A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, por meio do Programa Fortaleza Online, a Consulta de Adequabilidade Locacional que permite que o cidadão de forma segura, rápida e gratuita verifique a possibilidade e as condições legais de abrir um negócio ou construir uma edificação no endereço almejado. A consulta analisa desde os parâmetros urbanísticos até o número de vagas de estacionamento.

Desde a oferta do serviço, em julho de 2015, já foram emitidas mais de 245 mil consultas. Somente este ano, o número já ultrapassa os 34 mil documentos emitidos. Assim, amplia a facilidade na regularização de novos negócios. "A partir desse serviço, o cidadão investe menos tempo e custos, tendo em vista que antes a consulta não estava disponível na internet, ocasionando maior burocracia para a regularização de seu negócio. Assim, a Prefeitura coloca em prática mais um instrumento para garantir que a nossa Cidade cresça de maneira correta e planejada, trazendo ainda mais benefícios a todos nós fortalezenses", afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Antes da oferta do processo por meio do Programa Fortaleza Online, a Consulta de Adequabilidade Locacional para a Construção Civil levava em média 120 dias para conclusão. Hoje é completamente automatizada e sua resposta é imediata. O serviço é ofertado ainda para atividades relacionadas a comércio e serviços, como também para obtenção do Alvará de Funcionamento.

O prefeito Roberto Cláudio lança, nesta quinta-feira (12/04), às 14h, no Auditório do Paço Municipal, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que visa à expansão da banda larga de Fortaleza. A ação faz parte do Programa Fortaleza Competitiva, iniciativa que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, na capital, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento. O PMI da Expansão da Banda Larga de Fortaleza é uma mostra de que a Prefeitura está ciente da importância dos avanços tecnológicos e dos serviços de telecomunicações para o desenvolvimento econômico e sustentável do Município.

O Procedimento tem por o objetivo de escolher uma empresa para realizar um estudo de viabilidade para a instalação de equipamentos de sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em imóveis e equipamentos urbanos da Prefeitura. Ele é um instrumento necessário para dar início à formalização da escolha de um ente privado para a realização de um estudo de viabilidade para seleção posterior de empresa que tenha interesse de investir no setor de transmissão de dados para telefonia móvel e internet.

A ideia da Prefeitura de Fortaleza é utilizar espaços que estão ociosos nos imóveis e equipamentos urbanos do Município que possam ser usados para a instalação de antenas, permitindo a melhora na cobertura de sinal de internet e telefonia celular da Cidade. “Com isso, a Prefeitura pretende promover, além da ampliação da rede, uma maior eficiência da transmissão de dados, melhorando, assim, a vida dos cidadãos que necessitam estar cada vez mais conectados. Outro ganho com a ação é uma melhor gestão dos ativos imobiliários do Município, que passarão a gerar uma renda extra para a capital”, enfatiza o coordenador de fomento às Parcerias Público-Privadas de Fortaleza (PPPs), Rodrigo Nogueira.

Além disso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), já desenvolve atividades que visam ampliar a conexão da Capital, como a publicação da Lei Complementar 230/2017, que dispõe de padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de antenas e a criação da atividade de serviço de comunicação, por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O poder público Municipal, também disponibiliza, por meio do Fortaleza Online, dois serviços de Licenciamento Ambiental das antenas, sendo a Isenção e a Licença para Instalação Urbanística-Ambiental. Até o final deste semestre, outros dois serviços serão ofertados de forma online para ampliar a rede de conexão, a Regularização e o Compartilhamento de antenas.

Serviço:
Lançamento PMI da Expansão da Banda Larga de Fortaleza
Data: Quinta-feira (12/04)
Horário: 14h
Local: Auditório Paço Municipal - Rua São José, 01 - Centro