Incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação de seus ocupantes são os principais objetivos da política de Regularização Fundiária desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza. Somente nos últimos cincos, a parceria com o Governo do Estado firmada em 2013, garantiu a 10.874 famílias o direito ao “papel da casa” de forma gratuita.

Executada em Fortaleza pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a Regularização Fundiária é a garantia da titulação do patrimônio, sobretudo para a população de baixa, com ênfase no papel feminino dentro das famílias. “De uma iniciativa que não existia, o prefeito Roberto Claudio, juntamente com o Governo do Estado, transformou em política pública e concedeu uma média de 2.100 títulos da casa por ano. Além disso, o Prefeito foi sensível à importância da mulher na construção familiar atual, dando a elas prioridade na titulação dos papeis”, afirma a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

A Regularização Fundiária, além de oficializar a parte documental, traz outros benefícios para o favorecido, como a facilidade em financiamentos para construção ou reformas, o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.

Os passos do “Papel da Casa”

Antes de receber seus títulos, as famílias passam por um processo importante de conhecimento da política de regularização e de orientação acerca das documentações necessárias. A primeira iniciativa é o encontro com as lideranças das áreas contempladas, para auxiliar no andamento do projeto, seguida de reuniões, nas quais as famílias esclarecem dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. No terceiro passo inicia-se o cadastro social dos moradores, quando começa a exigência de documentos necessários para a evolução do processo. Após essa etapa, os imóveis catalogados passam pelo trabalho de levantamento físico com mediação das residências e localização de áreas, tudo isso levando em consideração que o trecho trabalhado seja uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). O processo segue para o setor jurídico que reúne as informações e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros nessa iniciativa.

Próximas entregas

A habitafor prevê que em agosto cerca de 500 famílias do Vila do Mar sejam contempladas com o documento da casa e que outras comunidades como Goiabeiras, Palmeiras, Granja Portugal e Santa Maria Gorete entrem na programação, podendo chegar a mais de 1700 entregas até outubro.

Com o objetivo de facilitar o transporte público aos moradores do Conjunto Habitacional Euclides da Cunha, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), amplia, neste sábado (28/04), o itinerário da linha 681 - Alameda das Palmeiras.

A linha passa a circular pelo Bairro Novo, contemplando a alteração solicitada pelos moradores do Conjunto Habitacional Euclides da Cunha localizado no Sítio São João, que passam a contar com a oferta de quatro veículos no intervalo de 14 minutos.

Sobre o conjunto

O Residencial Alameda das Palmeiras é um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é o maior empreendimento habitacional popular da história de Fortaleza. Ao todo, são 4.992 unidades habitacionais. A primeira etapa do empreendimento foi entregue em dezembro de 2016 a 2.032 famílias que foram contempladas em sorteio feito em 2015.

O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana assinam, nesta quarta-feira (21/03), às 9h, ordem de serviço para o início das obras de urbanização do Residencial Novo Jardim Castelão, no Passaré (Regional VI). As obras fazem parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto "Juntos por Fortaleza".

Orçado em aproximadamente R$ 12 milhões, o projeto prevê a urbanização completa do entorno do conjunto habitacional, entre as ruas El Dourado e Itaperi, que receberão pavimentação em paralelepípedo, nova iluminação, praça com playground, quadra poliesportiva e passarela para pedestres sobre o canal. Todo os acessos internos do residencial também passarão por melhorias urbanísticas com a implantação de pisos em pedra cariri, paisagismo, áreas de convivência, além da construção de amplo sistema de drenagem e rede de água e esgoto.

O Residencial Novo Jardim Castelão possui 27 blocos, sendo 816 unidades de apartamento, localizado na margem esquerda da Bacia do Rio Cocó. As obras irão representar para milhares de famílias uma melhor qualidade de vida e moradia mais digna com total acessibilidade.

Obras de drenagem

Em março de 2016, a Prefeitura de Fortaleza realizou obras de drenagem com construção de 76 bocas de lobo e pavimentação asfáltica em 17 ruas e avenidas do Passaré, como as ruas Itaperi e El Dourado, principais vias de acesso ao residencial, que foi asfaltada. Na época, a Secretaria da Infraestrutura (Seinf) realizou ainda o desassoreamento do riacho existente, com a ampliação da capacidade de vazão e construção de paredes em concreto para lançamento de águas pluviais até o Rio Cocó. O projeto resolveu um problema histórico e recorrente daquela localidade que sofria com alagamentos durante a quadra chuvosa.

