O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta quinta-feira (17/5), as empresas responsáveis pela realização e divulgação do "Porto Folia", evento de atrações musicais programado para acontecer no dia 2/6, no Terminal Marítimo de Fortaleza. Foram notificadas a empresa "C&I Agência e Eventos", realizadora da festa, bem como a empresa "Social Music", promotora e vendedora de ingressos do evento. A denúncia partiu de consumidores, que utilizaram os canais virtuais do Procon para envio de fotos dos ingressos com preços diferenciados.

Consumidores relataram que, no dia 9/5, o preço do ingresso masculino para o "Porto Folia" custava até 30% mais caro, sendo vendido a R$ 90,00, se comparado ao preço do ingresso feminino, que era vendido por R$ 70,00.

O Procon também enviou recomendação à Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Ceará (Abeoc-Ceará) para que comunique seus filiados o cessamento, imediato, da prática de cobrar preços diferenciados entre homens e mulheres. As empresas que insistirem na prática abusiva pode ser multadas em até R$ 11 milhões.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, os estabelecimentos devem garantir o preço justo e igualitário entre homens e mulheres. Ela orienta como proceder, caso o consumidor já tenha pago pelo ingresso com preço diferenciado. "O consumidor pode solicitar às empresas responsáveis pelo evento, a devolução do valor pago a mais e, caso não obtenha êxito, registrar reclamação no Procon Fortaleza".

Cláudia Santos lembra ainda que é orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, que os Procons não permitam a prática, que configura atividade comercial abusiva expressamente tipificada, por importar em diferenciação de preços sem qualquer respaldo legal e lógico.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SecopaFor), prorrogou as inscrições para o concurso “Fortaleza Cidade-sede da Alegria”, que antecede os jogos da Copa das Confederações FIFA Brasil 2013, sediados em Fortaleza. O concurso é promovido em parceria com a FIFA e premiará a população com ingressos que darão acesso aos jogos realizados na Arena Castelão. O novo período  de  inscrição  será  do  dia  3  a  13  de  junho  de  2013.

Os moradores da capital podem concorrer com a decoração das casas e ruas onde moram. As 40 casas e 40 ruas mais bem decoradas serão premiadas com ingressos para os jogos realizados na Arena Castelão. Para participar, basta fazer fotos ou um vídeo do local, postar no site www.youtube.com e enviar o link para o email da SecopaFor: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É importante destacar a categoria pela qual o morador pretende concorrer. Caso seja premiado, os moradores devem encaminhar a documentação digitalizada para o mesmo email.

Os alunos matriculados no Ensino Médio da rede pública, e que estejam inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também podem participar. Eles devem elaborar uma ideia central, com apenas um parágrafo, de no máximo cinco linhas, sobre o legado que a Copa do Mundo FIFA 2014 deixará para a cidade de Fortaleza. O texto deve ser entregue à direção da escola. Os diretores vão selecionar os dois melhores por cada escola. O primeiro lugar ganhará dois ingressos. Os outros 49 autores vencedores ganharão um ingresso cada. O objetivo é envolver a comunidade cearense integrando-as na realização desse evento, incentivando a criatividade e o estudo estratégico dessa temática.

A divulgação dos resultados acontecerá no dia 14 de junho de 2013 e a entrega dos ingressos no dia 17 de junho de 2013 às 17 horas. Para detalhes sobre o concurso, acessar o regulamentos disponíveis a seguir.

Regulamento do Concurso - Casa e Rua

Regulamento do Concurso - Texto