Os interessados em participar da eleição para as vagas remanescentes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) devem ficar atentos ao calendário. A candidatura para vagas que não foram preenchidas na última eleição do CMPC, para o mandato 2017-2018, estão abertas até esta segunda-feira (17/04).

As funções que ainda não foram preenchidas são para conselheiros e suplentes das linguagens de Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Circo, representante do Território da Região Administrativa III de Fortaleza e representante da Mídia Digital.

Para participar da eleição, como candidato ou eleitor, será obrigatória a inscrição prévia no Cadastro de Agente Cultural para a Eleição do CMPC, por meio do preenchimento de formulário digital até às 23h59 nesta segunda-feira, disponível aqui, ou por meio de formulário oferecido na Secretária de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro), até às 17h. As inscrições de candidatos só serão concluídas após a entrega e validação, por um dos membros da Comissão Técnica e Eleitoral, da documentação exigida no Edital.

Requisitos
Podem participar do processo eleitoral, como candidato, pessoas físicas a partir de 18 anos e como eleitor, pessoas físicas a partir de 16 anos, domiciliadas em Fortaleza e que tenham atuação há, pelo meno um ano, no Município de Fortaleza, com atividades em uma das linguagens/territórios/representações.

As inscrições de candidaturas deverão ser feitas na sala do CMPC, localizada na Secultfor em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h. No ato de registro, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: pedido de registro à Comissão Eleitoral assinado pelo candidato; declaração de que não é detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Município de Fortaleza; cópia de documento de identificação civil oficial; mini currículo atualizado; comprovação de atuação no segmento a que concorre.

O processo de eleição será conduzido por uma Comissão Técnica e Eleitoral, designados por meio de portaria do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural.

Eleições
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tendo em vista o artigo 6º da Lei Municipal nº 9.501/2009; alterada pela Lei nº 10.336/2015, realizou de 13 a 16 de dezembro de 2016, as eleições para preenchimento das vagas da sociedade civil relativas ao mandato 2017/2018. Os eleitos tomaram posse no dia 20 de fevereiro de 2017 como representantes da Sociedade Civil e Poder Público no CMPC.

Serviço
Eleições para vagas remanescentes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) – Mandato 2017/2018
Registro de candidaturas: até segunda-feira (17/04) por meio deste link ou na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro).
Edital na íntegra das eleições para vagas remanescentes: aqui
Mais informações: 3105.1358

Seguem abertas, até as 23h59 do dia 8 de dezembro, as inscrições de eleitores no Cadastro de Agente Cultural para a Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Previsto via Edital, o processo eleitoral visa o preenchimento das 26 vagas da sociedade civil relativas ao seu mandato 2017/2018. Confira o Edital na íntegra aqui.

A inscrição dos eleitores poderá ser feita por meio do preenchimento de formulário digital disponível no canal da Secultfor ou através de formulário disponível na Secretária de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro). Cada participante poderá se inscrever e votar em apenas um fórum.

Podem participar do processo eleitoral como eleitor pessoas físicas a partir de 16 anos, domiciliadas em Fortaleza e que tenham atuação comprovadamente na seara cultura há, pelo meno um ano, no Município de Fortaleza, com atividades em uma das linguagens/territórios/representações.

Serão eleitos 26 conselheiros para as seguintes linguagens/territórios/representações: Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Cultura Tradicional Popular, Teatro, Dança, Circo, Literatura, Música, Humor, Moda, Mídia Digital, Artesanato, Território da Região Administrativa I, Território da Região Administrativa II, Território da Região Administrativa III, Território da Região Administrativa IV, Território da Região Administrativa V, Território da Região Administrativa VI, Território da Região Administrativa do Centro de Fortaleza, Fórum Temático do Orçamento Participativo, Produtores Culturais e Organizações Não-Governamentais.

O processo de eleição será conduzido por uma Comissão Técnica e Eleitoral constituída por seis membros, sendo cinco representantes da Secretaria da Cultura de Fortaleza e um representante do Conselho Municipal de Política Cultural, designados por meio de portaria do presidente do Conselho Municipal de Política Cultural. As eleições ocorrerão no período de 13 a 16 de dezembro de 2016, no horário das 9h às 17h (o cronograma completo com locais de votação está disponível no Edital).

