O Procon Fortaleza, órgão da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), reuniu nesta quarta-feira (13/11), na sede da instituição, que fica no Centro, proprietários de empresas de agências de turismo que prestam serviços na capital. O encontro foi motivado por denúncias e reclamações contra o setor, devido a pacotes turísticos com cobranças abusivas e propagandas enganosas, divulgados em material publicitário recolhido. Na reunião, presidida pelo Coordenador do Procon, George Valentim, ficou definido que será realizada a  fiscalização dos serviços na segunda quinzena de dezembro.

Apenas neste ano, 66 reclamações e denúncias de consumidores contra agências de turismo foram apurados pelo Procon. Os procedimentos administrativos abertos seguem todos os trâmites de forma a garantir o direito e a ampla defesa das partes. Finalizado o processo de apuração da denúncia, a infração pode resultar em multa que varia de R$ 600,00 a R$ 9 milhões. De acordo com o Procon, as principais denúncias e reclamações contra agências de turismo estão relacionadas à cobrança indevida ou abusiva; extravio/avaria de bagagens e carga e ainda dano material ou pessoal decorrente do serviço prestado.

A Coordenadora Executiva do Procon Fortaleza, Claudia Santos, disse que a intenção do órgão é orientar as empresas para que prestem um serviço dentro das premissas do Código de Defesa do Consumidor com informação clara e transparente para, posteriormente, fiscalizar as atividades das agências nos principais pólos turísticos da cidade, como a avenida Beira Mar. “É preciso que o consumidor fique atento à propaganda de pacotes e de passeios turísticos e resguarde o material publicitário, como folders e cartazes em sua posse para eventuais transtornos e reclamações”, sugeriu Claudia.

Os proprietários de agências de turismo se comprometeram em cumprir as recomendações do Procon e avaliaram como positiva a reunião. Participaram ainda representantes do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Ceará.

O Procon Fortaleza recebe denúncias e solicitações de vistoria, que podem ser feitas de maneira anônima pelos seguintes canais atendimento: site (clique aqui); por meio da central telefônica 151 (ligação gratuita), do telefone 3105.1174 e na sede da Instituição, que fica na rua Major Facundo, 869, Centro.