Na plenária final da 5ª Conferência das Cidades, ocorrida nessa sexta (24), os delegados representantes de diferentes segmentos sociais realizaram uma apresentação sobre a Coordenadoria de Participação Popular (CPP) e uma exposição com o tema “Reforma Urbana”. Os convidados foram Jade Romero, titular da CPP, e Celso Carvalho, diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades.

Com o objetivo de fortalecer os mecanismos de participação para definir prioridades para o poder público, a gestora Jade Romero discorreu sobre a importância da inserção popular na formulação das políticas públicas para Fortaleza. Jade Romero enalteceu as palavras do Prefeito Roberto Cláudio, proferidas no dia anterior, durante a solenidade de abertura da Conferência, e reforçou a sensibilidade da gestão de promover espaços de diálogo entre todos os segmentos.

A gestora também apresentou as ações da Coordenadoria, destacando a importância do Orçamento Participativo na definição e acompanhamento da implementação das políticas que visam melhorar a cidade. Jade Romero ainda expôs sobre o processo de definição do Plano Plurianual Participativo (PPA), que aprovará as prioridades dos investimentos que a Prefeitura de Fortaleza deverá executar nos quatro anos de governo. A Coordenadora enfatizou o papel do PPA, afirmando ser uma construção da sociedade, e informou que os encontros formativos já estão ocorrendo nas regionais.

O processo do PPA também será realizado através de consultas públicas na internet.  Desta forma, os internautas poderão votar nos eixos que considerarem mais importantes a serem aplicados pelo poder público. “Vamos possibilitar que todos participem deste processo, e solicitamos que os segmentos também se mobilizem”, reforçou. A consulta do PPA na internet será de um mês e a população poderá opinar também pelos computadores itinerantes que serão instalados nos locais de maior fluxo da cidade.

Reforma Urbana
Ainda durante a manhã, foi abordado o tema “Reforma Urbana”, apresentado por Celso Carvalho, diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades. O representante nacional refletiu a constituição das cidades, apontando que a segregação social dos territórios é decorrente da carência de reforma urbana. “Historicamente, não houve preocupação de pensar na estrutura para as pessoas menos favorecidas, daí a população foi jogada para locais distantes dos centros e sem infraestrutura”, destacou.

SNDU
O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) é uma proposta contida no documento base da Conferência. O objetivo é determinar e deliberar as diretrizes da política de desenvolvimento urbano de forma integrada. Para Celso Carvalho, um dos desafios do SNDU será garantir o direito à moradia, proporcionando a construção das habitações de interesse social em locais centrais, contribuindo para a redução do déficit habitacional.

Celso enfatizou que a reforma urbana é uma necessidade para o País, atribuindo à competência para todos que trabalham com a temática do desenvolvimento urbano. Ele enfatizou a importância da construção do SNDU como essencial para a consolidação da reforma dos territórios municipais. “É preciso que a gente inicie a construção no país inteiro, um movimento efetivo para reformar as nossas cidades”, defendeu. 

O diretor também falou sobre o desenvolvimento de programas que estão sendo realizados pelo Ministério das Cidades, como o de regularização dos assentamentos precários, e declarou que o órgão estará executando também o Programa Papel Passado, que visa acelerar o processo de regularização fundiária em vários estados.

Escolha de delegados
Após o painel, foram apresentadas as propostas de emenda ao texto nacional e recomendações à Prefeitura de Fortaleza. As proposições e as moções foram lidas e aprovadas na plenária final.

Os delegados concluíram o processo elegendo 50 representantes à etapa estadual da 5ª Conferência das Cidades, que está sendo organizada pelo Governo do Estado, através da Secretária das Cidades. O processo municipal foi organizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento (Iplanfor), da Comissão de Participação Popular (CPP), e contou com o trabalho da Comissão Preparatória, formada pelos segmentos sociais.

Foram mobilizados, durante o processo, em torno de mil pessoas, sendo eleitos nas pré-conferências trezentos delegados à Conferência Municipal. Durante os dois dias de evento, foram debatidas questões como saneamento básico, habitação, controle social, políticas de financiamento e mobilidade urbana.

Eliana Gomes, presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), concluiu a plenária final avaliando que a Conferência foi um processo produtivo e debateu questões importantes para o crescimento da cidade. “Nossa Conferência está de parabéns e desejo que os delegados eleitos para representar o nosso município possam contribuir de forma qualitativa no evento estadual”, finalizou.

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (24), no Auditório da Secretaria Regional III, na Parquelândia, a Pré-Conferência Municipal das Cidades de Fortaleza, etapa do segmento formado por representantes do Poder Público Municipal. Durante a atividade, apresentou-se os objetivos da 5ª Conferência das Cidades, com um resumo dos debates que serão feitos nos dias 23 e 24 de maio, data da etapa municipal, e a leitura da proposta de regimento interno da atividade.

O evento reuniu aproximadamente 100 pessoas, público formado por pessoas de diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza e também da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). As vagas destinadas ao poder público municipal somam um total de 127 delegados.

A presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes, presente na abertura dos trabalhos, reiterou a importância dos poderes executivo e legislativo na Conferência. A gestora sugeriu que os delegados aprofundassem a leitura sobre o documento base para contribuir com as proposições que serão eleitas no dia da atividade e também parabenizou o esforço das demais secretarias na construção da 5ª Conferência. "Estamos trabalhando para garantir um processo democrático de discussão, proporcionando o engajamento de todos e um olhar coletivo, que possa contribuir com o desenvolvimento da cidade e também propor ações de nível nacional", destacou.

A Secretária da Coordenadoria de Participação Popular de Fortaleza, Jade Romero, também ressaltou o papel dos gestores no processo da Conferência e o fortalecimento do diálogo entre o poder público e os demais segmentos. "Esse é um momento ímpar, porque vamos debater questões relativas à cidade e desta forma buscar outros instrumentos de participação popular, reforçando a implementação das políticas públicas no município", enfatizou.

O Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza, Karlo Kardozo, reforçou a tese sobre o aprofundamento do diálogo permanente, especialmente junto aos movimento populares de Fortaleza, e defendeu a consolidação dos mecanismos de intervenção da sociedade. "Cada vez que criamos um grupo de discussão como este, favorecemos a democracia participativa, e essa deve ser uma busca constante para efetivar as políticas de inclusão social", finalizou.

Após a abertura política, o Coordenador da Comissão Preparatória do evento, André Almeida, apresentou as orientações nacionais para a condução da plenária local, e informou sobre a realização das pré-conferências dos outros grupos sociais, entre elas, dos movimentos populares, movimento sindical, setor empresarial, universidades e Organizações Não Governamentais (ONGs).

André Almeida declarou que durante a 5ª Conferência Municipal, além da discussão do tema, eleição de propostas e delegados, será apresentada uma minuta do projeto de lei de criação do Conselho Municipal da Cidade que deverá, posteriormente, ser examinada e sujeita a mudanças. A redação final do Conselho Municipal da Cidade deverá ser enviada pela Prefeitura como mensagem para discussão na Câmara Municipal.