Serviço
Ordem de serviço urbanização do Residencial Novo Jardim Castelão
Data: 21/03 (quarta-feira)
Hora: 9h
Local: No cruzamento das ruas Itaperi com El Dourado, Passaré. Ao lado do Residencial Novo Jardim Castelão

O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado do governador Camilo Santana e do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, assina neste sábado (17/03), às 9h, a ordem de serviço para o início da 2ª etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor (Regional I). A obra faz parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto "Juntos por Fortaleza".

Na oportunidade o Prefeito também fará a entrega de 200 Papeis da Casa, regularizando os imóveis das famílias residentes na região. O documento garante à família todos os direitos inerentes à vida civil e tem o mesmo efeito de escritura pública.

O projeto Vila do Mar é uma das maiores requalificações urbanísticas em curso no Brasil, com ações que incluem intervenções estruturais e sociais nos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará. 

Manhã de serviços

A Prefeitura de Fortaleza também irá disponibilizar uma série de serviços à população na manhã deste sábado. Técnicos da AMC irão expedir credencial de estacionamento idoso e deficiente físico. A Etufor estará presente, realizando o cadastramento e emissão do bilhete único, bilhetinho; cartão do idoso, carteira estudantil, cartão gratuidade para pessoa com deficiência, ouvidoria.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vai ofertar serviços de atenção básica de saúde, vacinação antirrábica animal e exame para detectar a leishmaniose (calazar). Também está prevista exposição sobre o aedes aegypti e serão distribuídos peixes betta para o controle das larvas do mosquito. Técnicos do Distrito de Endemias irão realizar visita domiciliar com abordagem educativa sobre controle das arboviroses. Doação de plantas, educação ambiental, brincadeiras e distribuição de brindes lúdicos complementam a programação, que contará também com a presença do projeto “Senhora Faxina” da Secretaria Regional I.

Serviço
Início obras da 2° etapa do Vila do Mar
Data: 17/03 (sábado)
Horário: 9h
Local: Av. Pasteur, na esquina do calçadão do Vila do Mar, próximo da Vila do Pescadores e da estação de esgoto da Cagece

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) passou a ofertar a nova linha de ônibus 681 - Alameda das Palmeiras, com a finalidade de atender aos usuários do novo Residencial Alameda das Palmeiras, localizado no bairro Ancuri (Regional VI).

A frota começa a operação às 4h45, com dois veículos em intervalo de 21 minutos. A linha atende à solicitação dos moradores e visa oferecer melhor acesso dos passageiros ao terminal de Messejana. A linha segue pela Rua Cel. José Barbosa, pela Rodovia BR-116, Anel Rodoviário, Rua Palmeira dos Índios, chegando ao Residencial Alameda das Palmeiras.

O Residencial Alameda das Palmeiras é um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e contempla, ao todo, 4.992 unidades habitacionais. Em dezembro de 2016, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), realizou a entrega da primeira etapa do empreendimento, com 2.032 moradias. A segunda etapa do Residencial Alameda das Palmeiras tem entrega prevista para março deste ano.

A presidente da Habitafor, Eliana Gomes, recebeu na manhã desta quarta-feira (3/9) representantes da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal para formar uma parceria sobre a regularização fundiária no município de Fortaleza. Durante o encontro na Habitafor, o gerente da Emgea, Ronaldo Moreira, sugeriu a assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre as instituições, em que a Habitafor entra com o apoio técnico e operacional às famílias beneficiadas.

Em um entendimento preliminar, a Emgea se dispôs a negociar as dívidas. Já a Habitafor se prontificou a conhecer as condições de pagamento que a Caixa Econômica vai disponibilizar e ser mediadora do processo.

Eliana Gomes ressaltou a importância da parceria e a vontade de se resolver a pendência histórica. “As pessoas têm vontade de ter o verdadeiro documento da casa. É um sonho adiado por muitos anos e hoje há o interesse desta gestão em resolver o problema”, reforçou. Além disso, a presidente da Habitafor afirmou ser fundamental a participação de todos os agentes envolvidos na divulgação e o esclarecimento das famílias no processo. “Precisamos reunir os movimentos sociais para que eles entendam todo o processo, tanto para nivelar as informações, como para facilitar a entrada do trabalho social”.

As representantes da Caixa Econômica Federal apresentaram áreas pendentes de regularização.  A CEF solicitou ainda apoio da Habitafor na realização de um diagnóstico social das famílias envolvidas. 

