Com o objetivo de aprimorar a elaboração do Orçamento Municipal e a execução do que foi previsto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), formalizou uma metodologia diferenciada para o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). O modelo foi apresentado ao Ministério Público do Estado do Ceará em reunião realizada no dia 24 de junho e identifica o montante de recursos públicos destinados à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente, levando em conta a transversalidade e pulverização das políticas públicas voltadas a este público. O encontro contou com a participação do titular da Sepog, Philipe Nottingham, e da presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Glória Marinho.

“Sentimos a necessidade de formatar o alinhamento da composição do OCA para propiciar um melhor acompanhamento pelos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e pela comunicação de governo, bem como garantir maior transparência à sociedade”, explicou a coordenadora do Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Sepog, Aparecida Façanha.

A base veio da metodologia desenvolvida pela Fundação Abrinq, que se propõe a orientar o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado ao segmento criança e adolescente (0 a 18 anos incompletos) numa leitura mais ampla, que considera a interdisciplinaridade das políticas públicas. A metodologia detalha as esferas prioritárias de ação em áreas de atuação e subáreas, identifica as funções e subfunções em que se classificam as ações orçamentárias, propõe critérios para a seleção, agrupamento e apuração dos dados orçamentários para a infância e a adolescência de acordo com as ações e despesas.

Ela é dividia em eixos gerais:

- Saúde: ações de promoção da saúde, saneamento, habitação e meio ambiente.

- Educação: ações de promoção da educação, da cultura, lazer e esporte.

- Assistência Social e Direitos de Cidadania: ações de promoção de direitos e proteção e assistência social.

“A Funci tem um orçamento destinado, mas a Prefeitura também desenvolve ações para esse público em outros setores da Gestão”, reforça Aparecida.

O OCA é aplicado no orçamento exclusivo e não exclusivo. O primeiro são as áreas referentes às ações voltadas, especificamente, para crianças e adolescentes e todo o valor orçado e executado é contabilizado. No não exclusivo, estão outras áreas, como as dos Direitos Humanos, Assistência Social, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Habitação, Segurança Alimentar, Saneamento e Urbanismo. Esse valor é contabilizado de forma proporcional à população de crianças e adolescentes do Município de Fortaleza. 

ORÇAMENTO 2019

O orçamento total da Prefeitura em 2019 é de R$ 8 bilhões. Deste número, R$ 2,1 bilhões são destinado para o OCA, dentro do grupo exclusivo e não exclusivo. No primeiro semestre desta ano, a Prefeitura já executou 22% desse orçamento em ações para crianças e adolescentes.