Cumprindo o calendário definido pela Constituição Federal para o Ciclo de Planejamento dos governos, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) na tarde de segunda-feira (15/10).

O valor total estimado para o Orçamento do próximo ano é de R$ 8,063 bilhões, um crescimento de 6,8% comparando com o de 2018. “Sem aumento de impostos, apenas com crescimento vegetativo e com mais ações de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) que vem melhorando significativamente e ainda tem espaço para melhorar”, explicou oo titular da Sepog, Philipe Nottingham, durante a entrega do documento à Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da CMF.

Essa é a segunda proposta de orçamento elaborada dentro da visão de planejamento de longo prazo da Cidade, definida na primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio com o Fortaleza 2040, e também a segunda derivada do Plano Pluarianual vigente, o de 2018-2021. “A lógica que permeia esses documentos é fundamental para que a gente tenha um planejamento efetivo, não meras peças burocráticas. É fundamental inclusive para avançarmos no monitoramento da execução, que é nosso desafio atual”, disse a coordenadora de planejamento, orçamento e monitoramento da Sepog, Paíta Façanha, responsável pela elaboração da PLOA 2019.

As prioridades continuam sendo Saúde (29,9%), Educação (20,4%) e Mobilidade (10,5%). Entre as entregas, estão a finalização do IJF2, a conclusão da Av. Aguanambi, o BRT da BR-116, a construção de nove Escolas de Tempo Integral, cerca de 16 novos equipamentos esportivos, incluindo Areninhas, a obra na Av. Beira Mar, a duplicação do viaduto na Av. Raul Barbosa próximo ao Makro e ampliação das ciclofaixas e ciclovias de Fortaleza.

Na segunda-feira (22/10), acontece audiência pública para discutir o projeto de lei na Secretaria Regional III. No dia 30 de outubro, haverá segunda audiência, desta vez na Câmara Municipal. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Renan Colares, somente depois do debate a Câmara dará início à tramitação para aprovar a Lei até o final do ano.

Participação da sociedade
Ainda na etapa de elaboração do Projeto de Lei, a participação da sociedade foi garantida, como em todos os anos, cumprindo, inclusive, uma exigência legal. Mas para o Orçamento 2019, a Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), em parceria com a Sepog e com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), criou uma ferramenta digital que facilitou tanto o cadastro das propostas quanto a votação das prioridades que entraram no documento final.

O site Fortaleza Participa foi utilizado para o cadastro de propostas, posteriormente analisadas e organizadas pela CEPS - agrupando propostas semelhantes, descartando as que não eram de domínio da Prefeitura, etc -, para uma segunda etapa de votação, também feita por meio do site. Ao todo, 695 demandas foram cadastradas e 32 foram priorizadas. Uma para cada território de cada regional.

Vale lembrar que o processo digital não substituiu os encontros presenciais. Foram cinco reuniões preparatórias com 137 participantes, mais dez reuniões nas comunidades, com 844 pessoas, e 3.778 participações no processo digital.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial de Participação Social, recebeu mais de 120 propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 em apenas quatro dias de cadastro. Esta ação, que faz parte do Ciclo de Planejamento Participativo 2018, tem como objetivo receber sugestões daquilo que se considera prioritário para os bairros. As propostas são apontadas e votadas pela própria população.

Com o objetivo de massificar a participação da sociedade civil, o processo foi modernizado para que os participantes possam se manifestar de qualquer lugar com acesso à internet, até mesmo pelo smartphone. Basta acessar o site do Fortaleza Participa, fazer um breve cadastro, escolher a Regional, tema e cadastrar a proposta orçamentária. As sugestões podem ser enviadas até o dia 04/07.

Clique aqui para acessar o site Fortaleza Participa.

“O ciclo, além de ter um efeito importante para a prefeitura, que é saber dos problemas e soluções apontadas pelos participantes, terá um efeito prático, garantindo que aquelas ações que forem votadas e priorizadas, dentro de um certo limite orçamentário, como as mais importantes de cada regional, serão executadas no ano seguinte”, afirma o prefeito Roberto Cláudio.

A eleição ocorrerá entre os dias 9 e 15 de julho pelo site do Fortaleza Participa e o resultado será divulgado no dia 20 de julho.