A Prefeitura de Fortaleza informa, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), que o cartão de gratuidade às pessoas com deficiência (PcDs) no transporte público coletivo urbano está sendo renovado automaticamente durante o período da pandemia da Covid-19.
A Capital conta, atualmente, com 28.508 cartões da gratuidade ativos. Todos estes usuários não precisarão se deslocar à Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis) na sede da Etufor para solicitar novamente o benefício, que perdia a validade e eram bloqueados após o período de um ano.
"Desde março de 2020 até o presente momento, nós nós organizamos para não interromper o serviço da gratuidade nem expor o usuário. Quem possuir o cartão ativo pode permanecer em casa, pois não vai ser bloqueado", garantiu a assistente técnica da Diasis, Aline de Castro. Somente em 2020 foram 9.296 atendimentos realizados na unidade.
Entre os beneficiados, estão pessoas com deficiência mental/intelectual, com deficiência física; auditiva; múltipla e visual. Os usuários podem utilizar o cartão com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível.
Conforme Aline, o cartão gratuidade possui um impacto positivo na vida dessas pessoas, que estão em situação extremamente vulnerável. “Com o acesso ao transporte, garantimos o direito à saúde, à educação, ao lazer. Possibilitamos que essas famílias possam levar essa pessoa para a realização de tratamentos contínuos, garantimos também o acompanhante. Tudo isso possui reflexos importantes”, enfatizou.
Para solicitar a primeira via, perdeu ou teve ocasionalmente o cartão bloqueado, é preciso agendar o atendimento. A medida foi adotada também em virtude da pandemia, para evitar aglomerações. O agendamento pode ser feito pelos telefones (85) 3131-7834, (85) 3105-3096 ou ainda pelo site https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br/.
É necessário vir pessoalmente à Etufor ou se fazer representar por responsável legal, portando os documentos atualizados que comprovem a condição da pessoa com deficiência (laudo médico padrão) e seu perfil socioeconômico atualizado, para que seja verificado se o solicitante atende aos pré-requisitos para ser contemplado.
Saiba mais
A Lei complementar Nº 57/2008 garante o cartão de gratuidade às pessoas com deficiência (PcDs) no transporte público coletivo urbano.
Para ter direito ao cartão, é necessário residir em Fortaleza, comprovar o tipo de deficiência (conforme Decreto Federal 5296/2004) por meio do laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS); estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos critérios socioeconômicos: receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); fazer parte de família beneficiária do programa Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
