O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza o treinamento para os mesários do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Fortaleza, de terça a quinta-feira (10 a 12/09), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

A Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e o Comdica vêm trabalhando no processo desde fevereiro de 2019, sob orientação do Tribunal Regional Eleitoral e com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, findando com uma média de 190 candidatos que disputarão 80 vagas ofertadas ao cargo de conselheiro tutelar para um mandato de quatro anos, sendo 40 titulares e 40 suplentes.
Segundo a presidente da Comissão Especial, Ana Célia Silvestre, o momento é de orientar os mesários para que seja um pleito tranquilo. “Nesta reta final do processo consideramos a colaboração dos mesários de fundamental importância para o sucesso das eleições, e para isso contamos com o apoio e comprometimento de todos os envolvidos”, concluiu.

No dia 06 de outubro, 1.500 estarão servidores envolvidos na eleição do Conselho Tutelar 2019 em diversos bairros da capital. De acordo com o Decreto Nº 14.458, para os servidores que trabalharem no dia da eleição será concedido dois dias de folga. O suporte tem o apoio da Secretaria de Educação do Município, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretarias Regionais e Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
“Essa é a primeira vez que participo como mesária e posso dizer que como cidadã me sinto honrada de acompanhar e ver a seriedade do processo. O apoio do Conselho Tutelar é fundamental na proteção das crianças e adolescentes, por isso a população precisa compreender como funciona o trabalho deles e exercer a cidadania votando no dia 06 de outubro, ” salienta Ana Claudia Rodrigues, professora na Escola Municipal Dom Elder Câmara.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) divulga nesta sexta-feira (30/08) a lista final dos candidatos habilitados no processo de escolha para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza.

Clique aqui e confira a relação dos candidatos

Na terça-feira (03/09) às 9h, os 180 candidatos aprovados na segunda etapa do processo, deverão comparecer ao auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (Rua Assunção, n° 1100, José Bonifácio), onde será lavrado um Termo de Compromisso, assinado por todos os candidatos, pela Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - CEPECT e o Ministério Público do Ceará, visando a observância das regras de propaganda.

O período autorizado para realização de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, será de 04 de setembro de 2019 a 04 de outubro de 2019. O candidato que for flagrado fazendo propaganda eleitoral fora do prazo estabelecido será excluído do processo. É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação.

O Comdica irá disponibilizar a partir do dia 04 de setembro, em seu Canal comdica.fortaleza.ce.gov.br/ um formulário de denúncias destinado aos candidatos que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação.

O processo é composto por três fases de caráter eliminatório, sendo a primeira composta por aplicação da prova de conhecimentos específicos, a segunda de análise documental, apenas para os aprovados na primeira fase, seguida pela última etapa de votação.

Do total de 80 vagas, 40 são para membros titulares e 40 para suplentes que atuarão no período 2020-2024. Os candidatos aprovados em todas as etapas serão submetidos a um curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar. A presença e aprovação na capacitação são requisitos essenciais para o deferimento da candidatura. Os conselheiros escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

Participe
A eleição acontece no dia 06 de outubro de 2019. Todos os eleitores, cadastrados junto ao TRE até 05 de agosto, poderão votar. Basta comparecer ao local divulgado no endereço eletrônico comdica.fortaleza.ce.gov.br/ das 8h às 17h, munido do título de eleitor e de um documento oficial com foto, só podendo votar em um único candidato.

Exerça sua cidadania, procure conhecer os (as) candidatos (as) e faça a diferença. Sua participação é fundamental para a proteção das crianças e adolescente de Fortaleza.

No domingo (02/06), o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) aplicou a prova objetiva do processo de escolha em data unificada para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza, período 2020 a 2024. No total, 446 candidatos participaram do exame em Fortaleza.

A prova de conhecimentos específicos teve duração de cinco horas e foi aplicada das 13h às 18h. Essa etapa tem caráter eliminatório, contendo 50 questões de múltipla escolha e redação.

Os recursos contra a prova objetiva e o gabarito preliminar deverão ser feitos nesta segunda-feira (03/06) e terça-feira (04/06), presencialmente, na sede do Imparh, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. O formulário padronizado está disponível na Diretoria de Concursos e Seleções. O resultado definitivo da primeira etapa será divulgado no dia 27 de junho.