Os eleitos tomarão posse como representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com os representantes do Poder Público, em fevereiro de 2017, em Ato Público, presidido pelo Prefeito de Fortaleza ou representante designado por este.

Serviço
Eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural – Mandato 2017/2018
Cadastro de Agente Cultural Para Eleição do CMPC: até as 23h53 do dia 8 de dezembro de 2016 através do canal ou na sede da Scultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro).
Período de eleições: 13 a 16 de dezembro de 2016
Edital na íntegra: http://cultura.fortaleza.ce.gov.br
Mais informações: 3105.1011

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) torna público o calendário das eleições para preenchimento das vagas restantes para o mandato 2015/2016. As vagas são destinadas aos territórios das Regionais III, V, VI e Centro, Organização Não-Governamental, Fórum do Orçamento Participativo e das novas linguagens: Artesanato, Humor, Moda e Mídia Digital, que passaram a fazer parte do CMPC após sanção, pelo prefeito Roberto Claudio, da lei 10.336, no último dia 1 de abril.

O processo eleitoral, previsto em Edital disponível no site da Secretaria de Cultura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura) e do Sistema Municipal de Cultura (www.fortaleza.ce.gov.br/smc), acontece entre os dias 14 (Regional III, Regional V, ONG, Fórum do Orçamento Participativo e Artesanato) e 15 de maio (Regional VI, Regional Centro, Humor, Moda e Mídia Digital), na Vila das Artes, das 10h às 19h.

Para se candidatar ou votar é necessário estar cadastrado no Cadastro de Agente Cultural, disponível até o dia 8 de maio no site www.fortaleza.ce.gov.br/smc/cadastro-do-conselho-2015

A nova eleição visa preencher as vagas das linguagens e territórios que não elegeram representantes na eleição de 19 a 23 de janeiro.

Serviço
Eleições para preenchimento das vagas ociosas do Conselho Municipal de Política Cultural – Mandato 2015/2016
Cadastro de Agente Cultural: até 8 de maio por meio do site www.fortaleza.ce.gov.br/smc/cadastro-do-conselho-2015
Período das eleições: 14 a 15 de maio
Onde: Vila das Artes (Rua 24 de Maio, 1.221 - Centro)
Mais Informações: 3105.1295 / 3105.1011 / www.fortaleza.ce.gov.br/smc

Acesse o edital - Clique aqui

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou no último dia 1º de abril de 2015, a Lei 10.336, que altera a Lei 9.501/2009, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A alteração atende a reivindicações dos diversos segmentos que compõem o Conselho, que desenvolveu o projeto de alteração em colaboração com a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza.

A principal mudança na alteração é a inclusão de novas representações no Conselho, que a partir de agora passa a contar com assentos para Moda, Humor, Mídias Digitais, Artesanato e Território Regional Centro, pela Sociedade Civil; a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pelo Poder Público.

Outro destaque é a ampliação do Conselho, que passará a ser composto por 52 membros, dentre os representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a paridade entre estes. Anteriormente, o Conselho contava com 42 membros.

Para Amaudson Ximenes, Secretário Geral do Conselho, o principal ponto a se comemorar com a alteração da lei é a maior diversidade das linguagens. “A nova lei amplia a voz dessas linguagens, dos atores que estão chegando ao Conselho. Isso faz bem, legitima as novas linguagens”, acredita. Ximenes ressalta ainda que uma comissão foi criada na última reunião do CMPC para se debruçar nas alterações da nova lei, bem como na reformulação do novo regimento interno do CMPC.

Para Antonio Pinto, do Fórum de Moda, a sanção da lei abre um novo horizonte, com novas possibilidades para todo o segmento. “É uma realização, uma sensação de alegria muito grande. A gente começou esse trabalho lá atrás, de se criar uma sensibilidade de que a moda deveria ser entendida como uma linguagem de arte, que ela deveria ter uma política própria. A ideia é não estar falando de moda apenas para vitrines, mas para nossos momentos culturais, para o nosso dia a dia, em discussões nas faculdades, nas tradições populares etc. Isso nos dá uma perspectiva de que a gente pode ter um novo olhar pra moda, enxergando possibilidades de uma formação diferenciada”, resume.

