Aprimorar e qualificar os servidores sobre o tratamento dos dados pessoais dos cidadãos é o objetivo da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), ao promover o curso "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Aplicabilidade, Teoria e Prática". A atividade direcionada para encarregados e equipe de apoio envolveu cerca de 100 servidores, representando 37 órgãos do Município.

Para o coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, o curso visa qualificar as atividades implementadas no município de Fortaleza. “Através dessas ações, conseguimos ampliar o conhecimento dos encarregados e alinhar a administração municipal com os principais modelos nacionais e internacionais de referência ao tratamento de dados pessoais. Desde a promulgação até a regulamentação da lei, em 2021, foram adotadas iniciativas em Fortaleza, visando sempre garantir ao dono dos dados pessoais que suas informações estarão seguras e não serão usadas além do que a legislação autoriza”, ressaltou Paulo.

A encarregada de dados da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Tarcilla Nogueira, destacou a importância do conhecimento compartilhado. “O curso apresentou várias ideias de como aplicar dentro da Agefis a proteção de dados na totalidade, desde a descrição do início da coleta até o descarte. Também é necessário diariamente estar revisando e ressaltando a importância do tratamento dos dados junto aos servidores do órgão”, afirmou Tarcilla.

A atividade, desenvolvida em parceria com o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh), abordou questões relacionadas à LGPD, como princípios, fundamentos e a sua aplicação. Os participantes também tiveram acesso às obrigações, responsabilidades e elementos legais no tratamento de dados, bem como a conteúdos relacionados às boas práticas de governança.

Para o facilitador do curso, João Araújo, o encontro vem promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados entre os órgãos da gestão municipal. “A atividade está inserida no processo de implantação e manutenção das regras de proteção de dados pessoais do município de Fortaleza e, através desse processo, podemos qualificar os encarregados com as principais normas previstas na LGPD e todos aqueles que os apoiam. Dessa forma, fortalecemos uma cultura de proteção de dados entre os órgãos municipais”, explicou Araújo.