O processo de escolha será realizado em três fases, de caráter eliminatório, sendo as seguintes compostas por análise documental, apenas para os candidatos aprovados na primeira fase, e votação.

Mais Informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Local: Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Tel: (85) 3433.2979

As inscrições do Processo de Escolha em data unificada para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza, período 2020 a 2024, encerram-se no próximo domingo (05/05). No total, são ofertadas 80 vagas para o cargo. As inscrições devem ser feitas pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura.

Para a pré-candidatura ao Processo de Escolha é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos; ensino médio completo; ser residente e eleitor do município de Fortaleza há pelo menos 1 ano; experiência profissional ou em regime de voluntariado de no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança, do adolescente e da família, nos últimos cinco anos anteriores ao pleito, além de demais documentos comprobatórios indicados na resolução.

O Processo de Escolha será realizado em três fases, de caráter eliminatório, sendo a primeira composta por aplicação da prova de conhecimentos específicos, a segunda de análise documental, apenas para os candidatos aprovados na primeira fase, seguida pela última etapa de votação.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 40. Aos candidatos solicitantes de isenção, o processo deverá ser realizado pela internet, mediante o preenchimento do formulário de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que deverá ser entregue na sede do Imparh, juntamente com os documentos comprobatórios necessários.

Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar; sendo a participação e aprovação requisito essencial à posse. Os Conselheiros Tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

Links
Clique aqui para acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura
Clique aqui para acessar a resolução nº 42.2019
Clique aqui para acessar o formulário de inscrição
Clique aqui para acessar a impressão do boleto de pagamento

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) abre o processo de escolha em data unificada para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza, período 2020 a 2024. As inscrições devem ser feitas de 10 de abril a 5 de maio, pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura. No total, são ofertadas 80 vagas para o cargo (40 para titulares e 40 para suplentes).

Acesse a íntegra do edital

Para a pré-candidatura ao processo de escolha é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos; ensino médio completo; ser residente e eleitor do município de Fortaleza há pelo menos 1 ano; experiência profissional ou em regime de voluntariado de no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança, do adolescente e da família, nos últimos cinco anos anteriores ao pleito; além de demais documentos comprobatórios indicados no edital de convocação.

O processo de escolha será realizado em três fases, de caráter eliminatório, sendo a primeira composta por aplicação da prova de conhecimentos específicos, a segunda de análise documental, apenas para os candidatos aprovados na primeira fase, seguida pela última etapa que consistirá na votação.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 40. Aos candidatos solicitantes de isenção, o processo deverá ser realizado pela internet, mediante o preenchimento do formulário de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que deverá ser entregue na sede do Imparh, juntamente com os documentos comprobatórios necessários.

Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar, sendo a participação e aprovação requisito essencial à posse. Os Conselheiros Tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

Em comemoração ao aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho, o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza, nos dias 28 e 29 de agosto, das 8h às 17h, no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM), o Seminário: Diagnóstico da Infância e Adolescência no Município de Fortaleza.

Com a participação da sociedade civil, governo municipal e conselheiros do CMDCA, o evento terá apresentações expositivas com informações sobre as principais questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza. A partir de temas como educação, saúde, situação de rua, convivência familiar e comunitária, segurança pública, trabalho infantil, acessibilidade, entre outros, o momento irá contribuir para a formulação de um diagnóstico amplo e participativo que servirá como subsídio para o Planejamento Estratégico do Comdica – Gestão 2018/2019.

Os temas e subtemas foram definidos com base nos Eixos do Plano Nacional dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal. “É um evento extremamente importante que irá reunir governo municipal e sociedade civil para discutir o atual cenário da Cidade e pensar em mais ações concretas em relação à criança e ao adolescente de Fortaleza”, afirma a presidente do Comdica, Tânia Gurgel.

Sobre o Comdica
O Comdica é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), criado pelo Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, regulamentada pela Lei n° 6729/90. O órgão promove, assegura e defende os direitos da criança e do adolescente para estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral no Município de Fortaleza.

Composto por 22 organizações representativas do poder público e da sociedade civil, o Conselho propõe ações de políticas públicas municipais que visem o cumprimento art. 227 da Constituição Federal, ao apoio à criança e ao adolescente, no concernente aos seus direitos fundamentais.

