A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de 22 de novembro de 2021 a 5 de janeiro de 2022, 659 fiscalizações da exigência do comprovante de vacina, conforme determinam os decretos municipais com medidas de prevenção e combate à Covid-19. Nesse período, 91 estabelecimentos foram autuados e cinco interditados por não exigirem o comprovante da vacina na entrada.

Em 2021, conforme a determinação do decreto municipal nº 15.178, a exigência do documento contemplava apenas restaurantes, bares, barracas de praia e eventos. No total foram 620 fiscalizações, 87 autuações e 5 interdições. Já em 2022, conforme decreto nº 15.209, foram incluídos hotéis, pousadas e academias, que passaram a exigir o documento na segunda-feira (03/01). Até quarta-feira (05/01), já foram realizadas 56 fiscalizações e quatro autuações.

Nessas ações, os fiscais verificam se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.

Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e as atividades podem suspensas por até sete dias.

Fiscalização educativa

A Agefis realizou, de 16 a 21 de novembro, uma fiscalização educativa com o objetivo de sensibilizar os estabelecimentos a cumprirem a determinação do decreto municipal.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.

O titular da pasta de Turismo do Município, Elpídio Nogueira, participou na última terça-feira (10/02) de reunião com a cúpula de segurança do Estado. Na ocasião, foram discutidas ações prioritárias para melhorar a segurança nos pontos turísticos e orla da Capital. Além da instalação do botão de pânico na rede hoteleira, outras medidas imediatas foram definidas, como o aumento do policiamento ostensivo do Ronda e do BPTUR na orla marítima (da Praia de Iracema até a Praia do Futuro) e pontos turísticos; a Delegacia de Proteção ao Turista – DEPROTUR passa a atender a todas as demandas do trade turístico, criação de um número especial no CIOPS para atendimento das demandas do setor; criação de um pelotão efetivo do BPTUR na Praia de Iracema e ainda a implantação de um posto de atendimento móvel em parceria com a Secretaria de Turismo de Fortaleza, para dar suporte na Casa do Turismo Itinerante.

A Casa do Turista Itinerante é um projeto do secretário de Turismo Elpídio Nogueira, que pretende levar atendimento aos turistas nos pontos turísticos de maior movimentação. Atualmente existem três casas fixas localizadas na Beira Mar, Praça do Ferreira e Mercado Central. A ideia é que o serviço se torne móvel, se deslocando para os principais pontos do entorno da orla, prestando atendimento aos turistas.

Além dos secretários Elpídio Nogueira (Setfor) e Delci Teixeira (SSPDS), participaram da reunião o presidente da ABIH-CE, Darlan Leite, o presidente do SINDIHOTEIS, Manoel Linhares, outros representantes da rede hoteleira, além de toda a cúpula de segurança do Estado, Cel. Geovane Pinheiro da Silva– Comandante da Policia Militar, o Major Clairton Alves de Abreu – BPTUR, o Cel. Fernando Albano – Ronda do Quarteirão, o Cel. Aristóteles Coelho – CIOPS, o Cel. João Carlos de Araújo Gurgel – Corpo de Bombeiros, a Dra. Adriana Arruda – Delegada da DEPROTUR, o Dr. Romel Kerth – Delegado Especial da Policia Civil e o Dr. Raimundo de Souza Andrade Júnior – Delegado Geral da Policia Civil

Na semana passada, os dois secretários já haviam se reunido e durante o encontro foi anunciado pelo secretário de Segurança do Ceará, uma nova sede do Batalhão de Policiamento de Turismo (BPtur) na Praia de Iracema.