutirão, assumindo o compromisso de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com linha direta para solucionar os casos em tempo real. São elas: Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil e cartões do Grupo, Bradesco e cartões do Grupo, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil, Banco Santander e cartões do Grupo, Tim, Banco Itaú e cartões do Grupo e Vivo/Telefônica.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, este é um bom momento para conseguir aquele desconto e liquidar dívidas. "Já tivemos casos em que houve redução de até 90% do débito, o que comprova o resultado satisfatório do mutirão". Ela também alerta que o consumidor precisa avaliar bem se o parcelamento cabe no bolso para não atrair um novo endividamento e perder as condições do acordo.

O Procon ressalta que, independentemente das empresas que já aderiram ao mutirão e que se comprometeram a resolver em tempo real o problema, o consumidor pode abrir reclamação contra qualquer empresa. No entanto, nestes casos, as empresas são notificadas para a audiência de conciliação. Foi o que ocorreu com problemas de consumidores com empresas que não aderiram ao mutirão. Cerca de 330 audiências de conciliação já estão agendadas para serem realizadas nos dias 25 a 29 de setembro.

Endividamento cresceu 730%
O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos, na capital, teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

Serviço
27 anos - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Lançamento do Mutirão de renegociação de dívidas
Data: 11/9 (segunda-feira)
Horário: Das 9h às 13h
Local: Praça do Ferreira

Programação nos bairros (Das 9h às 13h)
12 de setembro (terça-feira)
Associação dos Moradores do Conjunto São Bernardo, rua Nossa Senhora de Fátima, 123, Conjunto São Bernardo.

13 de setembro (quarta-feira)
União dos Moradores do bairro Canindezinho, rua "B", 72, Conjunto São Francisco.

14 de setembro (quinta-feira)
União dos Moradores do Álvaro Weyne, rua São Francisco, 70, Álvaro Weyne.

15 de setembro (sexta-feira)
Associação Francisco de Assis, rua Major Facundo, 2549, bairro de Fátima.

A Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) inaugurou o novo modelo de diálogo que a Prefeitura de Fortaleza oficializou junto a entidades sindicais: o Sistema de Negociação Permanente, canal de comunicação aberto e ordenado criado por meio de Lei já aprovada na Câmara dos Vereadores. A primeira mesa de negociação setorial foi instalada na tarde dessa quinta-feira (16), seis dias após a Lei nº 10.031 - que cria o Sistema de Negociação Permanente (Sinep) - ser aprovada pela Câmara Municipal.

“É uma grande vitória. Depois de um intenso processo de discussão, instalamos a primeira mesa setorial. Temos, agora, um diálogo com regras estabelecidas que funcionou muito bem nessa estreia”, comemorou Philipe Nottingham, titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e articulador do Sinep. Na reunião, os empregados da Empresa de Limpeza e Urbanização (Emlurb) foram representados pelo presidente e pelo assessor jurídico do Sindicato dos Servidores da Emlurb (Sindilurb), Vicente Lobo Neto e Fernando Antonio Cassiano, e pela presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Nascélia Silva.

Pela Prefeitura, participaram o presidente da Emlurb, Ronaldo Nogueira, e o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo. O secretário da SEPOG, Philipe Nottingham, também coordenador da mesa central, participou, excepcionalmente, dessa primeira reunião da mesa setorial, cumprindo o que consta no Decreto que regulamenta a Lei do Sinep: sempre que a pauta incluir uma questão financeira, além da Sepog, a Secretaria de Finanças (Sefin) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também devem participar da reunião.

Como foi o caso na reunião de quinta-feira, o procurador Miguel Hissa e a servidora da Sefin, Valéria Porto, estavam na mesa. Participaram, ainda, Francisco Monteiro, técnico do departamento administrativo-financeiro do Instituto de Previdência do Município (IPM); Ângela Márcia Araújo, coordenadora de Gestão de Pessoas da SEPOG; e Ramom Carvalho, coordenador da Assessoria Jurídica da SEPOG.
 
Pauta setorial
O principal ponto da pauta foi a restituição para os empregados da Emlurb dos valores cobrados a mais no convênio com o Instituto de Previdência do Município (IPM), de janeiro de 2009 a setembro de 2012. O erro teve início quando as alíquotas do convênio foram alteradas. O empregado que contribuía com 6% passou a contribuir com 2% e a Emlurb, que pagava 2%, passou a repassar 4%, mas a mudança não foi atualizada na folha de pagamento.