ECA
O ECA foi criado por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com base nas diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 e nas normativas internacionais propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Estatuto da Criança e do Adolescente serve como um mecanismo de proteção das crianças e adolescentes estabelecendo direitos e deveres.

Serviço
Seminário de Diagnóstico da Infância e Adolescência de Fortaleza
Data: 28 e 29 de agosto de 2018
Horário: 8h às 17h30
Local: Auditório do Instituto de Previdência do Município (Av. da Universidade, 1940 – Centro)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) anuncia processo de escolha dos novos conselheiros que representarão a sociedade civil no biênio 2018/2020.

As inscrições acontecem de 8h às 12h e das 13h às 17h, no período de 19 a 27 de fevereiro, na sede do Comdica, à Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro.

Somente poderão compor o colegiado as entidades da sociedade civil organizada constituídas há pelo menos dois anos e que tenham como objetivo social a defesa ou a promoção dos direitos ou o atendimento da criança e do adolescente.

Confira aqui a Resolução Nº 06/2018 e saiba como participar do processo de escolha.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) torna público o Edital n° 03/2017 de Seleção para compor o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA. O grupo servirá como órgão consultivo do Comdica e participará das suas atividades e decisões por dois anos. Serão selecionados dez adolescentes de grupos sociais diversos, indicados por organizações, comitês, fóruns ou movimentos sociais com engajamento na luta pelos direitos da criança e do adolescente.

As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas de 02 a 31 de janeiro de 2018, de 8h às 11h30 e de 13h às 16h30, na sede do Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro).

Os candidatos deverão ter domicílio no município de Fortaleza, idade entre 12 e 16 anos, e deve ter experiência de participação em processos focados na promoção e defesa dos direitos humanos. A inscrição dos adolescentes deverá ser presencial ou por organizações, fóruns, comitês, redes ou movimentos sociais e culturais de composição exclusiva da sociedade civil nos quais o adolescente atue.

Confira aqui o Edital nº 03/2017

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) torna público o Edital n° 03/2017 de Seleção para compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). O grupo servirá como órgão consultivo do Comdica e acompanhará e participará das suas atividades e decisões por dois anos. Serão selecionados dez adolescentes de grupos sociais diversos, indicados por organizações, comitês, fóruns ou movimentos sociais com engajamento na luta pelos direitos da criança e do adolescente.

Confira aqui o Edital n° 03/2017.

As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas de 02 a 31 de janeiro de 2018, de 8h às 11h30 e de 13h às 16h30, na sede do Comdica.

Os candidatos deverão ter domicílio no município de Fortaleza, idade entre 12 e 16 anos e experiência de participação em processos focados na promoção e defesa dos direitos humanos. A inscrição dos adolescentes deverá ser presencial ou por organizações, fóruns, comitês, redes ou movimentos sociais e culturais de composição exclusiva da sociedade civil nos quais o adolescente atue.

Inscrições
As inscrições serão gratuitas e realizadas do dia 02/01/2018 a 31/01/2018, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, no Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro).

 

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), participa, nesta terça-feira (05/11), no Auditório do Ministério da Fazenda, do evento de lançamento do Projeto Destinação: Imposto de Renda a serviço da Cidadania, uma proposta da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal.

“Estarei presente como gestora do Fundo Municipal em parceria com o Comdica para fortalecer o evento que muito contribuirá com as políticas públicas para crianças e adolescentes do município de Fortaleza”, ressaltou Tânia Gurgel, presidente da Funci.

A ideia é incentivar doações de recursos via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA). As doações ao Fundo podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido até o limite de 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica, conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O evento será aberto para entidades, órgãos e pessoas físicas ligadas ao tema e que tenham interesse em contribuir.

Comdica
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) é o responsável por gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA). Por meio do Conselho, a sociedade civil e o poder público compartilham de forma igualitária as deliberações e o controle das políticas de atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza.

Serviço:
Lançamento do Projeto Destinação: Imposto de Renda a serviço da Cidadania
Data: 05/12 (Terça-feira)
Horário: 8h
Local: Auditório do Ministério da Fazenda em Fortaleza (Rua Barão de Aracati, 909 - Térreo)