A meta da Prefeitura de Fortaleza é realizar 60 mil regularizações fundiárias, até 2016, em parceria com o Governo do Estado. Segundo o coordenador da Diretoria de Regularização Fundiária, Leonardo Barreto, será feito o que for necessário no plano técnico de seu setor. Barreto ponderou ainda que a realidade financeira do poder público demanda aprovação orçamentária prévia e ressaltou a mudança na política habitacional do país após o programa Minha Casa, Minha Vida.

Mais
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) é uma empresa pública federal de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda e tem como objetivo adquirir bens e direitos da União e de entidades integrantes da Administração Pública Federal e pode, em contrapartida, assumir obrigações.

A Emgea adquiriu da Caixa Econômica Federal cerca de 1,2 milhão de créditos, representados por contratos de financiamentos habitacionais e, como é responsável pela gestão desses contratos até o seu total recebimento, busca promover a regularização dos contratos em atraso e criar incentivos, por meio da concessão de descontos, para a liquidação antecipada das dívidas.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou que as obras do Novo Vila do Mar devem ser iniciadas até o final de julho. A próxima fase do projeto inclui a construção de mais dois quilômetros de via e um conjunto habitacional, na região do Grande Pirambu. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5/6) durante inauguração de uma fábrica de Pranchas na Barra do Ceará.

Em parceria da Prefeitura de Fortaleza, Instituto Camargo Corrêa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Construtora Camargo Corrêa, Marquise, Sebrae-CE e Sistema OCB/Sescoop, 21 pequenos fabricantes do local receberam a nova estrutura, onde passarão a produzir as pranchas, por meio da Cooperativa de Produção para Serviços de Surf (Coopersurf).

Durante a solenidade, Roberto Cláudio enfatizou o impacto social do equipamento para os moradores da região. “Nosso papel é estimular as atividades que já são vocação natural desta área. Esta cooperativa é o início da formação de um polo empreendedor no segmento esportivo que tem no surf seu grande vetor, gerando oportunidades de negócios e melhoria de vida para a população”, destacou.

O investimento do equipamento foi de R$ 850 mil, que foram aplicados na construção da estrutura física da fábrica, capacitação dos cooperados, aquisição de maquinários e capital de giro. Para o cooperado Alessandro Nunes, 33, que vive no Grande Pirambu desde criança, a iniciativa irá profissionalizar a produção que antes era feita de forma artesanal. “Agora vamos ser mais competitivos no mercado, fabricando pranchas que não deixam nada a desejar em relação às grandes marcas”, comemora.

Com a nova estrutura, a capacidade de produção será de cinco pranchas por dia. “De forma artesanal, a gente levava três dias pra produzir apenas uma. Agora, além de aumentar nossa produtividade, vamos poder ampliar nossa atuação em projetos sociais na comunidade”, reforça Valdir Freitas, presidente da Coopersurf, que também oferece cursos de surf e de fabricação de pranchas para jovens da comunidade.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio das secretarias de Infraestrutura (Seinf) e do Turismo (Setfor), vai iniciar, nesta terça-feira (4), às 10 horas, as obras de Requalificação Urbana, Ambiental e Social das comunidades do Serviluz e Titanzinho, na zona leste de Fortaleza. Na primeira etapa das obras será feita a abertura de uma via paisagística de 1,7 km ao longo da orla do Serviluz. Também serão recuperadas as vias internas das duas comunidades com o intuito de promover a acessibilidade para todos. A primeira etapa das obras de requalificação tem custo de R$ 7.905,000,00 e previsão de 18 meses para conclusão.

Na segunda etapa das obras serão executadas melhorias (instalação de kit sanitário; reforço estrutural e melhorias diversas) nas unidades habitacionais das comunidades. O projeto de requalificação da região também contempla, em sua segunda etapa, a construção de uma praça de 26.000 m², no entorno do Farol do Mucuripe, e de um conjunto habitacional do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, em parceria com a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

As obras de Requalificação Urbana, Ambiental e Social das comunidades do Serviluz e Titanzinho foram pensadas pela Prefeitura de Fortaleza com o objetivo de proporcionar a melhoria de vida para os moradores daquela região da cidade. O investimento total para a execução das obras é de R$ 145 milhões, com recursos já garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, numa parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Fortaleza. Participarão do lançamento das obras de requalificação do Serviluz e Titanzinho, o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; a Presidente da Habitafor, Eliana Gomes; o Secretário de Turismo, Salmito Filho; e o Secretário de Infraestrutura, Samuel Dias.

Serviço
Lançamento das Obras de Requalificação Urbana, Ambiental e Social das comunidades do Serviluz e Titanzinho
Data: 04/06/2013 (terça-feira)
Local: Avenida Leite Barbosa esq. com Rua Ponta Mar - Titanzinho
Horário: 10 horas