O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza divulgou neste domingo (01/10) o resultado das eleições para os Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza, período 2024-2028. Concorreram 178 candidatos, que tiveram sua candidatura aprovada pelo Comdica por meio de uma seleção composta por prova escrita e análise de documentação. Desses, 60 foram eleitos e outros 60 serão suplentes.
"Os conselheiros e conselheiras tutelares são pessoas que passam por uma triagem hiperqualificada, porque é importante que tenham um trabalho na área social, que tenham uma luta e o conhecimento de causa, e virão para somar com o time da Prefeitura, com a Fundação da Criança e da Família Cidadã, com a Coordenadoria Especial da Primeira Infância, com a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, para que a gente possa garantir para as crianças e adolescentes todos os direitos que estão pré-estabelecidos na Constituição Federal e no ECA," afirmou o prefeito José Sarto.
O prefeito ressaltou que os conselhos tutelares estão em expansão, aumentando de oito para 12 unidades até 2024, e que as eleições contemplaram o número de cargos correspondentes ao processo. "Atualmente, nós temos oito conselhos, mas passaremos para dez em janeiro e até o final do ano que vem teremos 12, por isso nesta eleição as vagas subiram de 40 para 60 conselheiros", explicou.
O dia foi marcado pela movimentação de eleitores comparecendo às urnas. A votação ocorreu em 89 locais das 8h às 17h. Para estimular a participação da população, na sexta-feira (29/09) o prefeito Sarto sancionou projeto de lei que garantiu passe livre de ônibus durante as eleições.
"A votação não é obrigatória, mas é um dever da população escolher os novos representantes dos Conselhos Tutelares responsáveis por proteger as crianças e os adolescentes da nossa cidade, e essa é uma contribuição que deve partir de cada um de nós", disse o presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) Raimundo Gomes de Matos.
A Academia do Professor Darcy Ribeiro, no Centro, foi um dos locais de votação para a escolha dos novos conselheiros tutelares. Nas seções eleitorais, o movimento era contínuo. Auxiliando na organização do processo, Emerson Damasceno, integrante do colegiado do Comdica e coordenador especial da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza, considerou a participação como acima do esperado.
"A cidadania se exerce através de diversas maneiras e o voto é uma delas. Conselheiros e conselheiras tutelares exercem uma função essencial de proteção a crianças e adolescentes, por isso que a Funci e o próprio Comdica participam diretamente da organização da votação. Então eu vejo com muita felicidade o fato de as pessoas estarem muito interessadas, de estarem comparecendo. E a gente espera sempre isso, até para tirar aquele mito de que brasileiras e brasileiros não estão preocupados com processos eleitorais", ressaltou Emerson Damasceno.
Na ocasião, ele avaliou a acessibilidade no local. "A acessibilidade aqui está muito boa. Eu vim averiguar isso também, porque é um lugar onde tem um grande número de eleitores, e principalmente idosos, e o elevador está funcionando, o local tem rampas, entre outras coisas, então a acessibilidade está a contento", observou.
A gestora cultural Giordana Ferreira também consideou positiva a movimentação intensa no local. "Esse momento é muito importante de as pessoas estarem participando, principalmente porque o conselho tutelar tem uma função de fazer essa assistência, esse auxílio, às crianças e adolescentes, e a gente entende que é um um local que precisa ter pessoas que ativamente estão trabalhando. Hoje eu vim aqui para votar em uma pessoa que já trabalha com isso."
Para a aposentada Márcia Monteiro, participar da votação é uma forma de exercer a responsabilidade que toda a população tem de cuidar das crianças e adolescentes da cidade. "Nossas crianças são a faixa mais vulnerável, que mais precisa de proteção, e a gente tem que ter pessoas que estejam realmente comprometidas com o bem-estar, com conforto, a segurança das nossas crianças. A responsabilidade pelas crianças não é só do pai e da mãe, nem da igreja, é de todos nós."
O estudante José Leônidas Bezerra também destacou a necessidade de a população escolher candidatas e candidatos compromissados com os direitos das crianças e dos adolescentes. "É importante a gente escolher as pessoas corretas para cuidar das nossa crianças e adolescentes, pessoas com comprometimento, não só de imagem, de fachada", declarou, acrescentando que estava feliz em poder fazer parte do processo. "As pessoas precisam escolher quem está a par das responsabilidades civis, como o conselheiro tutelar, o prefeito, entre outros. As pessoas precisam ter essa essa vontade, essa escolha."
Passe livre
Para estimular a participação da população no processo democrático de escolha dos novos conselheiros, o prefeito Sarto sancionou, nesta sexta-feira (30/09), projeto de Lei que garantiu o passe livre de ônibus para as eleições do Conselho Tutelar. A medida foi enviada à Câmara Municipal de Fortaleza e aprovada pelos parlamentares sem votos contrários, quando seguiu para sanção do prefeito. O benefício foi concedido no período das 6h às 18h, em todos os ônibus do transporte municipal.
Novos Conselhos
No início do ano, foi sancionada pelo prefeito Sarto a lei que amplia o número de conselhos tutelares em Fortaleza. Serão 12 até o fim de 2024, um para cada Secretaria Regional do Município. Ainda este ano, a previsão é de que Fortaleza passe a ter 10 conselhos tutelares.
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