A Prefeitura de Fortaleza apresentou as novas diretrizes de controle interno aos articuladores de controle do município durante a 21ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), realizada nesta quinta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A estratégia, promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), tem como objetivo orientar e padronizar os processos de prestação de contas para a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) de órgãos e entidades da administração municipal.

Durante o evento, a secretária-chefe da CGM, Sílvia Correia, ministrou uma palestra apresentando as novas diretrizes da instituição, com foco em fortalecer as práticas de controle. Ela também detalhou o modelo das três linhas, que define as responsabilidades nas estruturas de controle, e o modelo IA-CM, que visa amadurecer as práticas de auditoria interna. Na reunião, foi detalhada a estrutura da Coordenadoria Geral de Controle Interno da CGM, além do cronograma das oficinas para a elaboração do RCIG, o qual é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

A atividade de Prestação de Contas de Gestão (PCS) na administração pública envolve o detalhamento dos recursos financeiros utilizados, ações realizadas e resultados alcançados ao longo dos contratos de gestão de entidades que prestam serviço de interesse público ao município de Fortaleza. Essa prática é fundamental para assegurar a transparência, pois oferece uma visão clara de como os recursos públicos são utilizados.

Para a secretária-chefe da CGM, Silvia Correia, o processo de qualificação da prestação de contas garante que o interesse público seja efetivamente atendido. “Ao fortalecer o controle interno e alinhar o processo de prestação de contas com as boas práticas de gestão, conseguimos aprimorar os mecanismos de monitoramento. Isso assegura que os objetivos estabelecidos sejam alcançados e que o interesse público permaneça como prioridade além da transparência junto aos órgãos de controle. Dessa forma, a prestação de contas vai além de ser apenas um requisito formal, tornando-se uma ferramenta para promover a boa governança e fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública”, destacou Silvia Correia.

O articulador de controle interno da Procuradoria Geral do Município, Caio Moreira, destacou as novas estratégias de controle apresentadas na reunião. "Entre as estratégias, é importante ressaltar a educação continuada, que oferece todo o suporte necessário para a assessoria de controle interno. Essa abordagem garante que o controle seja exercido em conformidade com as normas, proporcionando maior segurança e eficácia no trabalho dos articuladores", afirmou Moreira.

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A Prefeitura de Fortaleza está qualificando sua estrutura com a incorporação de atividades de controle interno em Secretarias e Órgãos Municipais, além de uma nova reestruturação da Rede de Controle Interno (Recont), que serve como um canal para o compartilhamento de saberes e práticas na área. Cerca de 80 articuladores de controle interno ajudam na prevenção e combate a fragilidades em processos administrativos, bem como na melhoria da qualidade do gasto público.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) recebeu, nesta segunda-feira (27/1), a visita do superintendente da Controladoria Regional da União no Ceará Luiz Fernando Menescal. O encontro sinaliza o interesse do prefeito Evandro Leitão em alinhar estratégias com a Controladoria Geral da União (CGU) para adotar práticas que são referência nacional.

A secretária chefe da CGM Silvia Correia destacou a importância dessa aproximação. "A CGU é um pilar fundamental para o controle do executivo federal, servindo de farol para controladorias estaduais e municipais. Hoje, discutimos possibilidades para firmar um acordo de cooperação, onde a CGU poderá nos apoiar em diversos projetos."

Durante a reunião, foram abordadas questões relacionadas à integridade, transparência e modelos de maturidade de correição e ouvidoria. O objetivo principal é fortalecer a governança local, aprimorando controles, transparência e integridade na administração municipal. Além disso, visa-se tornar as práticas desenvolvidas em Fortaleza uma referência para expansão a outros municípios do Estado, por meio da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP).

Luiz Fernando Menescal enfatizou a disponibilidade da Controladoria Geral da União para colaborar. "Neste primeiro encontro, nos colocamos à disposição do município de Fortaleza para oferecer nosso apoio em processos, sistemas e compartilhar experiências. Além disso, esperamos aprender com as boas práticas que Fortaleza pretende implementar no controle municipal."

Participaram também da reunião o secretário executivo da CGM Fortaleza Airton Martins e o auditor federal de finanças e controle da CGU Edilberto Araújo.

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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), criada em 2018, é uma iniciativa do Estado do Ceará que reúne as controladorias dos poderes estaduais e municipais, com o objetivo de fortalecer a governança e o controle interno da gestão pública.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) se reuniu, nesta terça-feira (21/01), com representantes da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) para discutir melhorias no controle interno, com foco na prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Encontro faz parte de uma série de ações estratégicas desenvolvidas pela CGM voltadas para o fortalecimento do controle interno e da governança pública do município.

Silvia Correia, secretária chefe da CGM, destacou a importância da avaliação do processo de prestação de contas. “O Fundo do Idoso representa um componente-chave nas políticas públicas municipais voltadas para assegurar os direitos fundamentais, com um volume significativo de recursos sendo movimentado. O aprimoramento do processo de prestação de contas é essencial para garantir segurança administrativa à gestão e a eficiência no alcance dos objetivos. A parceria entre a CGM e a SDHDS visa, portanto, não apenas melhorar processos internos, mas assegurar que cada real destinado ao Fundo do Idoso cumpra seu propósito: garantir direitos e melhorar a vida da população idosa de Fortaleza.”, afirmou Silvia.

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa desempenha uma função essencial ao captar e aplicar recursos para programas que beneficiam os idosos da cidade, fomentando iniciativas que garantem melhor qualidade de vida para essa parcela da população. A transparência na utilização dos recursos é uma obrigação legal e ética, contribuindo para a confiança pública.

Randerson de Lemos, responsável pelo controle interno da SDHDS, ressaltou a contribuição técnica da CGM no processo de prestação de contas. “A colaboração trará um refinamento técnico essencial, permitindo que os fluxos sejam mais eficientes e qualificados”, disse Randerson.

Mônica Ribeiro, coordenadora de auditoria da CGM, apontou que a auditoria interna será uma ferramenta crucial para este aprimoramento. “O objetivo é identificar pontos de melhoria e implementar um plano de ação que mitigue riscos enquanto explora oportunidades de aperfeiçoamento”, explicou Mônica.

Participaram também pela SDHDS, a chefe de gabinete, Marcela Andrade, e o articulador de controle interno, Igor Steindorfer, enquanto pela CGM, esteve participando o secretário executivo, Aírton Martins.