A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta segunda-feira (20/11), as matrículas antecipadas da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Poderão se matricular alunos com deficiências em geral, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O prazo de matrículas se encerra dia 27 de nobrm (segunda-feira)

O objetivo da matrícula antecipada para a Educação Inclusiva é identificar as necessidades educacionais específicas destes alunos, mapear as escolas e assegurar, de forma prévia, a organização dos suportes e recursos de acessibilidade física e pedagógica.

Os responsáveis devem comparecer à unidade educacional mais próxima portando a seguinte documentação: certidão de nascimento, foto 3x4, Número de Identidade Social (NIS) do responsável e da criança (caso possua), comprovante de endereço com CEP, cartão de vacinação da criança, RG, CPF do responsável, laudo médico ou relatório pedagógico do aluno.

A ausência do laudo ou relatório não inviabiliza a matrícula, podendo o documento ser apresentado posteriormente e feito por uma unidade educacional que possua Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Serviço:
Matrícula antecipada da Educação Inclusiva
Data: 20 a 27 de novembro
Local: Em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino
Horário: das 08h às 11h e das 13h às 17h

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta terça-feira (17/10), a Operação Material Escolar 2018. Pelo menos 100 escolas particulares da Capital devem receber uma recomendação administrativa com normas e orientações sobre itens que não podem ser cobrados na lista de material escolar. Marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pela instituição de ensino. Escolas também estão proibidas de exigir valor ou taxa para aquisição de material escolar, a não ser que esta seja uma decisão do contratante, e não uma exigência da instituição.

No ano passado, a lista de produtos que não podem ser cobrados aumentou de 66 para 76 itens. O Procon encontrou itens como desinfetante, esponja para pratos, papel higiênico e até lustra móveis em algumas listas de material escolar, o que contraria a Lei Federal nº 12.886/2013, a qual determina que "será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino".

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, pais e responsáveis pelas matrículas devem denunciar, inclusive de forma anônima. "As escolas não podem colocar como condição de efetivação da matrícula dos alunos a entrega da lista de material escolar com itens abusivos".

Ainda para a diretora do Procon Fortaleza, se as escolas consideram importante a utilização desses itens na aprendizagem dos alunos, as instituições devem garanti-los, mas não cobrar à parte.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 015/2016, que trata de cláusulas abusivas nos contratos escolares, bem como a lista de itens que não podem ser cobrados.

Para denunciar
Denúncias podem ser feitas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo Defesa do Consumidor do Catálogo de Serviços; no aplicativo Procon Fortaleza Procon Fortaleza (disponível para Android e iOS); nas unidades físicas do Centro e nos núcleos dos Vapt Vupts do Antonio Bezerra e de Messejana; e na Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e direitos
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Outra opção para a compra de livros é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

As matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) continuam abertas. Os interessados, inclusive aquelas pessoas que ainda não sabem ler e escrever, podem se matricular em qualquer uma das 85 escolas polo EJA e dar continuidade aos estudos já no segundo semestre de 2017.

Na capital cearense, atualmente, mais de 14 mil alunos encontram condições de alfabetização, aprendizagem e elevação da escolaridade na modalidade.

Uma das características da EJA é a oferta de vagas no turno noturno, mais propício aos que mantêm alguma ocupação profissional durante o dia. Além disso, em 2017, está sendo desenvolvido um projeto-piloto de turmas no período diurno em seis escolas municipais.

Para aumentar o número de matrículas na EJA, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), lançou, no mês de maio, o projeto EJA Presente. A meta é matricular adultos, idosos ou jovens com mais de 15 anos de idade que não tenham concluído o Ensino Fundamental.

Etapas
O projeto EJA Presente possui três etapas. A primeira é a busca ativa, que é o contato pessoal, telefônico, por meio de redes sociais ou de parentes que estudam na rede municipal de ensino, ida às residências, entre outros. A intenção principal é incentivar a retomada dos estudos e reduzir a evasão na EJA.

A segunda etapa inclui um estudo para abertura de novos polos de EJA, conforme a demanda, para ampliar a rede em Fortaleza e o alcance ao público-alvo.

Já a terceira etapa prevê a reformulação curricular da modalidade, o que já está em fase de estudos. O objetivo é tornar a EJA mais atrativa e próxima da necessidade dos alunos, como uma das estratégias para manter os estudantes até o fim do curso e evitar a evasão escolar, mesmo com a heterogeneidade de faixas etárias, necessidades, expectativas e ritmos próprios dos estudantes.

Público
Em Fortaleza, há cerca de 400 alunos com mais de 60 anos na Educação de Jovens e Adultos do município. Na faixa etária entre 30 e 59 anos, o número chega a quase 5.300 alunos.

Outras informações: 3459 5937

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), promove, na próxima quarta-feira (17/05), o lançamento do EJA Presente, projeto que visa ampliar o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino. Entre as estratégias, está a reformulação do currículo, processo em fase de estudo. A secretária da Educação, Dalila Saldanha, participa da apresentação na Escola Municipal Irmã Simas, no bairro Sapiranga, às 18h30.

Todos os 84 polos da EJA em Fortaleza estarão mobilizados. A meta é matricular adultos, idosos ou jovens com mais de 15 anos de idade que não tenham concluído o Ensino Fundamental para que possam dar continuidade aos estudos na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.

Uma das características da EJA é a oferta de vagas nos turnos diurno e noturno, sendo este mais propício aos que mantêm alguma ocupação profissional durante o dia. Na capital cearense, atualmente, mais de 14 mil alunos encontram condições de alfabetização, aprendizagem e elevação da escolaridade na modalidade.

Etapas
O projeto EJA Presente possui três etapas. A primeira é a busca ativa, que é o contato pessoal, telefônico, por meio de redes sociais ou de parentes que estudam na rede municipal de ensino, ida às residências, entre outros. A intenção principal é incentivar a retomada dos estudos e reduzir a evasão na EJA.

A segunda etapa inclui um estudo para abertura de novos polos de EJA, conforme a demanda, para ampliar a rede em Fortaleza e o alcance ao público-alvo.

Já a terceira etapa prevê a reformulação curricular da modalidade, o que já está em fase de estudos. O objetivo é tornar a EJA mais atrativa e próxima da necessidade dos alunos, como uma das estratégias para manter os estudantes até o fim do curso e evitar a evasão escolar, mesmo com a heterogeneidade de faixas etárias, necessidades, expectativas e ritmos próprios dos estudantes.

Neste ano, uma das medidas já implementadas foi o projeto EJA Diurno, que atende jovens com idades entre 15 e 17 anos. O objetivo é oferecer oportunidade para que eles experimentem formas diferentes de interação social, apropriem-se de novos conhecimentos, reelaborem suas próprias experiências e sua visão de mundo nas turmas.

Matrículas
Os interessados já podem se matricular em qualquer escola polo EJA, inclusive aquelas pessoas que ainda não sabem ler e escrever. Há sensibilização ainda com pais, irmãos e parentes de crianças e adolescentes matriculados na Rede de Ensino.

Não há imposição de limites para a idade dos estudantes interessados em voltar a estudar ou mesmo começar os estudos pela primeira vez. Em Fortaleza, há cerca de 400 alunos com mais de 60 anos na Educação de Jovens e Adultos do município. Na faixa etária entre 30 e 59 anos, o número chega a quase 5.300 alunos.