“Parecia simples, mas fomos estudar o processo e encontramos vários detalhes que tornaram a resolução mais complicada. O IPM recolheu a mais do funcionário e menos do patrão. São dois ressarcimentos: do IPM para o funcionário e da Emlurb para o IPM”, explicou Philipe Nottingham.

Dos 805 funcionários que sofreram o desconto indevido, 389 já tiveram a dívida reconhecida e empenhada. O valor da restituição apareceu na folha de dezembro de 2012, mas não foi pago pela antiga gestão. Outros 319 funcionários ainda precisam passar pelo processo do reconhecimento da dívida, empenho e, por fim, pagamento. Há, ainda, 97 servidores com documentação pendente. “Precisamos de tempo para processar essas etapas. Estamos preparando (a restituição) para entrar na folha de pagamento de junho”, informou Philipe Nottingham. O prazo foi aceito pelo Sindilurb.

Na reunião, foram acordados a pauta e os titulares e suplentes da mesa do próximo encontro, agendado para a primeira semana de julho. Serão abordados os informes sobre o processo de restituição do IPM e as condições de trabalho.


MESA SETORIAL EMLURB

Representantes da Prefeitura:
- José Ronaldo Nogueira, presidente da Emlurb (titular);
- Ageu Costa Rodrigues, vice-presidente da Emlurb (suplente);
- Joaquim Roberto Félix Passos, assessor jurídico da Emlurb (titular);
- Roberto Rodrigues Costa, técnico do Departamento de Limpeza Pública da Emlurb (suplente);
- Ítalo Alves de Andrade, coordenador administrativo-financeiro da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (titular);
- Rosaura Maria Holanda de Elis (suplente), diretora administrativo-financeiro da Emlurb.

Representantes dos sindicatos:
- Vicente Lobo Neto, presidente do Sindilurb (titular);
- Ana Miranda, do Sindifort (suplente);
- Nascélia Silva, presidente do Sindifort (titular);
- Francisco Chagas de Souza, do Sindilurb (suplente);
- Fernando Antonio Lima Cassiano, do Sindilurb (titular);
- Adriano Ricardo A. de Alexandre, do Sindilurb  (suplente).

O Projeto de Lei (PL) que institui o Sistema de Negociação Permanente (Sinep) está pronto e aguarda votação na Câmara Municipal de Fortaleza. O texto do documento foi acordado em reunião entre membros da Prefeitura e representantes dos Sindicatos dos Servidores e Empregados Públicos, realizada na segunda-feira (22), no Paço Municipal.

A iniciativa atende a uma antiga reivindicação dos servidores de estabelecer um canal de diálogo permanente para discutir assuntos de seu interesse e a melhoria da prestação dos serviços públicos, resolvendo questões específicas e evitando o acúmulo de demandas.

Ana Miranda, presidente da Associação dos Servidores do IJF (ASSIJF), comemora os avanços alcançados. “Ficava tudo para a campanha salarial e acabávamos sem ter como discutir tanta coisa. Além disso, como servidora do IJF, tenho reivindicações que não interessam a todos os servidores do Município. Dessa forma (com a mesa permanente) é muito melhor”.

A minuta do PL foi preparada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) em conjunto com os sindicatos. Para discussão do texto, foi criado um Grupo de Trabalho formado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Sepog, Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort); ASSIJF e Sindicato dos Servidores Fazendários do Município de Fortaleza (Sindfam). Em dez dias, o GT apresentou a minuta do projeto que foi aprovado na segunda-feira.

O texto prevê a instalação de uma mesa central e de mesas setoriais. A central terá reuniões trimestrais e discutirá assuntos de interesse geral dos servidores e questões não acordadas nas mesas setoriais, que por sua vez tratarão temas específicos de interesse das diferentes categorias.

Philipe Nottingham, coordenador da mesa central e titular da Sepog, também reconhece o avanço e a qualidade do diálogo que vem se estabelecendo.“Parabenizo o GT pelo trabalho bem feito, a idéia cresceu, avançou. É isso que esperamos da mesa, esse entendimento para que o diálogo esteja aberto de forma clara e com respeito”.

A Câmara deve votar o Projeto de Lei em caráter de urgência. O vereador Evaldo Lima esteve presente na reunião de segunda-feira para acompanhar a discussão e conhecer o projeto em detalhes, reforçando o apoio do Legislativo à instalação das mesas permanentes.