Pinto enfatiza ainda o apoio do Secretário Magela Lima no fortalecimento do Fórum de Moda e na consequente alteração no texto de lei do Conselho. “Foi a partir do início desta gestão que um grupo começou a se reunir e discutir assuntos como moda e a cidade, moda e cultura, moda e as ruas. Criamos o I Simpósio de Moda e Cultura, realizado na Federação das Indústrias do Ceará, participamos da V Conferência Municipal de Cultura”, acrescenta.

“As mudanças na composição do CMPC são um avanço na medida em que agregam maior representatividade e participação ao Conselho e, consequentemente, à política cultural desenvolvida em Fortaleza. Os novos membros, que agora passam a ter direito de voz e voto e de regularizem seus fóruns, são de extrema importância para a vida cultural da nossa cidade e têm muito a contribuir com as discussões do CPMC nos próximos anos”, acredita o Secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, encaminhou para a Câmara Municipal projeto que visa à alteração da Lei nº 9.501, de 1º de outubro de 2009, e que dispõe sobre a instituição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, previsto pelo artigo 285 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, criado pela Lei Complementar nº 54, de 20 de dezembro de 2007.

O projeto de Lei é fruto das reivindicações do Conselho Municipal de Política Cultural, que desenvolveu o projeto em colaboração com a Secretária Municipal de Cultural. Dentre as diversas alterações, destaca-se a ampliação do Conselho, que passará a ser composto por 52 membros com seus respectivos suplentes, recrutados dentre representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo paridade entre si. Atualmente, o Conselho conta com 42 membros.

Outro destaque é a alteração do artigo 5º, que prevê dois representantes da linguagem Cultura Tradicional Popular, sendo um representante da Comissão Cearense de Folclore e um do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, além de um representante de cada uma das sete regionais de Fortaleza. As linguagens Humor, Moda e Mídia Digital também passarão a ter representantes no Conselho, caso a Lei seja aprovada.

Por fim, é prevista a alteração do artigo 9º, que diz respeito à presença dos Conselheiros nas plenárias. A nova Lei prevê que o quórum mínimo de deliberação passa a ser de 1/3 da presença dos Conselheiros, ao invés de 1/2, facilitando assim a realização de reuniões com o poder de deliberação.

“As mudanças na composição do CMPC são um avanço na medida em que agregam maior representatividade e participação ao Conselho e, consequentemente, à política cultural desenvolvida em Fortaleza. Os novos membros, que agora passam a ter direito de voz e voto e de regularizem seus fóruns, são de extrema importância para a vida cultural da nossa cidade e têm muito a contribuir com as discussões do CPMC nos próximos anos”, acredita o Secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima.

“A aprovação da Lei irá fortalecer o Conselho, que atualmente conta com uma estrutura em defasagem. Poderemos contar com uma presença maior de conselheiros e do poder público, o que evitará a atual dificuldade de quórum. Com a modificação, teremos também estrutura mais simplificada, eficiente, o que irá contribuir na aceleração dos processos, como por exemplo, a constituição do Fundo Municipal de Cultura, uma outra lei importante”, frisa o Secretário Geral do Conselheiro Municipal de Políticas Culturais, Thalles da Silva.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais realizou a segunda reunião de 2014 na tarde desta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, na Vila das Artes. Estiveram presentes o presidente do CMPC e Secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima, a assessora de Políticas Culturais da Secultfor, Nilde Ferreira, o assessor de Planejamento da pasta, Inácio Carvalho, os coordenadores de Criação e Fomento, Lenildo Gomes, e o de Patrimônio Histórico e Cultural, Alênio Carlos Alencar, além dos conselheiros das diversas linguagens.

Na pauta da reunião, apresentação do balanço das atividades e ações realizadas pela Secultfor em 2013, divididas por linguagens, as 27 metas do Plano Municipal de Cultura cumpridas no passado, além de ações e orçamento previsto para 2014. As reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais são mensais e acontecem na primeira segunda-feira do mês. Para mais informações: 3105.1011.