A Prefeitura de Fortaleza entregou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 à Câmara Municipal de Fortaleza na manhã de quarta-feira (12/04). Com um valor total estimado em R$ 12,871 bilhões, o orçamento para o próximo exercício apresenta um aumento de 19,88% em relação ao de 2023.

"Isso se deve especialmente à perspectiva de incremento nas transferências correntes. Só o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) tem um aumento previsto de 42%. Para 2024, a previsão é de R$ 2 bilhões em recursos do Fundeb", explica o secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia.

Ao todo, as transferências correntes devem responder por R$ 6,5 bilhões do orçamento. Em 2023 a Lei Orçamentária prevê R$ 5,7 bilhões em transferências correntes, quase R$ 1 bilhão de diferença.

O investimento está previsto em R$ 1 bilhão, valor que é 5,5% maior que o de 2023, estimado em R$ 953 milhões. Entre as prioridades, estão previstas mais cinco Escolas de Tempo Integral, 12 Centros de Educação Infantil (CEI), a implantação de sete unidades de saúde primária e a regularização fundiária de 9 mil famílias.

O PLDO 2024 será submetido à CMF para análise e aprovação. O detalhamento deve ser feito por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com prazo de entrega em 15 de outubro.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 está em tramitação na Câmara Municipal e foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (18/05), como parte do processo de avaliação da Casa. O debate virtual cumpriu uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige a transparência e o debate sobre o orçamento do Município com a população e o poder público.

“É uma etapa fundamental dessa construção, compartilhar as diretrizes pensadas pelo governo com outros entes e com a população”, afirmou o secretário municipal do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, que conduziu a apresentação dos grandes números do PLDO durante a audiência.

Para 2022, o valor total do orçamento foi estimado em R$ 9,8 bilhões, um aumento real, isto é, descontada a inflação prevista para o ano corrente, de cerca de 3,8% em relação ao orçamento de 2021. “Esse crescimento já projeta a retomada da atividade econômica esperada com o avanço da vacinação e do controle da pandemia ao longo desse ano”, explica Marcelo Pinheiro.

A previsão de investimentos mantém o ritmo alcançado nos últimos anos, são R$ 716 milhões, valor abaixo apenas do realizado em 2020, ano de recorde histórico de investimentos na Capital.

Para o vereador Gardel Rolim, esse aporte de investimentos reforça o papel indutor do Município na recuperação da economia. “Mesmo 2021 estando em uma crise econômica nacional, vamos manter o nível de investimento elevado, que vão para novas creches, escolas, novos equipamentos de saúde nas áreas que a população mais precisa. Este talvez seja um dos pontos mais relevantes na LDO 2022. Tem o ganho de caráter social e tem o papel de indutor da economia”, ressaltou.

O documento é instrumento legal de planejamento, exigido pela Constituição Federal, e estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com a Lei Orçamentaria Anual (LOA), de curto prazo. No caso de Fortaleza, o ciclo de planejamento tem ainda um plano de longo prazo de base, o Fortaleza 2040. A LDO inicia o recorte anual, definindo metas e organizando a estrutura do Orçamento.

O orçamento de 2022 será o primeiro a tomar como base o Plano Plurianual 2022-2025, que será entregue à Câmara em agosto desse ano. Por isso, o PLDO 2022 ainda não define as ações prioritárias para o próximo exercício. Entretanto, o projeto traça as diretrizes da LOA 2022 considerando os compromissos assumidos no Plano de Governo e os objetivos definidos pelo Fortaleza 2040.

Os vereadores tem ainda duas sessões antes da votação final do parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara. “A Audiência é feita para a população e o projeto será ainda muito discutido na Câmara Municipal com todos os vereadores”, afirmou o presidente da comissão, vereador Léo Couto (PSB). Além dele e de Gardel, o vereador Julio Brizzi participou da audiência. Da PMF, participaram ainda representantes da Secretaria das Finanças (Sefin), além da Sepog.